Art. 28, § 8 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 8o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Andamento do Processo n. 0025127-64.2019.5.24.0006 - ATSum - 01/06/2020 do TRT-24

previdenciária incidente sobre as verbas de natureza salarial (artigo 28, § 8° e § 9°, da Lei 8.212/91), observado... da Lei 8.541/91, artigo 44 da Lei 12.350/2010, artigo 12-A da Lei 7713/88 e …

Andamento do Processo n. 0025127-64.2019.5.24.0006 - ATSum - 01/06/2020 do TRT-24

incidente sobre as verbas de natureza salarial (artigo 28, § 8° e § 9°, da Lei 8.212/91), observado o teto de isenção... e comprovado pela ré, no prazo de quinze dias após o recolhimento (artigo 28

Andamento do Processo n. 0025158-84.2019.5.24.0006 - ATSum - 01/06/2020 do TRT-24

Federal 15 de 06.02.01. Contribuição previdenciária incidente sobre as verbas de natureza salarial (artigo 28, § 8...° e § 9°, da Lei 8.212/91), observado o teto de isenção, suportada por ambas …

Andamento do Processo n. 0025158-84.2019.5.24.0006 - ATSum - 01/06/2020 do TRT-24

de 06.02.01. Contribuição previdenciária incidente sobre as verbas de natureza salarial (artigo 28, § 8° e § 9°, da Lei..., entender que o dispositivo está a dizer o mesmo que dizia o art. 12 da Lei

Andamento do Processo n. 0024157-64.2019.5.24.0006 - ATOrd - 01/06/2020 do TRT-24

da Receita Federal 15 de 06.02.01. Contribuição previdenciária incidente sobre as verbas de natureza salarial (artigo 28, § 8...° e § 9°, da Lei 8.212/91), observado o teto de isenção, suportada …

Andamento do Processo n. 0024157-64.2019.5.24.0006 - ATOrd - 01/06/2020 do TRT-24

de natureza salarial (artigo 28, § 8° e § 9°, da Lei 8.212/91), observado o teto de isenção, suportada por ambas as partes.... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Postula o autor o pagamento da multa em …

Andamento do Processo n. 0011266-93.2015.5.01.0522 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-1

do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º... as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 …

Página 5826 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 29 de Maio de 2020

do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º... as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 …

Andamento do Processo n. 1001511-23.2018.5.02.0028 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-2

gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); f) apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente... sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. …

Andamento do Processo n. 1001576-82.2018.5.02.0718 - ATSum - 29/05/2020 do TRT-2

constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); f)apurar a cota previdenciária patronal e RAT..., à taxa de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, conforme artigos