Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 25 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 25 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 3269. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/05/2017

de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91); c) existência de incapacidade e seu grau de extensão. Em qualquer caso, a análise... da Lei 8.213/91, in verbis: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, carência...-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizad...

Pg. 3281. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/05/2017

meses (art. 25, I, Lei 8.213/91), salvo se em virtude de acidente ou doença profissional ou, ainda, se acometido...) do salário de benefício. A aposentadoria por invalidez, por sua vez, encontra-se prevista no art. 42 da Lei 8.213/91..., Lei 8.213/91, com redação dada pela MPv 767/2017). Por outro lado, mostra-se i...

Pg. 3280. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/05/2017

) comprovação do cumprimento do período de carência mínimo de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91); e c) existência... que o segurado faça jus aos benefícios em tela: a) comprovação de sua qualidade de segurado da Previdência Social; b..., do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas processuais e nem honorários a...

Pg. 3282. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/05/2017

ou em juízo, desde que por meio de prévia análise pericial. Pelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91..., a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91), salvo se em virtude de acidente ou doença profissional... da Lei 8.213/91. Faz jus a este benefício o segurado que preencha a carência de 12 m...

Pg. 3283. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/05/2017

a qualidade de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91), salvo se em virtude de acidente ou doença... e 59 da Lei 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor de EDILÂNIA DE OLIVEIRA SILVA... da JF (item 4.3.1 - Benefícios Previdenciários), excluída a incidência d...

Pg. 3285. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/05/2017

da Previdência Social; b) comprovação do cumprimento do período de carência mínimo de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91); c... necessários à concessão do benefício pleiteado, conforme disposição dos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91: “Art. 42... devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de P...

Pg. 226. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/05/2017

os 10 meses necessários ao tempo anterior ao parto, art. 25, inciso III da lei 8.213/91. DISPOSITIVO Ante o exposto.... 487, inciso I do CPC. Sem custas e sem verba honorária (art. 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001... em julgado. P.R.Intimem-se. Vitória-ES, 23 de maio de 2017 (Assinado Eletronicamen...

Pg. 395. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/05/2017

em que dispõe o art. 59 da Lei 8.213/1991, in verbis: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido... e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42 da Lei 8.213/91...) observação do período de carência, correspondente a 12 (doze) ...

Pg. 397. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/05/2017

do período de carência, correspondente a 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, II, Lei8.213-91), salvo... autora. a) Qualidade de segurado e carência Nos termos do art. 25 da Lei n. 8213/1991, a concessão de auxílio-doença... particularizado, segundo a redação dada pela Lei 13.135, de 2015). Assim, o art. 1...

Pg. 399. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/05/2017

° 8.213-91), salvo quanto aos casos previstos nos artigos 26 e 151 da Lei de Benefícios e (3) verificação... de seus requisitos pela parte autora. a) Qualidade de segurado e carência Nos termos do art. 25 da Lei n. 8213/1991... em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...

×