Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Modelo de Petição Previdenciária

com o art. 26 da Lei 8.213/91, incisos I e II, a concessão de benefício de natureza acidentária independe de carência. 2.3... DA CAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE INFORTÚNIO LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. A teor do art. 86 da Lei n.º 8.213/91... seu direito à concessão do benefício de auxílio-acidente, nos te...

[Modelo] Petição Previdenciária

, o que pode gerar o acréscimo de 25% no benefício, conforme artigo 45 da Lei 8.213 /91. Por outro lado, cumpre... do Regime Geral de Previdência Social - RGPS: (...) IV- neoplasia maligna; Tal regra é prevista no artigo 26 , II , da Lei... Federal 8.213 /91: Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes pre...

Modelo de Petição Previdenciária

, dispõe a Lei 8.213/91, em seu artigo 1º, que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários, dentre... do benefício é de responsabilidade (final) do INSS, à luz do artigo 72, § 2º da Lei 8.213/91, veja (grifei): Art. 72..., e conforme previsão expressa do inciso VI do art. 26 da lei 8.213/91, o ben...

Modelo de petição previdenciária

que o auxílio-reclusão independe de tempo mínimo de contribuição, nos termos do artigo 26, I, da Lei 8.213/91, dispositivo... DO CRITÉRIO ECONÔMICO. O auxílio-reclusão é devido, nos termos do art. 80 da Lei 8.213/91, aos dependentes do segurado... Autarquia Previdenciária a concessão do benefício de auxílio-reclusã...

Decio Nogueira

Decio Nogueira -

[Modelo] Auxilio doença Rural

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA FEDERAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE Auxilio doença trabalhador Rural . A parte autora manifesta expressamente a renúncia ao valor que

[Modelo] Petição Previndenciária

de benefício: TNU, Súmula 81: Não incide o prazo decadencial previsto no art. 103 , caput, da Lei n. 8.213 /91... com o art. 26 da Lei 8.213 /91, incisos I e II, a concessão de benefício de natureza acidentária independe de carência... Região, que entende aplicável o art. 103 da Lei 8.213 /1991 à revisão de bene...

[Modelo] Mandado de Segurança - Restabelecimento de Auxílio Doença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA (). (Nome do autor e qualificação), por seu advogado constituído mediante instrumento particular de mandato anexo,

[Modelo] Ação de concessão de pensão por morte requerida por filho menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DESTA COMARCA DE. " xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , requerer a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE , com fundamento

[Modelo] Sentença - Visão subnormal ou monocular

Pessoal bom dia! Segue sentença de parcial procedência em ação de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, com concessão de tutela de evidência, art. 311, IV. Cliente com visão

×