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23 de outubro de 2018
Alínea "d" do Inciso IV do Artigo 21 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 21, inc. IV, "d" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Pg. 10596. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/10/2018

de trajeto (e sua caracterização como acidente de trabalho por equiparação - artigo 21 , IV , d da Lei 8.213 /91)é... incontroverso nos autos (fls. 49, 53, 153), sendo certo que o artigo 118 da Lei 8.213 /91, é expresso: "Art. 118. O segurado..., nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91. Analisando as provas produzid...

Andamento do Processo n. 1000585-94.2018.5.02.0431 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-2

(e sua caracterização como acidente de trabalho por equiparação - artigo 21 , IV , d da Lei 8.213 /91)é incontroverso nos autos (fls. 49..., 53, 153), sendo certo que o artigo 118 da Lei 8.213 /91, é expresso: "Art. 118. O segurado que sofreu acidente... beneficiário da garantia de emprego provisória prevista no artig...

Andamento do Processo n. 1000585-94.2018.5.02.0431 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-2

de trajeto (e sua caracterização como acidente de trabalho por equiparação - artigo 21 , IV , d da Lei 8.213 /91)é... incontroverso nos autos (fls. 49, 53, 153), sendo certo que o artigo 118 da Lei 8.213 /91, é expresso: "Art. 118. O segurado..., nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91. Analisando as provas produzid...

Andamento do Processo n. 1000585-94.2018.5.02.0431 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-2

(e sua caracterização como acidente de trabalho por equiparação - artigo 21 , IV , d da Lei 8.213 /91)é incontroverso... nos autos (fls. 49, 53, 153), sendo certo que o artigo 118 da Lei 8.213 /91, é expresso: "Art. 118. O segurado que sofreu... do artigo 118 da Lei 8.213 /91. Analisando as provas produzidas nos autos...

Andamento do Processo n. 1000585-94.2018.5.02.0431 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-2

(e sua caracterização como acidente de trabalho por equiparação - artigo 21 , IV , d da Lei 8.213 /91)é incontroverso nos autos (fls.... 49, 53, 153), sendo certo que o artigo 118 da Lei 8.213 /91, é expresso: "Art. 118. O segurado que sofreu acidente... beneficiário da garantia de emprego provisória prevista no artig...

Andamento do Processo n. 1000585-94.2018.5.02.0431 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-2

. O acidente de trajeto (e sua caracterização como acidente de trabalho por equiparação - artigo 21 , IV , d da Lei 8.213 /91)é... incontroverso nos autos (fls. 49, 53, 153), sendo certo que o artigo 118 da Lei 8.213 /91, é expresso: "Art. 118... beneficiário, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91. Analisando as pr...

Andamento do Processo n. 1000757-25.2016.5.02.0716 - RO - 22/10/2018 do TRT-2

, consoante o previsto na alínea d do inciso IV do art. 21 da Lei 8.213/91, a sua ocorrência, por estar somente de forma... de garantia provisória do obreiro se desdobraria até 28/01/2017, nos termos do artigo 118 da Lei 8213/91... acumulado no período de afastamento, Id 59448d7, e639963, 47399c4, b93d1ee, 97c9cba. ...

Andamento do Processo n. 1000757-25.2016.5.02.0716 - RO - 22/10/2018 do TRT-2

do art. 21 da Lei 8.213/91, a sua ocorrência, por estar somente de forma indireta ligada à execução do contrato... ao típico acidente de trabalho para fins de cobertura do seguro social, consoante o previsto na alínea d do inciso IV... se desdobraria até 28/01/2017, nos termos do artigo 118 da Lei 8213/91. Assim, c...

Andamento do Processo n. 1000757-25.2016.5.02.0716 - RO - 22/10/2018 do TRT-2

social, consoante o previsto na alínea d do inciso IV do art. 21 da Lei 8.213 /91, a sua ocorrência, por estar somente..., o período de garantia provisória do obreiro se desdobraria até 28/01/2017, nos termos do artigo 118 da Lei 8213 /91..., o que autoriza a rescisão indireta de contrato de trabalho por falta grav...

Andamento do Processo n. 1000757-25.2016.5.02.0716 - RO - 22/10/2018 do TRT-2

do art. 21 da Lei 8.213/91, a sua ocorrência, por estar somente de forma indireta ligada à execução do contrato..., seja equiparado ao típico acidente de trabalho para fins de cobertura do seguro social, consoante o previsto na alínea d do inciso IV... se desdobraria até 28/01/2017, nos termos do artigo 118 da Lei ...

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