Artigo 100 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 100. O título de domínio expedido pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária será, dentro do prazo que o Regulamento estabelecer, transcrito no competente Registro Geral de Imóveis.

Página 2988 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Fevereiro de 2020

Pois bem, no caso em exame verifica-se que o pedido de adjudicação compulsória do referido bem imóvel, pautado no art. 16 do Decreto-Lei 58/37, afigura-se inadequado aos fatos, uma vez que a relação…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0007064-19.2008.4.01.4300 TO 2013/0355838-3

, 11, 16, 17, "e", 25, 37, 97 e 100 da Lei 4.504/1964; 1º, 13, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 33 da Lei 8629/1993; 5º e 6º..., 97 e 100 da Lei 4.504/1964; 1º, 13, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 33 da Lei

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0007026-25.2008.4.01.4100 RO 2013/0380571-2

a parte recorrente contrariedade aos arts. 6º do CPC/1973 e 11 , 16 , 17 , e, 22 , 37 , 97 e 100 da Lei 4504 /1964. Defende...). Alega a parte recorrente contrariedade aos arts. 6º do CPC/1973 e 11 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0005953-91.2003.4.01.4100 RO 2014/0161099-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 541.400 - RO (2014/0161099-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL …

Andamento do Processo n. 541.400 - Agravo / Recurso Especial - 26/10/2018 do STJ

(3360) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 541.400 - RO (2014/0161099-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL…

Página 2326 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2018

Trata-se de agravo manejado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra contra decisão, que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação : APL 0633709-30.2016.8.04.0001 AM 0633709-30.2016.8.04.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Terceira Câmara Cível Gabinete da Desembargadora Nélia Caminha Jorge Terceira Câmara Cível Apelação Cível nº 0633709-30.2016.8.04.0001 Apelante : NELSON…

Página 68 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Junho de 2018

mentos, em razão do seu caráter técnico, acompanhou as conclusões da Especializada, por seus próprios fundamentos. Ao final, asseverou que o Edital de Concorrência 002/2016/COHAB/ SP, não reúne…

Página 68 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Junho de 2018

mentos, em razão do seu caráter técnico, acompanhou as conclusões da Especializada, por seus próprios fundamentos. Ao final, asseverou que o Edital de Concorrência 002/2016/COHAB/ SP, não reúne…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0001636-84.2002.4.01.4100 RO 2013/0374513-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.459 - RO (2013/0374513-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : …