Art. 21, inc. IV, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

Andamento do Processo n. 0000117-61.2015.5.06.0005 - ROT - 13/09/2019 do TRT-6

como acidente de trabalho, por expressa disposição legal (Art. 21, inciso IV, alínea "a", da Lei . 8.213/91). Ocorre... artigo 21, IV, "d", da Lei 8.213/91. Verifica-se que na lei previdenciária …

Página 1102 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 13 de Setembro de 2019

de trabalho, por expressa disposição legal (Art. 21, inciso IV, alínea "a", da Lei . 8.213/91). Ocorre... indenização por danos materiais ou morais nos incisos V e X do artigo 5º, …

Página 1107 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 13 de Setembro de 2019

que fato se configura como acidente de trabalho, por expressa disposição legal (Art. 21, inciso IV, alínea "a", da Lei ... inciso XXVIII do art. 7º da CF/88 e art. 186 do CC/2002, devendo ser …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00001176120155060005

legal (Art. 21, inciso IV, alínea "a", da Lei . 8.213/91). Ocorre que nem todos os acidentes de trabalho geram... a culpa por eventuais prejuízos que venham a ocorrer no trajeto previsto no artigo

Página 8729 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

o art. 21, IV, "a", da Lei8.213/91: "Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: IV... sob a sua autoridade, conforme preceitua o art. 21, IV, "a", da Lei8.213/91. …

Página 8739 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

sob a sua autoridade, conforme preceitua o art. 21, IV, "a", da Lei8.213/91. E esse é exatamente o caso em análise..., IV, "a", da Lei8.213/91: "Equiparam-se também ao acidente do trabalho, …

Página 8748 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

o art. 21, IV, "a", da Lei8.213/91: "Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: IV... sob a sua autoridade, conforme preceitua o art. 21, IV, "a", da Lei8.213/91. …

Página 10292 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

preceitua o art. 21, IV, "a", da Lei8.213/91. E esse é exatamente o caso em análise, em que o trabalhador sofreu... os respeitáveis fundamentos da r. sentença, entendo que o trabalhador tem …

Página 10296 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

preceitua o art. 21, IV, "a", da Lei8.213/91. E esse é exatamente o caso em análise, em que o trabalhador sofreu... os respeitáveis fundamentos da r. sentença, entendo que o trabalhador tem …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00109875220155150091 0010987-52.2015.5.15.0091

preceitua o art. 21, IV, "a", da Lei8.213/91. E esse é exatamente o caso em análise, em que o trabalhador sofreu... os respeitáveis fundamentos da r. sentença, entendo que o trabalhador tem …