Parágrafo 1 Artigo 20 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701917-26.2019.8.07.0018 DF 0701917-26.2019.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA 0701917-26.2019.8.07.0018 APELANTE(S) DISTRITO…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000748-94.2017.5.23.0026 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000748-94.2017.5.23.0026 (ROT) RECORRENTES: JBS S/A, JOAO NATAL RODRIGUES DOS…

Andamento do Processo n. 0001415-26.2020.4.03.6328 - 17/05/2021 do TRF-3

0001415-26.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005271 AUTOR: LUZIA DA SILVA FERNANDES (SP301306 - JOAO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO) RÉU: INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 0001780-80.2020.4.03.6328 - 17/05/2021 do TRF-3

0001780-80.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005270 AUTOR: JOSUE SANTANA FILHO (SP159647 - MARIA ISABEL SILVA DE SÁ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Andamento do Processo n. 0001872-58.2020.4.03.6328 - 17/05/2021 do TRF-3

0001872-58.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005281 AUTOR: SILVANA DE ALMEIDA (SP157999 - VIVIAN ROBERTA MARINELLI, SP427515 - LEONARDO DE LIMA…

Andamento do Processo n. 0001648-23.2020.4.03.6328 - 17/05/2021 do TRF-3

0001648-23.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328005272 AUTOR: LUCENILDE CAVALCANTE DE SOUSA (SP201468 - NEIL DAXTER HONORATO E SILVA, SP250511 - NIELFEN…

Andamento do Processo n. 0011406-28.2018.5.15.0007 - ROT - 17/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011406-28.2018.5.15.0007 Relator FABIO BUENO DE AGUIAR RECORRENTE GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO ESTELLA SANTIAGO TRAGINO DE SOUZA(OAB: 378064/SP) ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0012560-65.2018.5.15.0077 - ATOrd - 17/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0012560-65.2018.5.15.0077 AUTOR ANA AMELIA BARON ADVOGADO DIMAS ANTONIO SALGUEIRO MUNOZ(OAB: 111930/SP) RÉU ASPER JATO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO CRISTIANO ANASTACIO DA…

Andamento do Processo n. 0012369-20.2018.5.15.0077 - ATOrd - 17/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0012369-20.2018.5.15.0077 AUTOR DEBORA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB: 292445/SP) RÉU COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO ANTONIO JOSE…

Página 3470 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

interpretado como concordância com a extinção e arquivamento do processo, o que deverá ser providenciado pela serventia independentemente de nova determinação. Intime-se. - ADV: PATRICIA GOMES SOARES…