Lei nº 9.639 de 25 de Maio de 1998

Lei nº 9.639 de 25 de Maio de 1998

Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0811668-60.2017.4.05.0000 SE 2019/0315867-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.844.246 - SE (2019/0315867-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS ADVOGADO : RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0002015-02.2012.4.05.8000 AL - ALAGOAS 0002015-02.2012.4.05.8000

Vistos etc. Contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de origem, maneja recurso extraordinário, com base no art. 102, III, da Lei Maior, a União. Aparelhado o recurso na alegação de afronta ao art. …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0000460-78.2007.4.05.8305 PE - PERNAMBUCO 0000460-78.2007.4.05.8305

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICÍPIOS. RETENÇAO DE VALORES PARA SALDAR DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA. LEI 9.639/1998. …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0060668-82.1999.4.03.6100 SP - SÃO PAULO 0060668-82.1999.4.03.6100

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0007213-94.2002.4.03.6102 SP - SÃO PAULO 0007213-94.2002.4.03.6102

Vistos etc. Contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de origem, maneja recurso extraordinário, com base no art. 102, III, da Lei Maior, CEIB – Centro de Ensino Integrado de Bebedouro S/C Ltda – ME. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0021275-14.2007.4.05.8300 PE 2014/0270119-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.489.630 - PE (2014/0270119-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE PAUDALHO ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) - PE011338 RECORRIDO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0018687-39.2000.4.03.6100 SP 2014/0174278-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 555.578 - SP (2014/0174278-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAPARMAS TORNEADOS DE PRECISAO LTDA ADVOGADOS : FÁBIO ROBERTO HAGE TONETTI - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0800050-29.2017.4.05.8307 PE 2019/0152904-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.078 - PE (2019/0152904-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MUNICÍPIO DE MARAIAL ADVOGADOS : LUÍS ALBERTO GALLINDO MARTINS - PE020189 IGOR MENEZES DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0800004-27.2013.4.05.8001 AL 2014/0295552-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.493.896 - AL (2014/0295552-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : MUNICÍPIO DE TRAIPU …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0001280-62.2009.4.05.8100 CE 2014/0290697-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.494.449 - CE (2014/0290697-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : MUNICÍPIO DE …

Termo ou Assunto relacionado