Parágrafo 8 Artigo 28 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 8o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1860826 RN 2020/0028350-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1860826 - RN (2020/0028350-8) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com amparo na alínea "a" do inciso III do art. 105 da CF/1988, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 728-76.2019.5.08.0018

Agravante: BRASILIANO PEIXOTO RODRIGUES Advogado :Dr. Paulo Sérgio Araújo Cavalcante Advogada :Dra. Thais Nazareth Frota Valente Agravada : COMPANHIA DE NAVEGAÇAO NORSUL Advogada :Dra. Maria Teresa …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1932181 SP 2020/0209423-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1932181 - SP (2020/0209423-4) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por CATERPILLAR BRASIL LTDA, contra acórdão prolatado, por unanimidade, pelo Tribunal …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1512441 RJ 2015/0029196-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1512441 - RJ (2015/0029196-9) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com amparo na alínea "a", inciso III, do art. 105 da CF, contra …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS) : AMS 0020718-48.2008.4.01.3500

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (E SAT). INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. LEGITIMIDADE. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1. Ao …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS) : AMS 0013068-31.2009.4.01.3300

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. LEGITIMIDADE. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. JULGAMENTO DAS QUESTÕES PELA SUPREMA CORTE, EM …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS) : AMS 0003801-86.2010.4.01.3304

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. LEGITIMIDADE. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. JULGAMENTO DAS QUESTÕES PELA SUPREMA CORTE, EM …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS) : AMS 0001567-65.2010.4.01.3811

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. LEGITIMIDADE. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. JULGAMENTO DAS QUESTÕES PELA SUPREMA CORTE, EM …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS) : AMS 0005371-66.2013.4.01.3801

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. LEGITIMIDADE. JULGAMENTO DA QUESTÃO PELA SUPREMA CORTE, EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL. EFICÁCIA …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS) : AMS 0005133-61.2010.4.01.3701

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (E SAT). INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. LEGITIMIDADE. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1. Ao …