Parágrafo 1 Artigo 24 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
Parágrafo único. (Revogado pela lei nº 13.457, de 2017)

Andamento do Processo n. 0002538-95.2020.4.03.6316 - 17/05/2021 do TRF-3

0002538-95.2020.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6316004068 AUTOR: JOAO VICTOR SOARES (SP175590 - MARCELO GONCALVES P ENA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Andamento do Processo n. 0000762-94.2019.4.03.6316 - 17/05/2021 do TRF-3

0000762-94.2019.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6316004070 AUTOR:ALANA BERTI DOS SANTOS SILVA (SP191632 - FABIANO BANDECA) RÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Andamento do Processo n. 0000054-73.2021.4.03.6316 - 17/05/2021 do TRF-3

0000054-73.2021.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6316004069 AUTOR: MARGARETE DE OLIVEIRA CAMILOTE (DF027236 - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO) RÉU: INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 0002682-27.2020.4.03.6330 - 17/05/2021 do TRF-3

0002682-27.2020.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6330005812 AUTOR: ENIVALDO JOSE ELOY (SP337835 - MARIANE APARECIDA MENDROT RONCONI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Página 763 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Maio de 2021

qualquer período rural sem que haja um início de prova material consistente. Conforme dito anteriormente, isso ocorre com o ano de 1994 (certidão de casamento) e com o ano de 2012 (notas de produtor…

Página 764 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Maio de 2021

Trata-se de ação proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visando restabelecimento/ concessão auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Pugna a parte autora pelo reconhecimento…

Página 1287 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Maio de 2021

Fundamento e Decido. Cuida-se de ação intentada em face do INSS em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez desde a data do pedido…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001785-36.2020.4.04.7121 RS 5001785-36.2020.4.04.7121

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ (RS-1C) RECURSO CÍVEL Nº 5001785-36.2020.4.04.7121/RS RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001788-40.2019.4.04.7116 RS 5001788-40.2019.4.04.7116

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO (RS-1B) RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001788-40.2019.4.04.7116/RS…

Andamento do Processo n. 0001076-06.2020.4.03.6316 - 14/05/2021 do TRF-3

0001076-06.2020.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6316004005 AUTOR:APARECIDO PEREIRA NEVES (SP283803 - RAMBLET DE ALMEIDA TERMERO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…