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23 de janeiro de 2018
O Direito não Socorre aos que Dormem (Dormientibus Non Sucurrit Ius) Editar Foto
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O Direito não Socorre aos que Dormem (Dormientibus Non Sucurrit Ius)

Também conhecido pela expressão em latim: Dormientibus Non Sucurrit Ius. (mais)

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O Direito não socorre aos que dormem

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Dormientibus non succurrit jus (O Direito não socorre aos que dormem)

LUIZ FLÁVIO GOMES ( www.blogdolfg.com.br ) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense... de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor... de Justiça (1980 a 1983), Juiz de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 10/11/2009

TJ-RJ - APELACAO APL 1412173419978190001 RJ 0141217-34.1997.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 17/09/2010

Ementa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ANTE O PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO E A MÁXIMA DE QUE O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE DORMEM, NÃO SE PODE CONVALIDAR A DESÍDIA DA APELANTE, MANIFESTADA POR MAIS DE DEZ ANOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 269 , IV DO CPC . Apelação manifestamente improcedente. Negativa de seu seguimento.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 6444820115050371 BA 0000644-48.2011.5.05.0371 (TRT-5)

Data de publicação: 20/01/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO. É consabido no universo jurídico que o direito não socorre aos que dormem. Daí porque não há como se reputar imprescritíveis os pedidos de diferenças de complementação de aposentadoria sob pena de afronta aos artigos 7º , inciso XXIX da Carta Magna e 11 da CLT .

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