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19 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 20 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 20, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

§ 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

Inteiro Teor. : 30348720114036107

8.213 /1991 c/c art. 20 , caput e § 2º da Lei 8.274 /1993, acerca da possibilidade de se enquadrar o de cujus... se enquadra efetivamente como segurado especial (art. 11 , VII , da Lei 8.213 /91), indevida a concessão de pensão... DO ART. 535 DO CPC . NÃO CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ALTE...

Inteiro Teor. : 157093620174039999

, da Lei 8.213 /1991 c/c art. 20 , caput e § 2º da Lei 8.274 /1993, acerca da possibilidade de se enquadrar o de cujus... não se enquadra efetivamente como segurado especial (art. 11 , VII , da Lei 8.213 /91), indevida a concessão de pensão... DO ART. 535 DO CPC . NÃO CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BE...

Inteiro Teor. : 238118620134039999

/1991 c/c art. 20 , caput e § 2º da Lei 8.274 /1993, acerca da possibilidade de se enquadrar o de cujus como segurado... enfrentado pelo Tribunal a quo. 2. No que diz respeito à violação dos arts. 11, caput e § 1º e 74 , da Lei 8.213... efetivamente como segurado especial (art. 11 , VII , da Lei 8.213 /91), indevid...

Inteiro Teor. : 280936520164039999

8.213 /1991 c/c art. 20 , caput e § 2º da Lei 8.274 /1993, acerca da possibilidade de se enquadrar o de cujus... se enquadra efetivamente como segurado especial (art. 11 , VII , da Lei 8.213 /91), indevida a concessão de pensão... devidamente enfrentado pelo Tribunal a quo. 2. No que diz respeito à violação dos art...

Pg. 595. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/01/2018

da doença, razão pela qual deve ser considerada como acidente de trabalho, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei Federal ... 8.213/91 e do entendimento desta Corte de Justiça. 5. O juiz não está adstrito à prova pericial, podendo decidir contrário... 117 e 118 deste Sodalício e art. 479 do CPC/2015. 7. Razoável a f...

Inteiro Teor. : 101212620124036183

8.213 /1991 c/c art. 20 , caput e § 2º da Lei 8.274 /1993, acerca da possibilidade de se enquadrar o de cujus... se enquadra efetivamente como segurado especial (art. 11 , VII , da Lei 8.213 /91), indevida a concessão de pensão... DO ART. 535 DO CPC . NÃO CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ALTE...

Inteiro Teor. : 199367920114039999

pelo Tribunal a quo. 2. No que diz respeito à violação dos arts. 11, caput e § 1º e 74, da Lei8.213/1991 c/c art. 20... como segurado especial (art. 11, VII, da Lei 8.213/91), indevida a concessão de pensão por morte aos seus dependentes. Para tanto..., caput e § 2º da Lei 8.274/1993, acerca da possibilidade de se...

Inteiro Teor. : 466524620114039999

que diz respeito à violação dos arts. 11, caput e § 1º e 74, da Lei8.213/1991 c/c art. 20, caput e § 2º da Lei 8.274... da Lei 8.213/91, o C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 1.354.908/SP, processado sob o rito do art... requerer seu benefício. Se, ao alcançar a faixa etária exigida no art...

Inteiro Teor. : 14594020144036139

enfrentado pelo Tribunal a quo. 2. No que diz respeito à violação dos arts. 11, caput e § 1º e 74, da Lei8.213/1991 c/c art... como segurado especial (art. 11, VII, da Lei 8.213/91), indevida a concessão de pensão por morte aos seus dependentes. Para.... 20, caput e § 2º da Lei 8.274/1993, acerca da possibilidade ...

Andamento do Processo n. 0019100-07.2011.8.17.0001 do dia 08/01/2018 do DJPE

mencionados, os quais corroboram a redução de sua capacidade laborativa, nos termos do art. 20 , § 2º , da Lei Federal... 8.213 /91 e do entendimento desta Corte de Justiça 4. O juiz não está adstrito à prova pericial, podendo decidir... advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com...

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