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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Alínea "d" do Inciso IV do Artigo 21 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 21, inc. IV, "d" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

A nova CLT e o acidente no percurso para o trabalho

a acidente do trabalho. Por todo o exposto, forçoso concluirmos que o art. 21, IV, “d” da Lei 8.213/1991 restará incompatível... pelo empregado durante esse tempo. Mas é o que continuará dizendo a Lei 8.213/1991 (plano de benefícios da Previdência Social..., o art. 4º da Lei 13.467/2017 altera a Lei 8.212/1991 (plano ...

Andamento do Processo n. 1002512-95.2015.5.02.0465 - RO - 27/07/2017 do TRT-2

previdenciária (art. 21 , IV , d , Lei 8.213 /91), a doutrina e jurisprudência trabalhistas revelam-se uníssonas, no sentido... da condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 14 , caput e parágrafos, da Lei 5.584 /1970). O entendimento...Andamento do Processo n. 1002512-95.2015.5.02.0465 - RO - 27/0...

Andamento do Processo n. 1002512-95.2015.5.02.0465 - RO - 27/07/2017 do TRT-2

, Lei 8.213 /91), a doutrina e jurisprudência trabalhistas revelam-se uníssonas, no sentido de que o art. 4º supra... prestação de serviços. Cumpre registrar que, diversamente do que prevê a legislação previdenciária (art. 21 , IV , d... advocatícios (art. 14 , caput e parágrafos, da Lei 5.584 /1970). O entendim...

Pg. 2673. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/07/2017

, IV, "d", da Lei 8.213/91, equipara-se a acidente do trabalho aquele sofrido no percurso da residência para o local... de trabalho e vice-versa, in verbis: "Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: IV....". A estabilidade no emprego em decorrência de acidente do trabalho está previ...

Pg. 14427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/07/2017

registrar que, diversamente do que prevê a legislação previdenciária (art. 21, IV, "d", Lei 8.213/91), a doutrina... em que o empregador pode dispor da força de trabalho de seu empregado em um dia delimitado". Sob esse prisma, a despeito de o art. 4º... e jurisprudência trabalhistas revelam-se uníssonas, no sentido...

Pg. 14434. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/07/2017

registrar que, diversamente do que prevê a legislação previdenciária (art. 21, IV, "d", Lei 8.213/91), a doutrina... dispor da força de trabalho de seu empregado em um dia delimitado". Sob esse prisma, a despeito de o art. 4º da CLT... e jurisprudência trabalhistas revelam-se uníssonas, no sentido de que o art. 4º ...

Pg. 23011. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/07/2017

claro que ela sofreu acidente de trajeto, o qual é equiparado pelo art. 21, inciso IV, alínea "d" da Lei 8.213/91.... Sobre a CAT, o artigo 22 da lei 8.213/91 estabelece que eventual negativa da emissão é passível de aplicação de multa...Pg. 23011. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/0...

Pg. 23020. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/07/2017

de pedir deixa claro que ela sofreu acidente de trajeto, o qual é equiparado pelo art. 21, inciso IV, alínea "d" da Lei 8.213... acidentário. Sobre a CAT, o artigo 22 da lei 8.213/91 estabelece que eventual negativa da emissão é passível de aplicação.... Nos autos consta Relatório Médico indicando que a Reclamante est...

Pg. 2495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/07/2017

de regresso em face da empresa contratada. Com relação aos danos, realizada perícia médica, o perito, em sede de exame complementar, após exame histórico funcional da reclamante, avaliação médica e

Pg. 63. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 26/07/2017

fatalidade durante o deslocamento do obreiro para o trabalho. Nesse particular, a legislação em vigor disciplina a questão por meio do artigo 21, IV, d, da LF 8.213/1991. Confira-se: "Art. 21:

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