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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 20 da Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993
[Modelo] Ação de Benefício Assistencial do Portador de Deficiência - BPC/LOAS

, conforme estabelecido no art. 203 , V , da Constituição Federal , e art. 20 , II, da Lei 8.742 , de 7 de dezembro de 1993... por outros meios, desaconselhando a aplicação rígida do artigo 20, § 3º, parte final, da Lei 8.742 /93 (conforme RcL..., conforme disposto no § 1º do art. 20 da Lei 8.742 , de 1993: co...

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

Modelo de petição Inicial para Benefício Assistencial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA ___ª REGIÃO DA___ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____ Prioridade: Idoso (inciso I, art. 1048 do CPC) QUALIFICAÇÃO DO SEU CLIENTE,

André Raggi

André Raggi -

Benefício de Prestação Continuada - BPC

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SESSÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS. __________________, brasileira, solteira, do lar, portadora da Carteira

Prestação Continuada a Pessoa Com Deficiência - LOAS

Excelentíssimo senhor doutor juiz federal do juizado especial federal da subseção judiciária de Campo Grande/MS Nome , nacionalidade, status civil, profissão, portador da cédula de identidade nº...,

Petição inicial de concessão de benefício assistencial ao menor portador de deficiência

Olá, tenho desenvolvido Petições Cíveis de acordo com o NCPC . Se você deseja acelerar os seus processos, confira o acervo que desenvolvemos . EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO

Filipe Machado

Filipe Machado -

Inicial de Dispensa de Perícia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXX-UF COM PEDIDO DE DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA NOME DA PARTE , cadastrada eletronicamente, vem

(modelo) Incidente de Uniformização para a Turma Nacional de Uniformização - Amparo Social ao Idoso

MODELO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – AMPARO SOCIAL AO IDOSO Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais de …………..

Modelo de Petição Previdenciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF NOME DA PARTE, absolutamente incapaz, representada neste ato por sua mãe, Sra. Xxxxx, ambas já

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