Lei nº 9.639 de 25 de Maio de 1998

, de 1998) ” (grifos nossos). Ainda no mesmo sentido encontra-se a Lei nº 9.636 /98, cujo § 3º do artigo 24 dispõe: “Art. 24... de maio de 1998. Até o advento da Lei n. 9.636 /98, a prescrição da …

, a inexigibilidade, prevista no art. 47, parágrafo 1º, da Lei nº 9.639 /98, não se aplica ao laudêmio, porquanto... ao prazo decadencial de 10 anos, a teor do art. 47, I, da leio 9.636/98; c) a SPU …

, parágrafo 1º, da Lei nº 9.639/98, não se aplica ao laudêmio, porquanto aquele instituto tem seu campo de atuação voltado para... qüinqüenária contada a partir de 18 de maio de 1998. Até o advento …

, oportunidade na qual afirmamos que, em regra, a inexigibilidade, prevista no art. 47, parágrafo 1º, da Lei nº 9.639/98... dada pela Lei nº 9.636, de 1998) I - sem certidão da Secretaria do …

pela Lei nº 9.636, de 1998) ” (grifos nossos). Ainda no mesmo sentido encontra-se a Lei nº 9.636/98, cujo §3º do artigo 24..., “a”, do Decreto-Lei nº 2.398/1987, com a redação conferida pelo artigo …

, de 1946 . (Incluído pela Lei nº 9.636, de 1998) ” (grifos nossos). Ainda no mesmo sentido encontra-se a Lei nº 9.636/98..., ou a prescrição qüinqüenária contada a partir de 18 de maio de 1998. Até …

, prevista no art. 47, parágrafo 1º, da Lei nº 9.639/98, não se aplica ao laudêmio, porquanto aquele instituto tem... de 18 de maio de 1998. Até o advento da Lein. 9.636/98, a prescrição da taxa de …

8.213/1991, com a redação dada pelo artigo 10 da Lei nº 9.639, de 25 de maio de 1998. A inconstitucionalidade foi... de interesse processual. A Lei n.º 12.514, de 28 de outubro de 2011, dispõe …

COMPROVADA. LIMITAÇÃO PELA LEI 9.639/98. INAPLICABILDIADE. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CONHECIDAS E PROVIDAS. 1. Cinge... a termo de parcelamento, a amortização de seus débitos perante a …

de maio de 1998. Até o advento da Lein. 9.636/98, a prescrição da taxa de ocupação, foro e laudêmio era de cinco anos...º do Decreto nº 20.910/32 ou 47 da Lei nº 9.636/98); (e) com o advento da Lei …