), os arts. 20 e 29 , da Lei 8.212 /91, que especificam as parcelas que têm natureza de salário-de contribuição, Enunciados 368... os requisitos do art. 790 , parágrafo terceiro da CLT . Dispositivo …
Artigo 29 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 29. (Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
TRT1 • ATOrd • Vigia e Vigilantes • 0010363-34.2014.5.01.0024 • 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
n. 3/84, alterações posteriores ( OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, que especificam... e correção monetária na forma da Lei 8.177/91. Custas de R$ 100, 00 sobre R$ 5.000, …
TRT1 • ATOrd • Anotação / Baixa / Retificação • 0100534-32.2017.5.01.0024 • 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, que especificam as parcelas que têm natureza de salário-de contribuição... do art. 3º, inciso I, alínea c, da Lei 7.998/90, não laborou um ano de …
Página 974 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Janeiro de 2021
seu salário-de-contribuição previsto na escala constant do art. 29 da Lei nº 8.212/91." Assenta a divergência... da contagem recíproca de que tratam os arts. 94 a 99 da Lei nº 8.213, de 24 de julho …
TRT1 • ATOrd • Execução de Título Extrajudicial • 0100605-16.2018.5.01.0245 • 5ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
e 381 do TST. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29 , § 9º , da Lei 8.212 /91... o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas que …
Andamento do Processo n. 0100062-36.2020.5.01.0247 - ATOrd - 21/01/2021 do TRT-1
(art. 406, do Código Civil). Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91..., nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Intimem-se as partes. A intimação da …
Andamento do Processo n. 0100062-36.2020.5.01.0247 - ATOrd - 21/01/2021 do TRT-1
°, da Lei 8.212/91. Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Custas, pelos reclamados, de R$ 300,00... e correção monetária (art. 406, do Código Civil). Natureza das …
Andamento do Processo n. 0100619-23.2020.5.01.0247 - ATSum - 21/01/2021 do TRT-1
). Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91. Recolhimentos...Andamento do Processo n. 0100619-23.2020.5.01.0247 - ATSum - 21/01/2021 do TRT-1 …
Página 1609 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 21 de Janeiro de 2021
, alterações posteriores ( OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, que especificam as parcelasque... monetária na forma da Lei 8.177/91. Custas de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, …
Página 1610 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 21 de Janeiro de 2021
, alterações posteriores ( OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, que especificam as parcelasque... na forma da Lei 8.177/91. Custas de R$ 200, 00 sobre R$ 10.000, 00, valor …