Art. 28, inc. IV, "a" da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 8o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
a) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1648782 SC 2017/0011394-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.648.782 - SC (2017/0011394-4) RECORRENTE : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DO EXTREMO OESTE DE SC - SINDICOMERCIO ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - …

Andamento do Processo n. 1.648.782 - Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

(4486) RECURSO ESPECIAL Nº 1.648.782 - SC (2017/0011394-4) RECORRENTE : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DO EXTREMO OESTE DE SC - SINDICOMERCIO ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES…

Página 3685 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Setembro de 2018

Opostos novos embargos declaratórios, esses foram rejeitados. No recurso especial da Fazenda Nacional, foi apontada violação ao art. 535 do CPC/73, defendendo, em síntese, que, verbis: Os…

Página 85 do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 7 de Julho de 2010

Processo Nº 62700-26.2009.5.06.0221 Processo Nº 627/2009-221-06-00.1 Reclamante PAULO HENRIQUE DA SILVA Advogado SEVOLO FELIX DE OLIVEIRA BARROS (OAB-PE008693D) Reclamado INEXPORT-IMPORTACAO E…