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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 25 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Como calcular aposentadoria por tempo de contribuição em 7 passos

: Lei 8.213/91 ; ALENCAR, Hermes Arrais. Cálculo de benefícios previdenciários: regime geral de previdência social – teses... (art. 52 da Lei 8.213/91): 35 anos - Homens; 30 anos - Mulheres. No artigo “ Como calcular tempo de contribuição ” eu..., a carência para a aposentadoria por tempo de contribuição é de 180 meses...

CG

Costa Galvao -

Aposentadoria Especial Rural

) Carência: De acordo com art. 25 da Lei 8.213/91, o período de carência para recebimento do benefício é de 180 contribuições... da suplicante pelo período correspondente à carência do benefício, conforme Tabela Progressiva do art. 142 da Lei 8.213/91..., conforme entendimento da Súmula 149 STJ c/c com art. 55, §...

A inviabilidade de Recurso Inominado no caso de Auxílio Doença ou BPC LOAS

, a teor do art. 25, I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. No caso destes autos, o pedido administrativo restou... da Previdência Social (Lei 8.213, de 24.7.1991). O artigo 60 dispõe o seguinte: Art. 60. O auxílio-doença será devido... da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 24.7.1991), nestes term...

Desaposentação e seus reflexos no regime jurídico brasileiro

elencada no artigo 142 da Lei 8213/91: Art. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho... . São Paulo (SP): Saraiva, 2013. _____. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Lei de Planos de Benefícios... da Lei 8.213/91 e no artigo 28 do Decreto 3048/99. A aposentadoria não impede q...

Revisão da Vida Toda - O que é? Como analisar? Quais as chances?

1) O que é a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão de benefício previdenciário (aposentadorias, pensões, etc) que tem como fundamento afastar a regra de transição do

Auxílio-doença: o que é e como funciona

: "Art. 25, da Lei 8.213/91. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende... (doze) contribuições mensais; Art. 26, da Lei 8.213/91. Independe de carência a concessão das seguintes prestações..., do Trabalho e da Previdência Social que isentam o segurado de cumprir o requisito ca...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Lei 13.457/2017 confirma tendência de restrição a Direitos Previdenciários
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Previdência Social, com metade  dos períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25 da Lei 8.213/1991..., alterou a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefí...

Salário-Maternidade e sua Função Social

ordenamento infraconstitucional nos Artigos 71 à 73 da Lei 8.213/91, Artigos 93 à 103 do Dec. Lei 3048/99 e Artigos 340 à 358... 8.213/91, nos artigos 9 à 12 do Dec. Lei 3048/99 e Artigos 2º ao 55 da IN 77/15.             Nota-se desde já que tanto... de filiação ao RGPS; segurado(a) especial (trabalhador rural e dema...

Gustavo Beirão

Gustavo Beirão -

Medida Provisória nº 767/17: O “pente fino” do INSS e seus aspectos jurídicos*

o que se observa no art. 71 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata do Plano de Custeio da Seguridade Social... 739, de 7 de julho de 2016, ao § 9º do art. 60 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, devem ser, de ofício.... 60 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 4º Permanece devido o Bônus Esp...

Beatriz Cardoso

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Sistema Previdenciário Brasileiro

Introdução Inicialmente, a seguridade social está prevista no artigo 194 da CF/88 . Está inclusa na seguridade social o seguro social, a assistência social (por exemplo, Bolsa Família ) e a saúde

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