Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2018
Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Humberto Júnior

Humberto Júnior -

Ação Ordinária de Concessão de Benefício (Auxílio Doença) com pedido de antecipação da tutela

previstas no art. 26 , II , da Lei 8.213 /91, que dispensam o prazo de carência, e (3) requisito específico, relacionado à... que deveria estar nesse momento sob a proteção previdenciária. III - DO DIREITO O art. 11, inciso VII, da Lei 8.213 de 24... de julho de 1991 assim dispõe: "Art. 11 - São segurados obriga...

Ação previdenciária de concessão de salário-maternidade

do art. 26 da lei 8.213/91. Destarte, comprovado o preenchimento dos requisitos, fundamental seja deferido o benefício... a matéria é a Lei 8.213/91, especificamente no art. 71 e seguintes. De acordo com a legislação referida, a Segurada... ), sua qualidade de segurada era mantida, por força do art. 15, II da Lei 8.21...

Petição inicial de concessão de auxílio acidente acidente de trabalho

DA CAPACIDADE LABORAL O auxílio-acidente tem previsão no art. 86 da Lei 8.213/91, o qual estabelece que este benefício possui... DE INFORTÚNIO LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. A teor do art. 86 da Lei n.º 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido... de auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91. 2....

[Modelo] Petição Inicial de Auxílio-reclusão.

, bem como no artigo 80 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, cuja redação expressamente dispõe: Art. 80. O auxílio... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO- RECLUSÃO , com fulcro no artigo 80 e seguintes da Lei 8.213/91, art. 116 do Decreto ... da Lei 8.213/91. Destarte, a Requerente, em consonância com as provas do...

Modelo de Petição Previdenciária

com o art. 26 da Lei 8.213/91, incisos I e II, a concessão de benefício de natureza acidentária independe de carência. 2.3... DA CAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE INFORTÚNIO LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. A teor do art. 86 da Lei n.º 8.213/91... seu direito à concessão do benefício de auxílio-acidente, nos te...

[Modelo] Petição Previdenciária

, o que pode gerar o acréscimo de 25% no benefício, conforme artigo 45 da Lei 8.213 /91. Por outro lado, cumpre... do Regime Geral de Previdência Social - RGPS: (...) IV- neoplasia maligna; Tal regra é prevista no artigo 26 , II , da Lei... Federal 8.213 /91: Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes pre...

Modelo de Petição Previdenciária

, dispõe a Lei 8.213/91, em seu artigo 1º, que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários, dentre... do benefício é de responsabilidade (final) do INSS, à luz do artigo 72, § 2º da Lei 8.213/91, veja (grifei): Art. 72..., e conforme previsão expressa do inciso VI do art. 26 da lei 8.213/91, o ben...

Modelo de petição previdenciária

que o auxílio-reclusão independe de tempo mínimo de contribuição, nos termos do artigo 26, I, da Lei 8.213/91, dispositivo... DO CRITÉRIO ECONÔMICO. O auxílio-reclusão é devido, nos termos do art. 80 da Lei 8.213/91, aos dependentes do segurado... Autarquia Previdenciária a concessão do benefício de auxílio-reclusã...

[Modelo] Auxilio doença Rural

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA FEDERAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE Auxilio doença trabalhador Rural . A parte autora manifesta expressamente a renúncia ao valor que

×