Art. 21, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 3959720165140007

previstos no art. 21 da citada Lei de Benefícios da Previdência Social , que serão analisados destacadamente. São... com o que dispuser o regulamento- (art. 21-A , da Lei 8.213 /91, introduzido …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 14621020105150095

que seja -concausa-, diante da excludente prevista no art. 21 , § 1º , a, da Lei 8.213 /91. No particular, em trabalho... dos artigos 20 , § 1º , alínea `a-, da Lei 8.213 /91, 186 e 927, parág…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 499004120085020017

-se a possibilidade de violação dos artigos 20 , § 1º , alínea 'a', da Lei 8.213 /91, 186 e 927, parágrafo único, do CCB e 7º, inciso..., ao tratar das concausas antecedentes, concomitantes ou …

Andamento do Processo n. 0011196-93.2017.5.18.0082 - ROT - 04/10/2019 do TRT-18

do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Ademais, conforme estabelece o artigo 21, § 1º, da Lei 8.213/91... prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 está condicionado a critérios …

Andamento do Processo n. 0011196-93.2017.5.18.0082 - ROT - 04/10/2019 do TRT-18

estabelece o artigo 21, § 1º, da Lei 8.213/91, "nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião...° 8.213/1991). O direito à estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei

Andamento do Processo n. 0011196-93.2017.5.18.0082 - ROT - 04/10/2019 do TRT-18

exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Ademais, conforme estabelece o artigo 21, § 1º, da Lei 8.213... acidentária prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 está condicionado a …

Andamento do Processo n. 0011196-93.2017.5.18.0082 - ROT - 04/10/2019 do TRT-18

, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Ademais, conforme estabelece o artigo 21, § 1º, da Lei ... acidentária prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 está condicionado a …

Página 1790 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 4 de Outubro de 2019

dele. Ademais, conforme estabelece o artigo 21, § 1º, da Lei 8.213/91, "nos períodos destinados a refeição ou descanso...) extensão e gravidade do ato, bem como sua repercussão social, tudo nos …

Página 1798 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 4 de Outubro de 2019

exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Ademais, conforme estabelece o artigo 21, § 1º, da Lei 8.213... Civil, in verbis: Art. 932. São também responsáveis pela reparação …

Página 1806 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 4 de Outubro de 2019

estabelece o artigo 21, § 1º, da Lei 8.213/91, "nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação..., ou em razão dele; Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a …