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26 de setembro de 2017
Artigo 25 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 25 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Pg. 1369. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2017

, a lei requer o cumprimento dos requisistos previstos no art.25 da lei 8.213 de 24 de julho de 1991, para os segurados... da Lei n. 8.213/91 estabelece: Art. 27. Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições... do RPS. Art.19. A anotação na Carteira Profissional ou na Carteira de Trabalho e ...

Pg. 1121. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2017

a subsistência. A Lei n.º 8.213/91, em seu art. 25, inciso I, prevê ainda que para a concessão do benefício de auxílio-doença... - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) Vistos em sentença. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei ...-de-benefício, como estabelecido), será paga pelo INSS por RPV ap...

Pg. 1126. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2017

8.213/91, em seu art. 25, I, prevê ainda que para a concessão do benefício de auxílio-doença ou de aposentadoria... em sentença. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação sob o rito dos Juizados... benefícios reside na intensidade de risco social que acometeu o segurado, bem...

Pg. 1128. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2017

a subsistência. A Lei n.º 8.213/91, em seu artigo 25, inciso I, prevê, ainda, que, para a concessão do benefício de auxílio... nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de demanda proposta por MARGARIDA BOARETTI em face do INSTITUTO NACIONAL... DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefíci...

Pg. 1214. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2017

cumprimento do período de carência exigido (inciso II do art. 25 e inciso VII do art. 26 da Lei 8.213 /91, com redação... a data da audiência que ora designo, nos termos do artigo 9º da Lei 10.259 /01, bem como esclarecer se há interesse... dada pela Medida Provisória 664 , de 30/12/2014). Defiro os benefícios d...

Pg. 993. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2017

da Lei 8.213/1991. Não houve o reconhecimento de nenhum período especial. Assim, a parte autora não tem direito... informados nos autos, exige tempo de serviço mínimo de 25 anos e carência de 180 meses, nos do art. 57 c/c art. 25, II... e honorários nesta instância, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/2001, c/c art. 55...

Pg. 996. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2017

anos e carência de 180 meses, nos do art. 57 c/c art. 25, II da Lei 8.213/1991, enquanto o benefício de aposentadoria... de carência, nos termos do art. 201, § 7º, I da Constituição Federal c/c o art. 25, II da Lei 8.213/1991. O tempo de serviço... artigo 1º da Lei 10.259/01. II- FUNDAMENTAÇÃO IZAUL DE SOUZA GOMES ped...

Pg. 1000. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2017

o art. 25, II da Lei 8.213/1991. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 26/09/2017 1000/1575.../09/1989 a 31/05/1990 e 01/06/1990 a 01/02/1991. Empresa: Auto Posto Jabuti Ltda. Setor: sem informação Cargo/função... do trabalho. Meios de prova: CTPS e PPP (fls. 11 e 19 do evento 25) Enqua...

Pg. 1007. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2017

da Constituição Federal c/c o art. 25, II da Lei 8.213/1991. A aposentadoria especial é devida ao segurado empregado... do art. 57 da Lei 8.213/1991, prevista no art. 32 da Medida Provisória 1.66315/1998, não foi mantida quando da conversão... do art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgam...

Pg. 1006. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2017

da Lei 8.213/1991. O tempo de serviço especial do autor, computando-se os períodos ora reconhecidos, 09.07.1990 a 13.05.2010... informados nos autos, exige tempo de serviço mínimo de 25 anos e carência de 180 meses, nos do art. 57 c/c art. 25, II... e 05.08.2013 a 14.09.2015, perfaz tempo inferior a 25 anos. Assim, a ...

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