Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 25 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
AÇÃO RESCISÓRIA: AR 50165620134030000 SP

. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA PREVISTA NO ART. 25, INC. III, DA LEI 8.213/91. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO..., exigência que não se encontra prevista no art. 25, inc. III, da Lei 8.213/91. III - Considerando-se que a autora..., da Lei 8.213/91, deve ser julgado procedente o pedido de concessão de sa...

AÇÃO RESCISÓRIA: AR 278380520144030000 SP

único do art. 24 da Lei 8.213/91, vigente à época do julgado, "havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições... previsto nos arts. 24, parágrafo único, e 25, da Lei 8.213/91. 9) Violação do disposto nos arts. 24, parágrafo único..., e 25, da Lei 8.213/91. 10) Em juízo rescisório, ausentes os requisitos nece...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 134660520094036183 SP

pelo Art. 25, II, da Lei 8213/91. 6. A correção monetária, que incide sobre as prestações em atraso desde as respectivas..., sem exigência de idade ou pedágio, nos termos do Art. 201, § 7º, I, da CF. 2. O contrato de trabalho registrado na CTPS..., pela Autarquia Previdenciária, como tempo de contribuição, em consonân...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 22751420164039999 SP

e a carência, esta fixada em 12 contribuições mensais, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei 8.213/91. Deve ser... do cumprimento da carência; bem como o disposto no parágrafo único, do art. 24, da Lei 8.213/1991. 2. No tocante à incapacidade... observado ainda, o estabelecido no art. 26, inciso II e art. 151, d...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 63336020164039999 SP

e seguintes da Lei 8.213/91. Deve ser observado ainda, o estabelecido no art. 26, inciso II e art. 151, da Lei 8.213/1991... da Seguridade Social. 6. A teor do art. 101 da Lei 8.213/91, na redação dada pela Lei 9.032/95, é obrigatório..., quanto aos casos que independem do cumprimento da carência; bem como o ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 35472420134036127 SP

, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei 8.213/91. 2. No caso dos autos, verifica-se do extrato do CNIS em anexo... com os artigos 42 e seguintes da Lei 8.213/91, o benefício de aposentadoria por invalidez é devido ao segurado que ficar... Social. 6. A teor do art. 101 da Lei 8.213/91, na redação dada pela L...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 239105120164039999 SP

em 12 contribuições mensais, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei 8.213/91. 2. No caso dos autos, verifica.... A teor do art. 101 da Lei 8.213/91, na redação dada pela Lei 9.032/95, é obrigatório o comparecimento do segurado... periódicos de saúde, consoante art. 101, da Lei 8.213/91. 7. A correção mon...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 279888820164039999 SP

de Custeio da Seguridade Social. 6. A teor do art. 101 da Lei 8.213/91, na redação dada pela Lei 9.032/95, é obrigatório... e seguintes da Lei 8.213/91. Deve ser observado ainda, o estabelecido no art. 26, inciso II e art. 151, da Lei 8.213.../1991, quanto aos casos que independem do cumprimento da carência; ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 277922120164039999 SP

do art. 25 e seguintes da Lei 8.213/91. Deve ser observado ainda, o estabelecido no art. 26, inciso II e art. 151, da Lei.... 24, da Lei 8.213/1991. 2. No caso dos autos, conforme o CNIS de fl. 48, o autor apresenta vínculo empregatício...% sobre o valor da aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 45 da Le...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 388761920164039999 SP

mensais, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei 8.213/91. 2. No tocante à incapacidade, o sr. perito concluiu que a parte... dos benefícios postulados a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 contribuições... do benefício pleiteado. Ausente a dita incapacidade para o trabalh...

×