Inciso I do Artigo 21 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010636-19.2017.5.15.0153 0010636-19.2017.5.15.0153

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 5ª Câmara Identificação 3ª. TURMA - 5ª. CÂMARA GABINETE DO JUIZ CONVOCADO PROCESSO Nº 0010636-19.2017.5.15.0153…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020734-21.2017.5.04.0751

Acórdão: 0020734-21.2017.5.04.0751 (ROT) Redator: EMILIO PAPALEO ZIN Órgão julgador: 7ª Turma Data: 14/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0022312-48.2017.5.04.0030

Acórdão: 0022312-48.2017.5.04.0030 (ROT) Redator: RICARDO FIOREZE Órgão julgador: 11ª Turma Data: 14/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021006-73.2019.5.04.0030

Acórdão: 0021006-73.2019.5.04.0030 (ROT) Redator: RICARDO FIOREZE Órgão julgador: 11ª Turma Data: 14/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Andamento do Processo n. 0000827-26.2019.5.14.0003 - Rot - 14/05/2021 do TRT-14

Processo Nº ROT-0000827-26.2019.5.14.0003 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VIEIRA(OAB: 87280/MG) RECORRENTE RODRIGO LUZ DOS SANTOS ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0002842-31.2020.5.14.0003 - Atord - 14/05/2021 do TRT-14

Processo Nº ATOrd-0002842-31.2020.5.14.0003 RECLAMANTE HUDSON SILVA DE CARVALHO ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA(OAB: 4867/RO) RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VIEIRA(OAB:…

Andamento do Processo n. 0002842-31.2020.5.14.0003 - Atord - 14/05/2021 do TRT-14

Processo Nº ATOrd-0002842-31.2020.5.14.0003 RECLAMANTE HUDSON SILVA DE CARVALHO ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA(OAB: 4867/RO) RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VIEIRA(OAB:…

Página 136 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Maio de 2021

elevado e moderada retificação da lordose lombar; movimentos de flexão de tronco, de hiperextensão de tronco, de inclinação à esquerda de tronco, e de inclinação à direita de tronco executados com…

Página 957 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 14 de Maio de 2021

Por todo o contexto, o nexo causal, no caso na forma de concausa, entre o dano e as atividades exercidas na reclamada está evidenciado. Quanto à responsabilidade da empregadora para o reconhecimento…

Página 966 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 14 de Maio de 2021

perícia médica apresenta incapacidade laboral parcial temporária por 180 dias. Em resposta aos quesitos do Juízo a perita referiu que a patologia do autor é preexistente, bem como que o histórico…