Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
seus.77. Convém registrar, porém, que a letra "d", do incisoIV, do art. 21, da Leinº. 8.213/91, dispositivo legal no qual é.... ESPÉCIES DE ACIDENTES DE TRABALHO38. O art. 19 da Leinº8.213 de 24…
atender a interesses seus.103. Convém registrar, porém, que a letra d, do incisoIV, do art. 21, da Leinº. 8.213/91... mais demandada do país.63. ESPÉCIES DE ACIDENTES DE TRABALHO64. O art. 19 da L……
trajeto previsto no artigo21 , IV , 'd', da Lei8.213 /91. Verifica-se que na lei previdenciária o conceito de acidente... ou temporária, da consequência para o trabalho". Ainda, na mesma lei, no …
configura-se acidente de trabalho, nos termos da alínea "d" do incisoIV do art. 21 da Lei n. 8.213/91, gozando... de trabalho, nos termos do art. 21, IV, "d", da Lei n. 8.213/1991, verbis: Art. 21.…
configura-se acidente de trabalho, nos termos da alínea "d" do incisoIV do art. 21 da Lei n. 8.213/91, gozando..., nos termos do art. 21, IV, "d", da Lei n. 8.213/1991, verbis: Art. 21. …
sob a égide da Lei 13.467/2017. O artigo21, IV, da Lei8.213/91, considera acidente de trabalho o evento decorrente no... de hermenêutica jurídica, considero que houve a derrogação tácita do art. 2……
a interesses seus.77. Convém registrar, porém, que a letra "d", do incisoIV, do art. 21, da Leinº. 8.213/91, dispositivo... legal no qual é previsto o acidente de trabalho in itinere, foi …
atender a interesses seus.103. Convém registrar, porém, que a letra "d", do incisoIV, do art. 21, da Leinº. 8.213/91... aqueles acidentes de trabalho com causalidade indireta previstos no inciso …
de propriedade do segurado (artigo21, incisoIV, letra “d”, da Lei8.213/91). Apesar da concessão administrativa de benefício... custas nem de verbas relativas à sucumbência (artigo 129, parágrafo …
ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado (artigo21, incisoIV... ao pagamento de quaisquer custas nem de verbas relativas à …