Artigo 100 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 100. O título de domínio expedido pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária será, dentro do prazo que o Regulamento estabelecer, transcrito no competente Registro Geral de Imóveis.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0007064-19.2008.4.01.4300 TO 2013/0355838-3

, 11, 16, 17, "e", 25, 37, 97 e 100 da Lei 4.504/1964; 1º, 13, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 33 da Lei 8629/1993; 5º e 6º..., 97 e 100 da Lei 4.504/1964; 1º, 13, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 33 da Lei

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0007026-25.2008.4.01.4100 RO 2013/0380571-2

a parte recorrente contrariedade aos arts. 6º do CPC/1973 e 11 , 16 , 17 , e, 22 , 37 , 97 e 100 da Lei 4504 /1964. Defende...). Alega a parte recorrente contrariedade aos arts. 6º do CPC/1973 e 11 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0005953-91.2003.4.01.4100 RO 2014/0161099-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 541.400 - RO (2014/0161099-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0001636-84.2002.4.01.4100 RO 2013/0374513-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.459 - RO (2013/0374513-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0003522-18.2006.4.01.3603 MT 2013/0377014-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.872 - MT (2013/0377014-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0004049-33.2007.4.01.3603 MT 2013/0362647-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.415.162 - MT (2013/0362647-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0005305-45.2006.4.01.3603 MT 2013/0312466-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.404.490 - MT (2013/0312466-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0000338-04.2009.4.01.4200 RR 2013/0375626-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.611 - RR (2013/0375626-5) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0034502-14.2011.4.01.0000 RO 2015/0318799-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 830.017 - RO (2015/0318799-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA AGRAVADO : RUY ANDRADE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0003238-73.2007.4.01.3603 MT 2014/0042110-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.438.418 - MT (2014/0042110-9) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL …