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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 25 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Modelo de Petição Previdenciária

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A). FEDERAL DA VARA PREVIDENCIÁRIA DE [SUBSEÇÃO] XXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa

[Modelo] Inicial de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença com atrasados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATO BRANCO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. QUALIFICAÇÃO DO (A) AUTOR (A): Segurado 1.1. Nome 1.2.

Modelo de Petição Previdenciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____________-___ XXXXXXXX, vereador, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio dos

Modelo de Petição Previdenciária

previsão no art. 74 da Lei 8.213/91, a qual regula que será devido o benefício ao conjunto de dependentes do segurado falecido...). Neste sentido, aplica-se no caso concreto o que dispunha o artigo 25, IV, da Lei 8.213/91, conforme redação da Medida Provisória..., nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 8.213/91; Paga...

Modelo de Petição Previdenciária

aos 180 meses previstos no art. 25, II, da Lei 8.213/91. Destarte, cumprindo os requisitos exigidos em lei, tempo... DE INCONSTUCIONALIDADE. § 8º DO ARTIGO 57 DA LEI 8.213/91. APOSENTADORIA ESPECIAL. VEDAÇÃO DE PERCEPÇÃO POR TRABALHADOR... administrativo. 2. O § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91 veda a percepção d...

Petição Previdenciária #12

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A). FEDERAL DA __ VARA PREVIDENCIÁRIA DE [SUBSEÇÃO] – ___ XXXXXXX , já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante

Petição Previdenciária #8

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ______________-______ XXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio dos

Petição Previdenciária #5

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ______________-______ XXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio dos

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