Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Artigo 25 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso no Regime Geral da Previdência

de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91) e a incapacidade para o trabalho habitual, embora... quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei 8.213/1991, art. 59... de Previdência Social quando já tiver sido acometido da doença ou da lesão ...

DECISÃO: Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso no Regime Geral da Previdência

a qualidade de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91) e a incapacidade para o trabalho habitual..., salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei 8.213/1991... Geral de Previdência Social quando já tiver sido acometido da doença ou d...

Indeferimento de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença por falta de comprovação de incapacidade para o trabalho

que a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença exigem a qualidade de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei ... 8.213/91) e a incapacidade para o trabalho habitual, embora suscetível de recuperação. O magistrado observou que o laudo... : 0056765-88.2011.4.01.9199/MG Data de julgamento: 25/04/2017 ...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso no Regime Geral da Previdência

de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91) e a incapacidade para o trabalho habitual, embora... quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei 8.213/1991, art. 59... de Previdência Social quando já tiver sido acometido da doença ou da lesão ...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Indeferimento de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença por falta de comprovação de incapacidade para o trabalho

que a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença exigem a qualidade de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213... por invalidez/auxílio-doença, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por não comprovar a requerente incapacidade... do benefício, 30/09/2007. Ao examinar a questão, o r...

Portal Juristas

Portal Juristas -

TRF2 garante salário-maternidade à agricultora capixaba

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, garantir à L.A.F. o direito de receber o salário-maternidade, por quatro meses, no valor de um

TRF-2ª garante salário-maternidade à agricultora

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, garantir à L.A.F. o direito de receber o salário-maternidade, por quatro meses, no valor de um

TRF2 garante salário-maternidade à agricultora capixaba

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, garantir à L.A.F. o direito de receber o salário-maternidade, por quatro meses, no valor de um

TRF2 garante salário-maternidade à agricultora capixaba

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, garantir à L.A.F. o direito de receber o salário-maternidade, por quatro meses, no valor de um

×