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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Alínea "c" do Inciso II do Artigo 21 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 21, inc. II, "c" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

Pg. 373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/07/2017

EM MOTOCICLETA, EM RODOVIAS INTERMUNICIPAIS. COLISÃO NO TRÂNSITO. MUTILAÇÃO DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INFORTÚNIO OCORRIDO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 1. Acidente

Pg. 382. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/07/2017

Publicação: DEJT 10/03/2017.) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ÓBITO DO EMPREGADO. ATIVIDADE DE RISCO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR.

Pg. 392. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/07/2017

INFORTÚNIO OCORRIDO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 1. Acidente de trabalho decorrente de colisão no trânsito, com mutilação de membro inferior do empregado, no exercício de atividade

Pg. 401. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/07/2017

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ÓBITO DO EMPREGADO. ATIVIDADE DE RISCO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Considerando que o próprio TRT

Pg. 3317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/07/2017

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-0010245-76.2017.5.03.0063 AUTOR DJAIR COSTA MACHADO ADVOGADO CLAUDIA DAS GRACAS BORGES(OAB: 96884/MG) ADVOGADO PRESLEY OLIVEIRA

Pg. 3318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/07/2017

treinamento e orientação quanto ao manuseio das facas (p. 356 e 357/pdf), com ( 9 ) ciência dos procedimentos corretos a serem adotados, fato, inclusive, ( 10 ) confirmado em seu depoimento pessoal

Pg. 2298. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/06/2017

responsabilidade objetiva prevista no Código Civil. Recurso de revista conhecido e provido. (TST RR 148100-16.2009.5.12.0035, Relator: Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT:

Inteiro Teor. : ARR 202642420145040030

A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/alx/AB/exo  I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N OS 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO.

Andamento do Processo n. 1002143-56.2016.5.02.0016 - RTOrd - 05/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002143-56.2016.5.02.0016 RECLAMANTE VERONICA ROQUE DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO MARIANA DE CARVALHO SOBRAL(OAB: 162668/SP) ADVOGADO MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR(OAB: 213448/SP)

Andamento do Processo n. 1002143-56.2016.5.02.0016 - RTOrd - 05/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002143-56.2016.5.02.0016 RECLAMANTE VERONICA ROQUE DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO MARIANA DE CARVALHO SOBRAL(OAB: 162668/SP) ADVOGADO MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR(OAB: 213448/SP)

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