Art. 28, § 8 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 8o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Incidência de encargos trabalhistas e previdenciários em pagamento de prêmios

Uma das muitas novidades trazidas pela Lei 13.467 /2017 – Reforma Trabalhista, foi a criação do benefício denominado “prêmio”, cujo conceito está disposto no § 4º do artigo 457 da CLT , nos seguintes…

Prescrição no Direito do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO I *********** Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Edu.Mil.Bara. "Vamos nos aprofundar no conhecimento, sabendo que o Nosso DEUS tem…

Prescrição Trabalhista - Salvo Automaticamente

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Observando o Contrato de Estágio

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Contrato de Estágio

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Trabalho Doméstico

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Elementos Essenciais e Acidentais no Direito do Trabalho

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Detalhes de Terceirização

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Terceirização Trabalhista e Temporário

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Sucedâneos Contratuais ao do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO I Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Edu.Mil.Bara. "Vamos nos aprofundar no conhecimento, sabendo que o Nosso DEUS tem grandes coisas e…