Parágrafo 9 Artigo 28 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)

Petição - Ação Rescisão Indireta contra Formanova Incorporadora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 18a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL. Autos n. 1 FORMANOVA INCORPORADORA S.A . , já qualificada nos autos de Reclamação Trabalhista, que lhe move…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Mondelêz Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 13a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ref. Processo n° MONDELEZ BRASIL LTDA. , por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da RECLAMAÇÃO…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR WANDERLEY GODOY JUNIOR, RELATOR DO RO - Autos n° E COMERCIO EIRELI - EPP , que teve a razão social alterada para CANES E GATTOS INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1a. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE DIADEMA. PROCESSO: . IQBC PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF. , com sede na CEP. , por suas sócias , brasileira, ,…

Petição - Ação Reajuste Salarial

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 82a Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo - Estado de São Paulo. Proc. n°. - SIGHRA TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

Petição - Ação Reajuste Salarial

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Trabalho da 82a Vara da Seção Judiciária de SÃO PAULO.- Estado de São Paulo.- Proc. n° .- CONTESTAÇÃO. SIGHRA TECNOLOGIA E RASTREAMENTO LTDA , pessoa jurídica de…

Petição - Ação Reajuste Salarial

Fls.: 2 Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Trabalho da 82a Vara da Seção Judiciária de SÃO PAULO.- Estado de São Paulo.- Proc. n° .- CONTESTAÇÃO. SIGHRA TECNOLOGIA E RASTREAMENTO LTDA , pessoa…

Petição - Ação Adicional Noturno contra General Motors do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1a VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ/RS PROCESSO N° CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO , já devidamente qualificado nos autos supra da Reclamação…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Orsegups Prestação de Serviços de Limpeza

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 1a VARA DE RIO DO SUL/SC ORSEGUPS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., sucessora por incorporação de ITASEG - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Orsegups Prestação de Serviços de Limpeza

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 1a VARA DE RIO DO SUL/SC ORSEGUPS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., sucessora por incorporação de ITASEG - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS…