Lei nº 9.639 de 25 de Maio de 1998

Lei nº 9.639 de 25 de Maio de 1998

Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1814911 SE 2019/0140330-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1814911 - SE (2019/0140330-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE SIMAO DIAS com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0800237-89.2016.4.05.8107

PROCESSO Nº: 0800237-89.2016.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE ADVOGADO: Hannah Soares Sales De Oliveira e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0800050-29.2017.4.05.8307 PE 0800050-29.2017.4.05.8307

Decisão: Vistos. Município de Maraial interpõe recurso extraordinário, com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão da Primeira Turma do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1923940 SE 2021/0056340-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1923940 - SE (2021/0056340-5) DECISAO Município de Salgado/SE ajuizou ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra a Fazenda Nacional objetivando …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1576431 SC 2015/0326307-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1576431 - SC (2015/0326307-3) DECISAO Trata-se de Recursos Especiais interpostos, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República, contra acórdão assim …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0014664-52.2011.4.01.3600 DF 0014664-52.2011.4.01.3600

Decisão: Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1º Região, ementado nos seguintes termos: …

Superior Tribunal de Justiça STJ - SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA : SLS 2884 BA 2021/0036132-9

SUSPENSAO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2884 - BA (2021/0036132-9) DECISAO Cuida-se de suspensão de liminar e de sentença ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA (BA) contra decisão do juiz do Tribunal …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 1040686-70.2019.4.01.3400

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM. RETENÇÃO DOS VALORES DO FPM PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM A UNIÃO. BLOQUEIO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1746983 SE 2020/0215916-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1746983 - SE (2020/0215916-7) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial (art. 105, III, "a", da Constituição da República) interposto contra acórdão assim ementado …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0800347-56.2019.4.05.8504

PROCESSO Nº: 0800347-56.2019.4.05.8504 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIA/SE ADVOGADO: Danniel Alves Costa APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): …

Termo ou Assunto relacionado