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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 20 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 20, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

Pg. 574. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2018

) degenerativa(s) ou inerente(s) a grupo etário (art. 20, §1º, Lei n. 8.213/91 )? j.1)Tratandose de doença(s) degenerativa(s...) pelo exercício do trabalho desenvolvido pela parte autora (art. 20, I e II, Lei n. 8.213/91)? j) Trata(m)-se de doença(s... da Justiça - Art. 212 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei n. 11.419...

Pg. 740. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2018

(art. 20 , § 1º , Lei n. 8.213 /91)? j.1) Tratandose de doença (s) degenerativa (s), houve ou há agravamento em função... (art. 20 , I e II , Lei n. 8.213 /91)? j) Trata (m)-se de doença (s) degenerativa (s) ou inerente (s) a grupo etário....Registre-se que a presente ação, por disposição expressa contida no art. 129 ...

Pg. 741. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2018

) degenerativa(s) ou inerente(s) a grupo etário (art. 20, §1º, Lei n. 8.213/91 )? j.1)Tratando-se de doença(s) degenerativa(s...) pelo exercício do trabalho desenvolvido pela parte autora (art. 20, I e II, Lei n. 8.213/91)? j) Trata(m)-se de doença(s... a Lei n. 8.213/1991 determine, em seu artigo 129, inciso II, que o...

Pg. 742. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2018

, Lei n. 8.213/91)? j) Trata(m)-se de doença(s) degenerativa(s) ou inerente(s) a grupo etário (art. 20, §1º, Lei n.... 8.213/91 )? j.1)Tratando-se de doença(s) degenerativa(s), houve ou há agravamento em função do trabalho desenvolvido? k... garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida ...

Andamento do Processo n. 0002628-25.2014.403.6119 - 12/01/2018 do TRF-3

da Previdência Social - LOAS (Lei . 8.742/1993), o art. 20, 1º, na sua redação anterior, dispunha que família era o conjunto... ALIMENTAR RECEBIDA DE BOA FÉ PELA SEGURADA. 1- Não há a violação ao art. 130, único da Lei 8.213/91... de pessoas elencadas no art. 16 da Lei . 8.213/1991 (vigente à época): o cônjuge ...

Andamento do Processo n. 0001340-71.2016.403.6119 - 12/01/2018 do TRF-3

Lei . 12.435/2011 à Lei Orgânica da Previdência Social -LOAS (Lei . 8.742/1993), o art. 20, 1º, na sua redação... anterior, dispunha que família era o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei . 8.213/1991 (vigente à época... parágrafo 3º do art. 20 da Lei . 8.742/1993.3 - DISPOSITIVOPor conseguinte, com...

Andamento do Processo n. 0002304-82.2017.4.03.6328 - 12/01/2018 do TRF-3

segurado da Previdência Social; b) cumprir carência de 12 (doze) contribuições mensais (Lei n. 8213/91, art. 25, I); e c... que, segundo o artigo 20, § 1º, letras a e b, da Lei n. 8.213/91, “não são consideradas como doença do trabalho: a doença... relatório. Decido. A aposentadoria por invalidez está prevista no arti...

Pg. 125. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

DE BOA FÉ PELA SEGURADA. 1- Não há a violação ao art. 130, único da Lei 8.213/91, pois esse dispositivo exonera... (Lei . 8.742/1993), o art. 20, 1º, na sua redação anterior, dispunha que família era o conjunto de pessoas elencadas... no art. 16 da Lei . 8.213/1991 (vigente à época): o cônjuge ou companheiro (a...

Pg. 130. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

da Previdência Social -LOAS (Lei . 8.742/1993), o art. 20, 1º, na sua redação anterior, dispunha que família era o conjunto... de pessoas elencadas no art. 16 da Lei . 8.213/1991 (vigente à época): o cônjuge ou companheiro (a) e o filho não... necessários para sobreviver, tem-se que não preenche o requisito previs...

Pg. 683. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

requisitos: a) ser segurado da Previdência Social; b) cumprir carência de 12 (doze) contribuições mensais (Lei n. 8213/91, art... laboral, já que, segundo o artigo 20, §1º, letras a e b, da Lei n. 8.213/91, “não são consideradas como doença do trabalho..., essencialmente, pelo artigo 59 da Lei n. 8.213/91, que passo a...

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