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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 25 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
RECURSO ESPECIAL: REsp 1620359 RS 2016/0215677-9

inicial do benefício em questão decorre de lei, especificamente do art. 71 da Lei n.º 8.213 /91, que explicita serem... o inc. II do art. 25 da Lei 8.213 /91. 7. Os juros de mora devem incidir em 1% ao mês, a partir da citação válida... exercício de atividade urbana, conforme exige o inc. II do art. 25 da Lei 8.213 /9...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1581333 PR 2016/0029053-5

exercício de atividade urbana, conforme exige o inc. II do art. 25 da Lei 8.213/91. 7. Os juros de mora devem incidir... em que poderá requerer seu benefício. Se, ao alcançar a faixa etária exigida no artigo 48, § 1º, da Lei 8.213/1991... do art. 25 da Lei 8.213/91. 7. Os juros de mora devem incidir em 1% ao mês, a pa...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1592029 PR 2016/0071118-2

fins de concessão do benefício do auxílio-doença. 2. O rol de documentos ínsito no art. 106 da Lei 8.213/91 para... exercício de atividade urbana, conforme exige o inc. II do art. 25 da Lei 8.213/91. 7. Os juros de mora devem incidir em 1... o inc. II do art. 25 da Lei 8.213/91. 7. Os juros de mora devem incidir em 1%...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1481187 RS 2014/0209667-3

, se mulher (art. 48, § 1º). 2. Os rurícolas em atividade por ocasião da Lei de Benefícios, em 24 de julho de 1991, foram... requerer seu benefício. Se, ao alcançar a faixa etária exigida no artigo 48 , § 1º , da Lei 8.213 /1991, o segurado.... II do art. 25 da Lei 8.213 /91. 7. Os juros de mora devem incidir em 1% ao ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1092555 PB 2017/0096034-1

seu benefício. Se, ao alcançar a faixa etária exigida no artigo 48, § 1º, da Lei 8.213/1991, o segurado especial deixar de exercer.... - A teor do disposto no artigo 106, II, da Lei 8.213/91, os documentos acostados aos autos se mostram aptos a comprovar..., conforme exige o inc. II do art. 25 da Lei 8.213/91. 7. O...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1090640 SP 2017/0092677-0

exige o inc. II do art. 25 da Lei 8.213/91. 7. Os juros de mora devem incidir em 1% ao mês, a partir da citação válida... o inc. II do art. 25 da Lei 8.213/91. 7. Os juros de mora devem incidir em 1% ao mês, a partir da citação válida..., violação aos artigos 55, § 3º e 106, da Lei 8.213/1991, na medida em que o ora a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50161441920174040000 5016144-19.2017.404.0000

concessão de ambos os benefícios é de 12 contribuições mensais (art. 25 , I , da Lei 8.213 /91). A incapacidade do segurado... de ambos os benefícios é de 12 contribuições mensais (art. 25 , I , da Lei 8.213 /91). A incapacidade do segurado deve..., cujo deferimento é almejado pela parte requerente, estão previstos no...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1668385 PR 2017/0095959-9

. A dependência econômica da parte autora, nos termos do art. 16 , § 4º , da Lei 8.213 /91, é presumida. A qualidade... LEGAL DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. - A teor do disposto no artigo 106 , II , da Lei 8.213 /91, os documentos.... ART. 16 , § 4º , DA LEI 8.213 /91. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO. IMPLANTAÇÃO DO BENE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1647497 PR 2015/0129927-5

requerer seu benefício. Se, ao alcançar a faixa etária exigida no artigo 48 , § 1º , da Lei 8.213 /1991, o segurado especial..., momento em que poderá requerer seu benefício. Se, ao alcançar a faixa etária exigida no artigo 48 , § 1º , da Lei 8.213 /1991... exige o inc. II do art. 25 da Lei 8.213 /91. 7. Os juros de m...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1619027 PR 2016/0208557-4

de concessão do benefício do auxílio-doença. 2. O rol de documentos ínsito no art. 106 da Lei 8.213/91 para a comprovação... de atividade urbana, conforme exige o inc. II do art. 25 da Lei 8.213/91. 7. Os juros de mora devem incidir em 1% ao mês, a partir... seu benefício. Se, ao alcançar a faixa etária exigida no art...

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