Lei nº 9.639 de 25 de Maio de 1998

Lei nº 9.639 de 25 de Maio de 1998

Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5003182-57.2020.4.04.7016 PR 5003182-57.2020.4.04.7016

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Remessa Necessária Cível Nº 5003182-57.2020.4.04.7016/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA PARTE AUTORA: SARA DE LIMA CARDOSO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1814911 SE 2019/0140330-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1814911 - SE (2019/0140330-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE SIMAO DIAS com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra …

Página 521 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Abril de 2021

pelo Decreto nº 7929/2013.Embora a empresa demandada haja realizado o negócio jurídico de promessa de compra e venda do imóvel descrito na inicial, não se constata injustificada recusa ou…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0800237-89.2016.4.05.8107

PROCESSO Nº: 0800237-89.2016.4.05.8107 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE ADVOGADO: Hannah Soares Sales De Oliveira e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a)…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0800237-89.2016.4.05.8107

PROCESSO Nº: 0800237-89.2016.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE ADVOGADO: Hannah Soares Sales De Oliveira e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5011638-26.2018.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5011638-26.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO:…

Andamento do Processo n. 1.232.602 - Recurso Especial - 07/04/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.232.602 - PR (2011/0017780-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MUNICÍPIO DE CASCAVEL ADVOGADO : LEONARDO SPERB DE PAOLA E OUTRO (S) - PR016015 RECORRIDO :…

Página 9686 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Abril de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1.232.602 - PR (2011/0017780-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MUNICÍPIO DE CASCAVEL ADVOGADO : LEONARDO SPERB DE PAOLA E OUTRO(S) - PR016015 RECORRIDO :…

Página 9687 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Abril de 2021

adimplemento dos débitos correntes, em relação ao Termo de Parcelamento objeto da presente ação; e c) determinar que o montante retido não ultrapasse o limite de 9% das verbas referentes ao FPM".

Página 9688 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Abril de 2021

sem indicar o dispositivo de lei federal supostamente interpretado, de maneira divergente, nos acórdãos recorrido e paradigma. V. No que diz respeito à alegada negativa de vigência aos arts. 1º e 4º…

Termo ou Assunto relacionado