Art. 28, § 8 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 8o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Andamento do Processo n. 1000922-94.2019.5.02.0319 - ATOrd - 06/04/2020 do TRT-2

previdenciárias sobre as parcelas descritas no parágrafo 8º do art. 28 da Lei n. 8.212 /91, não incidindo sobre as verbas... por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de …

Andamento do Processo n. 1000922-94.2019.5.02.0319 - ATOrd - 06/04/2020 do TRT-2

. Incidências previdenciárias sobre as parcelas descritas no parágrafo 8º do art. 28 da Lei n. 8.212 /91, não incidindo... por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência So…

Andamento do Processo n. 0010078-75.2015.5.01.0551 - ATSum - 03/04/2020 do TRT-1

do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28... o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. …

Andamento do Processo n. 0100238-05.2016.5.01.0522 - ATOrd - 03/04/2020 do TRT-1

cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212 /91, art. 28 , §§ 7º , 8º e 9º ); • Os honorários... legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) . 3) …

Andamento do Processo n. 1000614-58.2019.5.02.0319 - ATOrd - 03/04/2020 do TRT-2

previdenciárias sobre as parcelas descritas no parágrafo 8º do art. 28 da Lei n. 8.212 /91, não incidindo sobre as verbas..., observado, no que couber, o disposto no § 1odeste artigo. (Redação dada …

Andamento do Processo n. 1000614-58.2019.5.02.0319 - ATOrd - 03/04/2020 do TRT-2

da CLT e Súmula 381 do C. TST. Incidências previdenciárias sobre as parcelas descritas no parágrafo 8º do art. 28 da Lei n... pela Lei 13.467, de 2017) § 3o Os pedidos que não atendam ao …

Página 3057 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Abril de 2020

do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º.... 40 da Lei 6830/80 e posterior aplicação da prescrição intercorrente, …

Página 4369 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Abril de 2020

do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); • Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas... oportuno seja apurado o IRRF, utilizandose as alíquotas e parcelas a …

Página 8717 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Abril de 2020

do art. 28 da Lei n. 8.212/91, não incidindo sobre as verbas referidas no parágrafo 9º do mesmo dispositivo... recolhidas diretamente junto à CEF (parágrafo único do art. 26, da Lei n. 8.036/90) …

Página 8726 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Abril de 2020

da CLT e Súmula 381 do C. TST. Incidências previdenciárias sobre as parcelas descritas no parágrafo 8º do art. 28 da Lei... junto à CEF (parágrafo único do art. 26, da Lei n. 8.036/90) …