Parágrafo 1 Artigo 21 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

Página 63 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 14 de Maio de 2021

mormente porque, conforme registra o e. TRT, a reclamada apresentou recurso em face da decisão do INSS acerca da questão. Ademais, insta salientar que esta Especializada não está vinculada ao…

Página 1193 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 7 de Maio de 2021

2. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP - 169760) 2. EDUARDO CHALFIN (RJ - 53588) 2. RAFAEL ALVES ROSELLI (ES - 14025) Recorrido(a)(s): Os mesmos Advogado(a)(s): Os mesmos Recurso de: REGINA…

Página 1197 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 7 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0784edf proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA AP-0100300-63.2008.5.17.0010 - TRT-17ª Região - Primeira…

Andamento do Processo n. 1001714-46.2019.5.02.0061 - ROT - 30/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001714-46.2019.5.02.0061 Relator SANDRA CURI DE ALMEIDA RECORRENTE ADRIANA DE CASSIA ESNERVELIN ADVOGADO SIMONE PINHEIRO DOS REIS PEREIRA (OAB: 250295/SP) RECORRIDO CONDOMÍNIO…

Andamento do Processo n. 1001714-46.2019.5.02.0061 - ROT - 30/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001714-46.2019.5.02.0061 Relator SANDRA CURI DE ALMEIDA RECORRENTE ADRIANA DE CASSIA ESNERVELIN ADVOGADO SIMONE PINHEIRO DOS REIS PEREIRA (OAB: 250295/SP) RECORRIDO CONDOMÍNIO…

Página 18703 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Abril de 2021

(espécie 91) de 10/04/2018 a 25/02/2019 (ID. 1b26919 - Pág. 1/ ID. 3088825), retornando ao trabalho em 26/02/2019 em função compatível com seu quadro clínico (atualmente auxiliar de zelador). O…

Página 18708 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Abril de 2021

depoimento da testemunha da reclamante é notadamente tendencioso e será desconsiderado como meio de prova. (...). Os áudios juntados aos autos tampouco comprovam sua alegação de assédio. Não há um…

Página 189 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 23 de Abril de 2021

Advogados : Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves e outros Origem : 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS 1.ACIDENTE DO TRABALHO. PROVA. CULPA EMPRESARIAL DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS…

Página 199 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 23 de Abril de 2021

Juiz Convocado Luiz Divino Ferreira. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. Com base no art.145, §1º, do CPC, declarou sua suspeição o Desembargador João de Deus Gomes de Souza.

Andamento do Processo n. 0000847-54.2020.5.07.0010 - Atsum - 16/04/2021 do TRT-7

Processo Nº ATSum-0000847-54.2020.5.07.0010 RECLAMANTE ELIANE SEVERINO DE SOUSA ADVOGADO KENITT OLIVEIRA DA SILVEIRA(OAB: 38497/CE) ADVOGADO JONAS BATISTA MENESES(OAB: 37708/CE) RECLAMADO FARMACIA…