Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 21 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

Página 592 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 30 de Abril de 2021

no “animus abandonandi”, ou seja, a intenção deliberada de não mais retornar ao trabalho (súmula 32 do TST). No caso dos autos, a ré não foi capaz de comprovar nenhum dos elementos acima, seja com a…

Página 597 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 30 de Abril de 2021

contrato (TST, SDI-1, E-RR 3389200-67.2007.5.09.0002, Rel. Min. RENATO DE LACERDA PAIVA, DEJT 16/11/2012; TST, RR:1282920185120002, Rel. Min. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 16/08/2019), sendo…

Página 990 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Abril de 2021

O d. Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos. É o breve relatório. Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, passo à análise do apelo. A Presidência do egrégio Tribunal…

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 0010327-59.2020.5.18.0104 GO 0010327-59.2020.5.18.0104

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO 3ª TURMA Identificação PROCESSO TRT - RO - 0010327-59.2020.5.18.0104 RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01012004120195010225 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101200-41.2019.5.01.0225 (RORSum) RECORRENTE: JOSUE VALENTIM DOS SANTOS RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATOR: GUSTAVO TADEU ALKMIM EMENTA…

Andamento do Processo n. 0011755-71.2018.5.15.0026 - ATOrd - 12/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011755-71.2018.5.15.0026 AUTOR MICHEL BRUNO TIMOTEO ADVOGADO VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS(OAB: 287928/SP) ADVOGADO VALDECIR VIEIRA(OAB: 202687/SP) RÉU DIDA FERRAMENTAS LTDA…

Andamento do Processo n. 0011755-71.2018.5.15.0026 - ATOrd - 12/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011755-71.2018.5.15.0026 AUTOR MICHEL BRUNO TIMOTEO ADVOGADO VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS(OAB: 287928/SP) ADVOGADO VALDECIR VIEIRA(OAB: 202687/SP) RÉU DIDA FERRAMENTAS LTDA…

Página 18098 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Abril de 2021

No mesmo sentido da Portaria 5/2015, vieram outras, suspendendo a Portaria 1565/2014 apenas em relação a algumas categorias que conseguiram decisões liminares nesse sentido: portarias 220/2015,…

Página 18114 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Abril de 2021

- fl. 514 do processo: “…Já o segundo período de afastamento, cujo exame médico-pericial foi anexado à fl. 459, teve o diagnóstico de osteonecrose, e lesão do ombro esquerdo, sendo este o mesmo ombro…

Andamento do Processo n. 0000527-40.2020.5.12.0050 - ATOrd - 06/04/2021 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000527-40.2020.5.12.0050 RECLAMANTE SUZANA PASSOS KULLING ADVOGADO LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER(OAB: 26530/SC) RECLAMADO ATRIO HOTEIS S.A. ADVOGADO MARCUS ALEXANDRE DA SILVA(OAB:…