Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 5 a VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Processo n° , por seu Advogado "in fine" assinado nos Autos da Ação Trabalhista que move em face de MERCEDES BENZ DO…
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA EGRÉGIA 1.a VARA CÍVEL DA COMRCA DE BEBEDOURO - ESTADO DE SÃO PAULO. , já devidamente qualificada nos presentes autos de Ação para Restabelecimento de…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santana de Parnaíba Cível. Autos n.° , já qualificado nos autos acima referenciada , que move em face do , em trâmite neste r.
EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SEÇÃO JUDUCIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Processo n°.: , já devidamente…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS - ESTADO DE AMAZONAS PUBLICAÇÕES EM NOME DE , ADVOGADO, INSCRITO NA E ,…
Fls.: 2 Exm°. Sr. Dr. Juiz da MMa. Vara do Trabalho da Comarca de Niterói. , brasileira, casada, operadora de loja, inscrita no CPF sob o n °. RG n° , IFP/RJ, expedida em 17/06/15, DETRAN RJ, , RJ,…
ADVOCACIA LOPES JR. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. 3a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO N°. , já devidamente qualificada nos autos da Ação de…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO - FORUM CENTRAL - COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo: 1001481-18.2014.8.26.0704 , já qualificado nos autos da ação acidentária que…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA - SP. , brasileira, casada, nascida aos 08/01/1973, operadora de caixa, portadora do RG n° e…
Fls.: 2 AO JUIZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CANDEIAS - BAHIA. , brasileiro, solteiro, Auxiliar de operação, nascido em 13.01.1992, portador da cédula de identidade RG n° , CPF n° , CTPS de n.°…