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20 de janeiro de 2018
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 21 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 21, inc. II, "b" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

Andamento do Processo n. 0000700-96.2016.5.14.0002 - Ro - 13/12/2017 do TRT-14

específico. Nesse sentido, o art. 121 da Lei8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social... ou dolo de um agente específico. Nesse sentido, o art. 121 da Lei8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios..., b, da Lei 8.213/1991), em que há incapacidade temporária para o serv...

Andamento do Processo n. 0000700-96.2016.5.14.0002 - Ro - 13/12/2017 do TRT-14

ao trabalho (art. 21, II, b, da Lei 8.213/1991), em que há incapacidade temporária para o serviço, ensina Sebastião Geraldo... de um agente específico. Nesse sentido, o art. 121 da Lei8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios... gerada por culpa ou dolo de um agente específico. Nesse sentido, o art. 12...

Pg. 2729. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 13/12/2017

, inclusive de terceiro, no horário de serviço, motivado por disputa relacionada ao trabalho (art. 21, II, b, da Lei 8.213...) [...] RECURSO DE EMBARGOS - REGÊNCIA PELA LEI 11.496/2007 - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO -DOENÇA PROFISSIONAL... Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, data de julgamento: 21/5/2014, 6...

Pg. 2746. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 13/12/2017

, II, b, da Lei 8.213/1991), em que há incapacidade temporária para o serviço, ensina Sebastião Geraldo de Oliveira... física intencional, inclusive de terceiro, no horário de serviço, motivado por disputa relacionada ao trabalho (art. 21... sofrido pelo reclamante (art. 944 do Código Civil), que sofre até hoje com ...

Andamento do Processo n. 0010180-24.2015.5.15.0126 - RTOrd - 24/11/2017 do TRT-15

, disciplinados nas alíneas a, b, c e d do inciso II do art. 21 da Lei 8.213/91, por eles também deve responder... da Lei 8177/91 (art. 39, parágrafo 1º) são aplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês contados do ajuizamento da ação. Ante...Andamento do Processo n. 0010180-24.2015.5.15.0126 - RTOrd - 24/11/2017 do TRT...

Pg. 11322. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/11/2017

, sofridos no local e no horário de trabalho, disciplinados nas alíneas a , b , c e d do inciso II do art. 21 da Lei 8.213 /91...Pg. 11322. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/11/2017 Analiso. A responsabilidade... ou dolo do empregador, consoante se infere do art. 7º , XXVIII , da CF/8...

Andamento do Processo n. 0000476-24.2017.5.14.0003 - Ro - 23/11/2017 do TRT-14

dele, nos exatos termos do art. 21, II, a e b, da Lei 8.213/91: Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para... do Trabalho, conforme previsão no art. 89, parágrafo único, do Regimento Interno deste Regional. 2 FUNDAMENTOS 2.1... efeitos desta Lei: (...) II - o acidente sofrido pelo segurado no local e n...

Andamento do Processo n. 0000476-24.2017.5.14.0003 - Ro - 23/11/2017 do TRT-14

dele, nos exatos termos do art. 21, II, a e b, da Lei 8.213/91: Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho... Público do Trabalho, conforme previsão no art. 89, parágrafo único, do Regimento Interno deste Regional. 2 FUNDAMENTOS 2.1..., para efeitos desta Lei: (...) II - o acidente sofrido pelo segurado no l...

Pg. 1345. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 23/11/2017

dele, nos exatos termos do art. 21, II, a e b, da Lei 8.213/91: Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para... efeitos desta Lei: (...) II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência... pela conduta irregular do empregado agressor, nos termos dos artigos 186 e 9...

Pg. 1351. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 23/11/2017

do art. 21, II, a e b, da Lei 8.213/91: Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei... irregular do empregado agressor, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil e do art. 5º, X, da Constituição Federal. Presente, portanto, o elemento culpa patronal....: (...) II - o acidente so...

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