Lei nº 9.639 de 25 de Maio de 1998

Lei nº 9.639 de 25 de Maio de 1998

Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), e dá outras providências.
Espaço Vital
há 5 anos

Súmulas do TRF da 4ª Região

1 Cabível a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal nas ações em que os ex-procuradores do Banco Meridional buscam o pagamento de verba honorária relativamente aos serviços prestados para a…
Direito Legal
há 5 anos

A Outorga de garantias pelas entidades públicas (ART.163,III CF/88)

A outorga  (”concessão”) de garantias pelas entidades públicas a que nos ocuparemos diz diretamente ao inciso III, do art.163 da CF/88. Outros artigos da Carta  também se referem ao tema, a saber os…

Pode uma lei descriminalizar, ad hoc , a evasão de divisas e lavagem?

Dizem as línguas por aí que o governo deseja aprovar uma lei no Congresso pela qual se “incentivará” a repatriação de recursos no exterior, para reforçar o caixa. Em troca de pagamento de Imposto de…
Correio Forense
há 6 anos

Gerente de empresa de embalagens é condenado à prisão por não recolher INSS de empregados

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do sócio e gerente de uma empresa de embalagens localizada na região de Juiz de Fora/MG, acusado de apropriação indébita…

Gerente de empresa de embalagens é condenado à prisão por não recolher INSS de empregados

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do sócio e gerente de uma empresa de embalagens localizada na região de Juiz de Fora/MG, acusado de apropriação indébita…

Sancionada lei de parcelamento de débitos previdenciários

A presidente Dilma Roussef sancionou na quarta-feira (15/5) a Lei 12.810/2013 , que prevê novo parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos estados, municípios e Distrito…

Senso incomum: As portarias, o mensalão e o fator Carminha

Há muito venho denunciando que, nos últimos 24 anos, contados de 1988, ainda não desenvolvemos uma adequada teoria das fontes. Ao lado disso, também não desenvolvemos uma nova teoria da norma (não…

1ª Seção do STJ julgou quase dois mil recursos em 2008

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fez um balanço da sua produção em 2008. Ao todo, foram 1.929 julgados pelo colegiado, 4.430 julgados monocráticos e 1.805 acórdãos publicados. Durante o…

MPF/AM: Justiça determina paralisação de obras de condomínio de luxo na praia da Ponta Negra

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a paralisação das obras do condomínio Sunset Residencial Ponta Negra, o…

MPF/AM: Justiça determina paralisação de obras de condomínio de luxo na praia da Ponta Negra

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a paralisação das obras do condomínio Sunset Residencial Ponta Negra, o…

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