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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2018
Artigo 25 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Neva´s Advogados

Neva´s Advogados -

Requerer a Averbação de Tempo de Serviço e a posterior concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição -

, número superior aos 180 meses exigidos, conforme determina o art. 25, II, da lei 8.213/91. DA AVERBAÇÃO DO TEMPO... consideradas as situações previstas no art. 55 da Lei 8.213/91. No presente caso, o Requerente possui um total de 36 anos, 11..., § 7o, I, da Constituição Federal e nos arts. 52 a 56 da Lei 8.213/91, ex...

[Modelo] Aposentadoria por Tempo de Contribuição c/ Tempo de Serviço Rural

225 contribuições , número superior aos 180 meses exigidos, conforme previsto no art. 25, inciso II, da lei 8.213/91... previstas no art. 55 da Lei 8.213/91. No caso em comento, verifica-se que a Autora possui um total de 30 anos, 01 mês... de economia familiar” constante no § 1 º do art. 11, inciso VII da Lei 8.213/9...

Modelo de ação de concessão do benefício de auxilio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez c/c pedido de tutela antecipada

: a) o cumprimento do período de carência, quando exigida, prevista no art. 25 da Lei 8.213/91; b) a qualidade de segurado... DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS POR MAIS DE QUINZE DIAS. Isso é o que estabelece o artigo 59 , da lei 8.213 /91, vejamos: Art. 59 O auxílio... Excelência, o com fulcro no art. art. 201 Constitui...

Modelo de Petição Previdenciária

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A). FEDERAL DA VARA PREVIDENCIÁRIA DE [SUBSEÇÃO] XXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa

Alexandre Rocha

Alexandre Rocha -

[Modelo] Inicial de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença com atrasados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATO BRANCO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. QUALIFICAÇÃO DO (A) AUTOR (A): Segurado 1.1. Nome 1.2.

Modelo de Petição Previdenciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____________-___ XXXXXXXX, vereador, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio dos

Modelo de Petição Previdenciária

previsão no art. 74 da Lei 8.213/91, a qual regula que será devido o benefício ao conjunto de dependentes do segurado falecido...). Neste sentido, aplica-se no caso concreto o que dispunha o artigo 25, IV, da Lei 8.213/91, conforme redação da Medida Provisória..., nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 8.213/91; Paga...

Modelo de Petição Previdenciária

aos 180 meses previstos no art. 25, II, da Lei 8.213/91. Destarte, cumprindo os requisitos exigidos em lei, tempo... DE INCONSTUCIONALIDADE. § 8º DO ARTIGO 57 DA LEI 8.213/91. APOSENTADORIA ESPECIAL. VEDAÇÃO DE PERCEPÇÃO POR TRABALHADOR... administrativo. 2. O § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91 veda a percepção d...

Petição Previdenciária #12

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A). FEDERAL DA __ VARA PREVIDENCIÁRIA DE [SUBSEÇÃO] – ___ XXXXXXX , já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante

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