Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Sertãozinho - SP. Proc. n° 1006987-63.8.26.0597 e , devidamente identificados nos autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO…
Inciso VII do Artigo 96 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 96. Na parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa, observar-se-ão os seguintes princípios:
VII - aplicam-se à parceria agrícola, pecuária, agropecuária, agro-industrial ou extrativa as normas pertinentes ao arrendamento rural, no que couber, bem como as regras do contrato de sociedade, no que não estiver regulado pela presente Lei.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar Ab Initio - Reintegração / Manutenção de Posse - contra Abengoa Bioenergia Agroindustrial
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __a Vara Judicial da Comarca de Casa Branca - Estado de São Paulo: , brasileiro, agricultor, portador do R.G. sob número 8.428.857-SSP-SP, com C.P.F.
Réplica - TJSP - Ação Parceria Agrícola E/Ou Pecuária - Apelação Cível - contra Agral Agricola Aracanguá, Aralco - Industria e Comercio e da Mata - Açucar e Alcool
EXMA. SRa. DRa. JUÍZA DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA--- sp. Ref: Réplica à contestação --- fls. 288/301 Processo n. 1007913---32.2014.826.0032 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE c.c…
Petição Inicial - TJSP - Ação Parceria Agrícola E/Ou Pecuária - Apelação Cível - contra Agral Agricola Aracanguá, Aralco - Industria e Comercio e da Mata - Açucar e Alcool
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA---sp. URGENTE - invasão da área - colheita da cana---de---açucar. Pedido de liminar e/ou tutela antecipada Reintegração…
Réplica - TJSP - Ação Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Agral Agricola Aracanguá contra da Mata - Açucar e Alcool
EXMA. SRa. DRa. JUÍZA DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA--- sp. Ref: Réplica à contestação --- fls. 288/301 Processo n. 1007913---32.2014.826.0032 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE c.c…
Petição Inicial - TJSP - Ação Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Agral Agricola Aracanguá e Aralco - Industria e Comercio contra da Mata - Açucar e Alcool
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA---sp. URGENTE - invasão da área - colheita da cana---de---açucar. Pedido de liminar e/ou tutela antecipada Reintegração…
Documentos diversos - TJSP - Ação Posse - de Agral Agricola Aracanguá e Aralco - Industria e Comercio contra da Mata - Açucar e Alcool
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA---sp. URGENTE - invasão da área - colheita da cana---de---açucar. Pedido de liminar e/ou tutela antecipada Reintegração…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0046792-59.2021.8.16.0000 Guarapuava 0046792-59.2021.8.16.0000 (Acórdão)
Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento cível nº 0046792-59.2021.8.16.0000, da 1ª Vara Cível de Guarapuava, em que são agravantes OZORIO EURICO MARTINS NETO e REGINA DO…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0046792-59.2021.8.16.0000 Guarapuava 0046792-59.2021.8.16.0000 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINARMENTE A RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO HAVIDO ENTRE AS PARTES. NÃO ACOLHIMENTO. …
Petição Inicial - TJMS - Ação Ressarcimento de Danos e Tutela Antecipada - Inventário - contra Estado de Mato Grosso do Sul
fls. 652 fls. 1 Flávia da Costa Oliveira Vieira Giummarresi EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BONITO - MS. FERNANDES MARTINEZ, brasileiro,…