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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Parágrafo 3 Artigo 20 da Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993
Filipe Machado

Filipe Machado -

Inicial de Dispensa de Perícia

– CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO – AFASTAMENTO – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 20, § 3º, DA LEI 8.742/93... parcial, do artigo 20, § 3º, da Lei 8.742/93 , sem pronúncia de nulidade, asseverando o critério de renda familiar..., o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade do pata...

(modelo) Incidente de Uniformização para a Turma Nacional de Uniformização - Amparo Social ao Idoso

familiar de que trata o art. 20, §3º, da Lei 8.742/93. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00044 “CAPUT” ART-00048... que a resposta é SIM! A r. Decisão ao excluir a renda do idoso, aplicou o artigo 20, § 3º da Lei n. 8.742/93... do artigo 20, §3º, da Lei n. 8742/93, para que seja considerada a renda per c...

Modelo de Petição Previdenciária

que a Requerente não se enquadra no Art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Por outro lado, registre-se que a Demandante é portadora de Síndrome.... Razão do indeferimento Não enquadramento no Art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PROCESSO..., prudente destacar a súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização. ...

Modelo de Petição Previdenciária

, conforme estabelecido no art. 203, V, da Constituição Federal, e art. 20, II, da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993... DE REQUISITOS. RENDA FAMILIAR. ART. 20, §3º, DA LEI 8.742/93. RELATIVIZAÇÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO OBJETIVO. STJ E STF... o INSS que a Requerente não se enquadrava no Art. 20, § 10º da Lei 8.742/9...

[Modelo] Ação de concessão de benefício assistencial - Bpc/loas

EXMO. SR DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX-XX G. S. C , brasileiro, pedreiro (desempregado), nascido em XX. XX. XXXX, natural de Inhambupe-BA, portador do

Ação de Concessão de Benefício Assistencial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE... OBJETO: 1. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – ART. 203, V, DA CF/88 VALOR

Beneficio Assistencial Ao Idoso c/c Pedido de Tutela Antecipada nos Termos do NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR (A). JUÍZ (ÍZA) FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DO JEF DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Atenção para a nova qualificação: os nomes, os prenomes, o

Giane Santos

Giane Santos -

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial – Loas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE XXXXXXXXXX - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXX, TUTELA ANTECIPADA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , brasileiro,

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