Art. 28, § 8 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

previdenciárias sobre as parcelas descritas no parágrafo 8º do art. 28 da Lei n. 8.212 /91, não incidindo sobre as verbas... por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de …

. Incidências previdenciárias sobre as parcelas descritas no parágrafo 8º do art. 28 da Lei n. 8.212 /91, não incidindo... por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência So……

do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28... o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. …

cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212 /91, art. 28 , §§ 7º , 8º e 9º ); • Os honorários... legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) . 3) …

previdenciárias sobre as parcelas descritas no parágrafo 8º do art. 28 da Lei n. 8.212 /91, não incidindo sobre as verbas..., observado, no que couber, o disposto no § 1odeste artigo. (Redação dada …

da CLT e Súmula 381 do C. TST. Incidências previdenciárias sobre as parcelas descritas no parágrafo 8º do art. 28 da Lei n... pela Lei nº 13.467, de 2017) § 3o Os pedidos que não atendam ao …

do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º.... 40 da Lei 6830/80 e posterior aplicação da prescrição intercorrente, …

do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); • Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas... oportuno seja apurado o IRRF, utilizandose as alíquotas e parcelas a …

do art. 28 da Lei n. 8.212/91, não incidindo sobre as verbas referidas no parágrafo 9º do mesmo dispositivo... recolhidas diretamente junto à CEF (parágrafo único do art. 26, da Lei n. 8.036/90) …

da CLT e Súmula 381 do C. TST. Incidências previdenciárias sobre as parcelas descritas no parágrafo 8º do art. 28 da Lei... junto à CEF (parágrafo único do art. 26, da Lei n. 8.036/90) …