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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 21 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 21, inc. IV, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

Pg. 42530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2018

ou na realização de serviço para a reclamada, nos termos do art. 21, IV, "a" da Lei 8.213/91. O reclamante afirma..., o parágrafo 4º, do mesmo dispositivo legal, também prescreve que o benefício da justiça gratuita será concedido à parte..., a parte autora percebia o salário no valor de R$ 3.463,93, razão pela qual IN...

Doenças Profissionais, Acidentes do Trabalho e Equiparações.

ou ocupacional e doença do trabalho De acordo com o artigo 20 da Lei n.º 8.213 , de 24 de julho de 1991 a doença do profissional... Conceito Conceito de acidente de trabalho é muito complexo, pois a Lei n.º 8.213 /91 (Lei dos Planos de Benefícios... completa. O caput do artigo 19 da Lei n.º 8.213 /91, é bem claro ao d...

Andamento do Processo n. 0000596-94.2014.5.06.0003 - RO - 19/12/2017 do TRT-6

. p. 50) O instituto consta do art. 21, inciso I da Lei . 8.213 de 91: Art. 21. Equiparam-se também ao acidente.... 19 e 21, IV, -a-, da Lei 8.213/91 . 2. A jurisprudência desta Corte tem considerado suficiente, para fins.... I - Nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei . 8.213/1991, a doença ocupacional equipara-s...

Andamento do Processo n. 0000596-94.2014.5.06.0003 - RO - 19/12/2017 do TRT-6

o caudal. (Ob. cit. p. 50) O instituto consta do art. 21, inciso I da Lei . 8.213 de 91: Art. 21. Equiparam-se também..., nos termos dos arts. 19 e 21, IV, -a-, da Lei 8.213/91 . 2. A jurisprudência desta Corte tem considerado suficiente... SUBSTITUTIVA. I - Nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei . 8.213/1991, a...

Andamento do Processo n. 0000596-94.2014.5.06.0003 - RO - 19/12/2017 do TRT-6

, aumentando-lhe o caudal. (Ob. cit. p. 50) O instituto consta do art. 21, inciso I da Lei . 8.213 de 91: Art. 21. Equiparam... de trabalho, nos termos dos arts. 19 e 21, IV, -a-, da Lei 8.213/91 . 2. A jurisprudência desta Corte tem considerado... SUBSTITUTIVA. I - Nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei . 8.213/...

Pg. 573. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/12/2017

sofreu acidente de trabalho, nos termos dos arts. 19 e 21, IV, -a-, da Lei 8.213/91 . 2. A jurisprudência desta Corte... acidentário para fins de reconhecimento da estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, conforme entendimento... PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO Demonstrada aparente ofensa ao art. 19 da Lei ...

Pg. 580. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/12/2017

, -a-, da Lei 8.213/91 . 2. A jurisprudência desta Corte tem considerado suficiente, para fins de concessão da estabilidade.... 118 da Lei 8.213/91, conforme entendimento consubstanciado na parte final da Súmula 378, II, desta Corte... que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do ar...

Pg. 587. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/12/2017

DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRABALHO -ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO Demonstrada aparente ofensa ao art. 19 da Lei 8.213... da Lei 8.213/91, conforme entendimento consubstanciado na parte final da Súmula 378, II, desta Corte, assim redigida... nos autos, é forçoso reconhecer que o Reclamante sofreu acide...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2658005820095020013

, com postura, acordados, trabalhando, cumprindo as suas funções adequadamente"(fl. 04), o art. 21 , IV , a , da Lei 8.213 /1991...; Consolidação das Leis do Tr a balho, artigo 476; artigo 444; Lei 8213 /91, artigo 118 ; Consolidação das L ei do T... a dispensa em 24/9/2009, muito tempo depois de expirado o período ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 5969420145060003

) O instituto consta do art. 21, inciso I da Lei . 8.213 de 91: Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para... e 21, IV, -a-, da Lei 8.213/91 . 2. A jurisprudência desta Corte tem considerado suficiente, para fins de concessão... dos artigos 19 e 20 da Lei . 8.213/1991, a doença ocupacional equipa...

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