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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 21 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 21, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

Doenças Profissionais, Acidentes do Trabalho e Equiparações.

ou ocupacional e doença do trabalho De acordo com o artigo 20 da Lei n.º 8.213 , de 24 de julho de 1991 a doença do profissional... Conceito Conceito de acidente de trabalho é muito complexo, pois a Lei n.º 8.213 /91 (Lei dos Planos de Benefícios... completa. O caput do artigo 19 da Lei n.º 8.213 /91, é bem claro ao d...

Andamento do Processo n. 0020578-77.2017.5.04.0801 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-4

A do § 1º do artigo 21 da Lei 8.213 /91, a doença degenerativa não é considerada como doença do trabalho. Irrelevante...Andamento do Processo n. 0020578-77.2017.5.04.0801 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-4 Processo RTOrd- 0020578... mérito, rejeito-os. Intimem-se. Assinatura URUGUAIANA, 19 de Dezembro de 2017 MARCOS RAF...

Pg. 6313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/12/2017

com as condições de trabalho. De acordo com a alínea A do §1º do artigo 21 da Lei 8.213/91, a doença degenerativa não é considerada... de ID 3655504 Despacho Processo RTOrd- 0020477-11.2015.5.04.0801 AUTOR IOLI ROMERO LOPES ADVOGADO RAUL THEVENET PAIVA... Decisão Processo RTOrd- 0020578-77.2017.5.04.0801 AUTOR L...

Andamento do Processo n. 0000808-48.2015.5.12.0057 - AIRR - 18/12/2017 do TST

a conceituação doutrinária para que seja "concausa", diante da excludente prevista no art. 21, § 1º, "a", da Lei 8.213/91. No..." (art. 21-A, da Lei 8.213/91, introduzido pela Lei 11.430/2006). Repiso o relevante aspecto de o perito do juízo...-se a possibilidade de violação dos artigos 20, § 1º, alínea "a", ...

Pg. 6618. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017

da excludente prevista no art. 21, § 1º, "a", da Lei 8.213/91. No particular, em trabalho publicado sobre o assunto... o que se denomina "acidente por equiparação", nos casos previstos no art. 21 da citada Lei de Benefícios da Previdência Social... de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento"...

Andamento do Processo n. 0020849-08.2016.5.04.0030 - RTOrd - 12/12/2017 do TRT-4

. Outrossim, o § 1º do art. 21 da Lei 8.213/91 prevê que durante os períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião.... Analiso. O acidente do trabalho em sentido estrito conceitua-se, nos termos do art. 19 da Lei 8.213/91... a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o traba...

Pg. 3011. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/12/2017

. Outrossim, o § 1º do art. 21 da Lei 8.213/91 prevê que durante os períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião.... Analiso. O acidente do trabalho em sentido estrito conceitua-se, nos termos do art. 19 da Lei 8.213/91, como o acidente... a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capaci...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107153120155150100 0010715-31.2015.5.15.0100

de um benefício previdenciário e também a estabilidade acidentária, nos termos do art. 118 , da Lei 8.213 /91. Porém, cabe... incontroverso a ocorrência de acidente de trajeto em 3/10/10, às 14h30. Nesse sentido, conforme dispõe o parágrafo 1º , do art. 21... , da Lei 8.213 /91, considera-se acidente de percurso o aci...

Andamento do Processo n. 0017314-33.2013.5.16.0001 - RO - 06/12/2017 do TRT-16

, segundo o art. 21, § 1º, alínea "a", da Lei . 8.213/91: "§ 1º. Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença..., 206, §3º, inc.V, 927, 944 e 950, do Código Civil; art. 20, § 1º, alínea "a" , da Lei Federal . 8.213/91. - divergência... a dignidade da pessoa humana em detrimento de lei infraconstitucion...

Andamento do Processo n. 0017314-33.2013.5.16.0001 - RO - 06/12/2017 do TRT-16

, segundo o art. 21, § 1º, alínea "a", da Lei . 8.213/91: "§ 1º. Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença..., 206, §3º, inc.V, 927, 944 e 950, do Código Civil; art. 20, § 1º, alínea "a" , da Lei Federal . 8.213/91. - divergência... a dignidade da pessoa humana em detrimento de lei infraconstitucion...

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