Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LEI Nº 7628 DE 09 DE JUNHO DE 2017.

, conforme especificado no art. 26, inciso II da Lei Federal n. 8.213/91, alterado pela Lei Federal n.13.135/2015. § 2...º O artigo 1º da Lei 6.243, de 21 de maio de 2012, passa a vigorar com as seguintes revogações e acréscimos: "Art. 1º..., II, III e IV do art. 11, o art. 25, o §1º do art. 26 e o art. 27 todos da ...

LEI Nº 7628 DE 09 DE JUNHO DE 2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4344 de 16 de junho de 1993

ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 3.494 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989. Autor: Prefeito Municipal.

×