Parágrafo 1 Artigo 24 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
Parágrafo único. (Revogado pela lei nº 13.457, de 2017)

Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Última distribuição :…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 8a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Última distribuição : 18/06/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Última distribuição : 09/04/2021…

Petição - Ação Salário-Maternidade (Art. 71/73)

04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível Criminal Adjunto à 2a Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Última distribuição :…

Petição - Ação Híbrida (Art. 48/106)

04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Última distribuição : 17/11/2020 Valor da causa: Assuntos: Híbrida…

Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2a Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Última distribuição :…

Petição - Ação Salário-Maternidade (Art. 71/73)

04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2a Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Última distribuição :…

Petição - Ação Híbrida (Art. 48/106)

26/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Última distribuição :…

Página 4029 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

Ao ID 17651242, em decisão datada de 28/06/2020, foi proferida Decisão de saneamento. Aos ID’s 18094757 e 18123811, as partes informaram que não há mais provas a serem produzidas, tendo o autor…

Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

03/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 23a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Última distribuição : 25/05/2020 Valor da causa: Assuntos: Rural…