Art. 28, § 8 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 8o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Página 5826 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 29 de Maio de 2020

do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º... as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 …

Página 16636 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212 /91, art. 28 , §§ 7º , 8º e 9º ); f) apurar a cota... previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento …

Página 16694 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212 /91, art. 28 , §§ 7º , 8º e 9º ); f) apurar a cota previdenciária patronal... taxa de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, conforme artigos 883 …

Página 16696 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212 /91, art. 28 , §§ 7º , 8º e 9º ); f... do tributo (lei n. 8.212 /91 e decreto n. 3.048 /99); Registre-se …

Página 16698 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

do tributo (lei n. 8.212 /91, art. 28 , §§ 7º , 8º e 9º ); f) apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente... a partir do ajuizamento da ação, conforme artigos 883 da CLT e 39 da Lei 8.177 …

Página 16699 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212 /91, art. 28 , §§ 7º , 8º e 9º ); f) apurar a cota previdenciária... de forma simples, à taxa de 1% ao mês a partir do ajuizamento da …

Página 16702 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); f)apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente... de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, conforme artigos 883 da CLT e …

Página 16703 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

(lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); f)apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas... do ajuizamento da ação, conforme artigos 883 da CLT e 39 da Lei 8.177/91, …

Página 16705 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); f)apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente... sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91

Página 16706 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); f)apurar a cota... previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas cujo …