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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 25 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50347587220174040000 5034758-72.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência, formulado pela parte autora para obtenção do restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com fundamento no art. 59 da Lei nº 8.213/91. O autor relata que tem 72 anos e é segurado obrigatóri...

RECURSO CÍVEL: 50169146520164047107 RS 5016914-65.2016.404.7107

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL E EMPREGADO RURAL. CÁLCULO DO BENEFÍCIO. 1. Para concessão de aposentadoria por idade rural é necessário comprovar: a) condição de "trabalhador rural" na data do implemento da idade mínima; b) idade mínima (60 ou 55 anos, nos termos do artigo 48, §§ 1º e ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 352913720164010000 0035291-37.2016.4.01.0000

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA. DOMICÍLIO DO AUTOR. PREFERENCIALMENTE. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA EM MUNICÍPIO DIVERSO DO DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA DE PERITO HABILITADO. POSSIBILIDADE. 1. Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 347491920164010000 0034749-19.2016.4.01.0000

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA. DOMICÍLIO DO AUTOR. PREFERENCIALMENTE. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA EM MUNICÍPIO DIVERSO DO DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA DE PERITO HABILITADO. POSSIBILIDADE. 1. Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por ...

Apelação Civel: AC 14005320174059999 PB

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido que objetivava concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença com...

Apelação Civel: AC 13546420174059999 PB

PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A Trabalhadora Rural tem direito ao benefício de salário-maternidade, desde que comprove o exercício de labor no campo durante o período de carência de 10 meses (art. ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50337947920174040000 5033794-79.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos de ação ordinária objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, indeferiu o pedido de antecipação de tutela.   Assevera o agravante que faz jus a concessão do benefício previdenciário postulado, porque, efetivamente, as patologias qu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 945432 SP 2016/0173283-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 945.432 - SP (2016/0173283-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ROBERTO PUGNAGHI ADVOGADO : JOÃO ALFREDO CHICON - SP213216 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 840756 SP 2016/0004037-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 840.756 - SP (2016/0004037-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : LAERCIO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADOS : FÁTIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974 RODRIGO GOMES DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP281158 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PREVIDENCIÁRIO. AG...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 830111 SP 2015/0319616-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 830.111 - SP (2015/0319616-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : ENEAS ESMERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO : EGLE MILENE MAGALHÃES NASCIMENTO - SP189527 DECISÃO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO...

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