gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); f) apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente... sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. …
Art. 28, § 8 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 8o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Andamento do Processo n. 1001576-82.2018.5.02.0718 - ATSum - 29/05/2020 do TRT-2
constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); f)apurar a cota previdenciária patronal e RAT..., à taxa de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, conforme artigos …
Andamento do Processo n. 1000781-42.2019.5.02.0718 - ATSum - 29/05/2020 do TRT-2
gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); f)apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente... de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, conforme artigos 883 da CLT e …
Andamento do Processo n. 1001509-25.2015.5.02.0718 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-2
gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); f)apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente... taxa de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, conforme artigos 883 da …
Andamento do Processo n. 1000401-19.2019.5.02.0718 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-2
do ajuizamento da ação, conforme artigos 883 da CLT e 39 da Lei 8.177/91, Súmula 7 do E. TRT e Súmula 200 do C.TST; c... previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento …
Andamento do Processo n. 1000918-58.2018.5.02.0718 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-2
do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º... artigos 883 da CLT e 39 da Lei 8.177/91, Súmula 7 do E. TRT e …
Andamento do Processo n. 1000073-60.2017.5.02.0718 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-2
cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); f) apurar a cota previdenciária... simples, à taxa de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, …
Andamento do Processo n. 1001346-11.2016.5.02.0718 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-2
gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); f) apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente...% ao mês a partir do ajuizamento da ação, conforme artigos 883 da CLT e 39 …
Andamento do Processo n. 1000918-58.2018.5.02.0718 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-2
do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8... artigos 883 da CLT e 39 da Lei 8.177/91, Súmula 7 do E. TRT e …
Andamento do Processo n. 1001346-11.2016.5.02.0718 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-2
da ação, conforme artigos 883 da CLT e 39 da Lei 8.177/91, Súmula 7 do E. TRT e Súmula 200 do C. TST; c) quanto à correção... previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento …