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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Artigo 25 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 1516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2018

que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social até 24 de julho de 1991, a carência a ser cumprida está... especial é trazido pelo art. 11, VII, da Lei 8.213/1991. 6. Idade exigida em lei comprovada mediante cédula.... REQUISITOS DE CONCESSÃO PREVISTOS NOS ARTIGOS 48, §§ 1° E 2°, 142 E 143 DA LEI 8.213/1991. ...

Pg. 648. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/06/2018

, benefícios ora discutidos, o artigo 25, inciso I, da Lei 8213/91 exige o cumprimento de 12 contribuições mensais... do benefício, esta não restou cumprida. Nos termos do artigo 27-A da Lei 8213/91, incluído pela Lei 13.457/2017, após... 05/2016, nos termos do artigo 15, inciso II, da Lei 8213/91, reconhec...

Pg. 8992. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2018

verificação concomitante dos requisitos exigidos pelo art. 25, inciso I, c/c os arts. 42 e 59, todos da Lei8.213/91... presentes de forma escorreita. Os documentos e provas carreadas aos autos dão supedâneo bastante para aplicação do artigo 355... suas atividades laborais habituais. A concessão dos benefícios de a...

Pg. 9000. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2018

exigidos pelo art. 25, inciso I, c/c os arts. 42 e 59, todos da Lei8.213/91, quais sejam: incapacidade para o trabalho... de segurado, quando expirado o período de graça previsto no artigo 15 da Lei de Benefício, o que impede a concessão... dos benefícios - Ressalto que, ainda que se observe o retorno ao Regime Ge...

Pg. 775. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/06/2018

de 12 contribuições, quando for o caso. É o que se extrai do art. 59, caput, e art. 25, II, ambos da Lei 8.213/91. Vale... de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe paga enquanto permanecer nessa condição (art. 42, da Lei 8.213/91... dispõe o artigo 60 da lei 8.213/91. No caso em tela, em que pes...

Pg. 970. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/06/2018

o exercício de atividades rurícolas nos 12 meses que antecederam o pedido administrativo, conforme art. 25 da Lei 8.213/91... da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez é cabível quando o beneficiário for considerado incapaz e insusceptível... de segurado da Previdência Social. No tocante à qualidade de segurado é...

Pg. 1110. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/06/2018

, corresponde a 15 (quinze) anos (art. 25, II, da LBPS). Quanto à comprovação do tempo de serviço, o art. 55 da Lei 8.213/91... 25, da Lei 8.213/91). 2. Ante as disposições contidas no art. 55, § 3º, da Lei n. 8.213/91, os documentos apresentados.... 106 da Lei 8.213/91, por sua vez, elenca quais são estes doc...

Pg. 221. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

o cumprimento da carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais (artigo 25, inciso II, da Lei 8.213/1991...) e o labor submetido a condições especiais por 25 (vinte e cinco), 20 (vinte) ou 15 (quinze) anos (artigo 57 da Lei 8.213/1991... (7) 5001248-04.2017.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba A...

Pg. 222. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

mensais (artigo 25, inciso II, da Lei 8.213/1991) e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homeme 60 (sessenta) anos...) contribuições mensais (artigo 25, inciso II, da Lei 8.213/1991) e o labor submetido a condições especiais por 25 (vinte e cinco... de idade, se mulher (artigo 48 da Lei 8.213/1991). Todos ...

Pg. 223. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais (artigo 25, inciso II, da Lei 8.213/1991) e 65 (sessenta e cinco) anos... de idade, se homeme 60 (sessenta) anos de idade, se mulher (artigo 48 da Lei 8.213/1991). Todos esses elementos.... Período 05/03/1997 a 20/12/2002 Até 05/03/1997, data da publicação do Decret...

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