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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Artigo 25 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
TJAC – Trabalhadora rural consegue na Justiça a concessão de aposentadoria por invalidez

requeridos, nos termos do artigo 42, combinado com artigo 25, “a”, da Lei 8.213/91: a condição de segurado, com início..., nos termos no artigo 42 e 60 da Lei 8.213/91. Na inicial, a parte autora informou que nasceu no Seringal Esperança, zona... 8.213/91, artigo 42. A decisão foi publicada na edição n° 6.020 do Diári...

Anulada sentença que concedeu benefício de aposentadoria por idade por falta de prova testemunhal

, de acordo com a legislação de regência (§ 3º do art. 55 da Lei 8.213/91) e o disposto nas Súmulas 149 do STJ e 27... da aposentadoria do segurado especial exige do rurícola o cumprimento do período de carência de 180 contribuições (art. 25, II, Lei n.... 8.213/91) e a idade de 60 anos se homem e 55 anos se mulher,...

MP 767 "Pente Fino" convertida em Lei

MP 767 /17 convertida em Lei, aumentando o período de carência do segurado do Regime Geral da Previdência Social. BENEFÍCIO – Alteração MP que alterou normas de aposentadoria por invalidez e de

Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso no Regime Geral da Previdência

de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91) e a incapacidade para o trabalho habitual, embora... quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei 8.213/1991, art. 59... de Previdência Social quando já tiver sido acometido da doença ou da lesão ...

DECISÃO: Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso no Regime Geral da Previdência

a qualidade de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91) e a incapacidade para o trabalho habitual..., salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei 8.213/1991... Geral de Previdência Social quando já tiver sido acometido da doença ou d...

Indeferimento de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença por falta de comprovação de incapacidade para o trabalho

que a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença exigem a qualidade de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei ... 8.213/91) e a incapacidade para o trabalho habitual, embora suscetível de recuperação. O magistrado observou que o laudo... : 0056765-88.2011.4.01.9199/MG Data de julgamento: 25/04/2017 ...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso no Regime Geral da Previdência

de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91) e a incapacidade para o trabalho habitual, embora... quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei 8.213/1991, art. 59... de Previdência Social quando já tiver sido acometido da doença ou da lesão ...

Âmbito Jurídico

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Indeferimento de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença por falta de comprovação de incapacidade para o trabalho

que a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença exigem a qualidade de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213... por invalidez/auxílio-doença, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por não comprovar a requerente incapacidade... do benefício, 30/09/2007. Ao examinar a questão, o r...

TRF2 garante salário-maternidade à agricultora capixaba

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, garantir à L.A.F. o direito de receber o salário-maternidade, por quatro meses, no valor de um

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