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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 25 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 1403. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2017

previsto no artigo 25, II do mesmo diploma normativo. O benefício previsto no artigo 143 da Lei 8213/91 tem valor limitado... constantes na inicial. Explico. O tema está disciplinado no artigo 143 da Lei 8213/91, verbis: Art. 143. O trabalhador..., de 2008) A Lei 8213/91 assegura aos trabalhadores rurais o benefício d...

Pg. 1416. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2017

de carência previsto no artigo 25, II do mesmo diploma normativo. O benefício previsto no artigo 143 da Lei 8213/91 tem valor... dos pedidos constantes na inicial. Explico. O tema está disciplinado no artigo 143 da Lei 8213/91, verbis: Art. 143... 11.718, de 2008) A Lei 8213/91 assegura aos trabalhadores rurais o bene...

Pg. 1429. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2017

, de 2006) (Vide Lei 11.718, de 2008) A Lei 8213/91 assegura aos trabalhadores rurais o benefício da aposentadoria aos 60... de procedência dos pedidos constantes na inicial. Explico. O tema está disciplinado no artigo 143 da Lei 8213/91, verbis... de contribuição no período de carência previsto no artigo 25, II do ...

Pg. 1442. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2017

, de 2006) (Vide Lei 11.718, de 2008) A Lei 8213/91 assegura aos trabalhadores rurais o benefício da aposentadoria aos 60... de procedência dos pedidos constantes na inicial. Explico. O tema está disciplinado no artigo 143 da Lei 8213/91, verbis... de contribuição no período de carência previsto no artigo 25, II do ...

Pg. 819. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/11/2017

de reabilitação; a carência mínima prevista no art. 25, I, da Lei 8.213/91; e a manutenção da qualidade de segurado na época.../ reabilitação. Em que pese o pedido de aposentadoria por invalidez, conforme art. 42, “caput”, da Lei 8.213/91, faz... os princípios basilares da previdência, obedecendo o fim para a qual a m...

Pg. 718. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/11/2017

o primeiro e total, permanente e insuscetível de reabilitação para o segundo (artigos 25, I, 42 e 59, Lei n.º 8.213/1991..., nos termos do art. 59, "caput", da Lei n. 8.213/91. É importante a diferenciação conceitual entre doença e incapacidade.... Rosane Ferreira Ibiapino OAB-MA 8098 PARTE RÉ: INSS - INSTITUTO NACION...

Pg. 2599. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

de carência, nos termos dos artigos 55, § 2 c/c 25, II, ambos da Lei8.213 /91..../1977. No entanto, o tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei8.213/91 não pode ser computado para efeito.... Nesse sentido: AgInt no REsp 1.590.388/MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves , Primeira Turma, DJe 24/3/2017; AgI...

Pg. 1713. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

. O artigo 25, da Lei 8.213/91, prevê que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez serão devidos ao segurado... dispensada (artigo 26, II, da Lei 8.213/91). 5. Possui a qualidade de segurado, aquele que ostenta vínculo... durante um período variável, conforme o artigo 15, da Lei 8.213/91, denominado pe...

Pg. 2680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

/97). Por outro lado, o benefício de auxílio-doença, conforme preconiza o art. 59 da Lei 8.213/91, com as alterações...:1) carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, inciso I, da Lei 8.213/91);2) comprovação da incapacidade... da Lei n.º 8.213/91 que a aposentadoria por invalidez será concedida ao segu...

Pg. 2683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

). Por outro lado, o benefício de auxílio-doença, conforme preconiza o art. 59 da Lei 8.213/91, com as alterações da Lei ...) carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, inciso I, da Lei 8.213/91);2) comprovação da incapacidade temporária... e oitenta) dias a contar da perícia datada de 06/07/2017, no...

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