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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Artigo 25 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1264842 SP 2018/0059045-4

, da Lei 8213 /91. 7. Preenchidos os requisitos, o autor faz jus ao benefício de aposentadoria integral por tempo... de contribuição constante dos trabalhos registrados na CTPS e no CNIS, satisfaz a carência exigida pelo Art. 25 , II , da Lei 8213..., na função de cortador de cana de açúcar de empresa agropecuária, vi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50336048220184040000 5033604-82.2018.4.04.0000

prevista no artigo 25, I, da Lei 8.213/91 e art. 24, parágrafo único, da Lei de Benefícios; c) superveniência de moléstia... do requerente; b) cumprimento da carência de 12 contribuições mensais prevista no artigo 25, I, da Lei 8.213/91 e art. 24... filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) desde 1982, efet...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1323272 RS 2018/0169755-4

, conforme exige o inc. II do art. 25 da Lei 8.213/91. 7. Os juros de mora devem incidir em 1% ao mês, a partir da citação.... II do art. 25 da Lei 8.213/91. 7. Os juros de mora devem incidir em 1% ao mês, a partir da citação válida, nos termos..., nos termos do art. 54 c/c art. 49, II, da Lei n. 8.213/91. Opostos emba...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1703752 SP 2017/0256976-8

, que: Arts. 25, II, 48, § 3º e 143 da Lei n. 8.213/91 faz jus à concessão do benefício desde o requerimento administrativo... do benefício ocorrerá na forma do disposto no inciso II do caput do art. 29 da Lei n. 8.213/91, sendo que, nas competências... prevista pelo art. 48, § 3º, da Lei 8.213/1991". 17. Recurso Es...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50342344120184040000 5034234-41.2018.4.04.0000

ao recurso. Decido. Dispõe o art. 59 da Lei n.º 8.213 /91, verbis: O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo... manutenção da condição de segurado, assim dispõe a Lei n.º 8.213 /91: Art. 15. Mantém a qualidade de segurado... dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos. Oportuno ressaltar que, nos ter...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50396153020184040000 5039615-30.2018.4.04.0000

da LBPS); (b) cumprimento da carência de 12 contribuições mensais prevista no artigo 25, I, da Lei 8.213/91 e art. 24...); (b) cumprimento da carência de 12 contribuições mensais prevista no artigo 25, I, da Lei 8.213/91 e art. 24, parágrafo... obtenção do restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com fundament...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1640372 PR 2016/0309186-5

carência para fins de concessão do benefício do auxílio-doença. 2. O rol de documentos ínsito no art. 106 da Lei 8.213 /91 para... exercício de atividade urbana, conforme exige o inc. II do art. 25 da Lei 8.213 /91. 7. Os juros de mora devem incidir em 1... administrativo do benefício de aposentadoria previsto no art....

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50394135320184040000 5039413-53.2018.4.04.0000

artigo 25 , I , da Lei 8.213 /91 e art. 24 , parágrafo único , da LBPS ; (c) superveniência de moléstia incapacitante... obtenção do restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com fundamento no art. 59 da Lei 8.213 /91. O agravante... do restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com fundamento no art. ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1314716 PR 2015/0197664-9

carência (art. 142 da Lei n. 8.213 /91), é devido o benefício de aposentadoria por idade rural. Embargos de declaração... de prova material, necessário a todo reconhecimento de tempo de serviço (§ 3º do art. 56 da Lei 8.213 /91 e Súmula 149..., embora não necessariamente ano a ano, mesmo fora do exemplificativo rol...

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