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23 de outubro de 2018
Inciso IV do Artigo 21 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 21, inc. IV da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Pg. 1700. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/10/2018

por equiparação, art. 21 , IV da Lei 8.213 /91, até mesmo com emissão de CAT, encontra-se ausente o requisito da conduta... de que o empregador ou a prestação do serviço tenham sido os causadores do infortúnio. É certo que a lei 8.213 /91... durante a jornada de trabalho não gera liame causal para fins de responsabili...

Pg. 10596. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/10/2018

de trajeto (e sua caracterização como acidente de trabalho por equiparação - artigo 21 , IV , d da Lei 8.213 /91)é... incontroverso nos autos (fls. 49, 53, 153), sendo certo que o artigo 118 da Lei 8.213 /91, é expresso: "Art. 118. O segurado..., nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91. Analisando as provas produzid...

Andamento do Processo n. 1000585-94.2018.5.02.0431 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-2

(e sua caracterização como acidente de trabalho por equiparação - artigo 21 , IV , d da Lei 8.213 /91)é incontroverso nos autos (fls. 49... do artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/1991 e artigo 883 da CLT (a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista) e correção..., 53, 153), sendo certo que o artigo 118 da Lei 8.213...

Andamento do Processo n. 1000585-94.2018.5.02.0431 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-2

de trajeto (e sua caracterização como acidente de trabalho por equiparação - artigo 21 , IV , d da Lei 8.213 /91)é..., juros de mora na forma do artigo 39 , § 1º , da Lei 8.177 /1991 e artigo 883 da CLT (a partir do ajuizamento... incontroverso nos autos (fls. 49, 53, 153), sendo certo que o artigo 118 da Lei 8.213...

Andamento do Processo n. 1000585-94.2018.5.02.0431 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-2

(e sua caracterização como acidente de trabalho por equiparação - artigo 21 , IV , d da Lei 8.213 /91)é incontroverso.... Para o dano moral, juros de mora na forma do artigo 39 , § 1º , da Lei 8.177 /1991 e artigo 883 da CLT (a partir... nos autos (fls. 49, 53, 153), sendo certo que o artigo 118 da Lei 8.213 /91, é...

Andamento do Processo n. 1000585-94.2018.5.02.0431 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-2

(e sua caracterização como acidente de trabalho por equiparação - artigo 21 , IV , d da Lei 8.213 /91)é incontroverso nos autos (fls... moral, juros de mora na forma do artigo 39 , § 1º , da Lei 8.177 /1991 e artigo 883 da CLT (a partir do ajuizamento.... 49, 53, 153), sendo certo que o artigo 118 da Lei 8.213 /91,...

Andamento do Processo n. 1000585-94.2018.5.02.0431 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-2

. O acidente de trajeto (e sua caracterização como acidente de trabalho por equiparação - artigo 21 , IV , d da Lei 8.213 /91)é... na forma do artigo 39 , § 1º , da Lei 8.177 /1991 e artigo 883 da CLT (a partir do ajuizamento da reclamação... incontroverso nos autos (fls. 49, 53, 153), sendo certo que o artigo 118 d...

Andamento do Processo n. 1000757-25.2016.5.02.0716 - RO - 22/10/2018 do TRT-2

, consoante o previsto na alínea d do inciso IV do art. 21 da Lei 8.213/91, a sua ocorrência, por estar somente de forma... de garantia provisória do obreiro se desdobraria até 28/01/2017, nos termos do artigo 118 da Lei 8213/91... que lhe incumbia nos termos do artigo 818 da CLT. Incontroverso o acidente in itinere...

Andamento do Processo n. 1000757-25.2016.5.02.0716 - RO - 22/10/2018 do TRT-2

do art. 21 da Lei 8.213/91, a sua ocorrência, por estar somente de forma indireta ligada à execução do contrato... se desdobraria até 28/01/2017, nos termos do artigo 118 da Lei 8213/91. Assim, considerando que o fim do contrato de trabalho... nos termos do artigo 818 da CLT. Incontroverso o acidente in itineredo r...

Andamento do Processo n. 1000757-25.2016.5.02.0716 - RO - 22/10/2018 do TRT-2

social, consoante o previsto na alínea d do inciso IV do art. 21 da Lei 8.213 /91, a sua ocorrência, por estar somente..., o período de garantia provisória do obreiro se desdobraria até 28/01/2017, nos termos do artigo 118 da Lei 8213 /91... nos termos do artigo 818 da CLT . Incontroverso o acidente in itineredo re...

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