Parágrafo 1 Artigo 20 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO/SC PROCESSO N.° (RO) BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A., por seu procurador firmatário, nos autos da…

Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 03a VARA DO TRABALHO FLORIANÓPOLIS/SC PROCESSO N.° BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. , por seu procurador firmatário, nos autos da ação trabalhista movida por , inconformado com a…

Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva contra Banco Santander Brasil

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO PROCESSO N°. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , por seu procurador firmatário, nos autos da reclamatória…

Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 03a VARA DO TRABALHO FLORIANÓPOLIS/SC PROCESSO N.° BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. , por seu procurador firmatário, nos autos da ação trabalhista movida por , inconformado com a…

Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO/SC PROCESSO N.° (RO) BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A., por seu procurador firmatário, nos autos da…

Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva de Banco Santander Brasil

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO PROCESSO N°. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , por seu procurador firmatário, nos autos da reclamatória…

Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva contra Banco Santander Brasil

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO PROCESSO N°. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , por seu procurador firmatário, nos autos da reclamatória…

Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 03a VARA DO TRABALHO FLORIANÓPOLIS/SC PROCESSO N.° BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. , por seu procurador firmatário, nos autos da ação trabalhista movida por , inconformado com a…

Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO/SC PROCESSO N.° (RO) BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A., por seu procurador firmatário, nos autos da…

Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO/SC PROCESSO N.° (RO) BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A., por seu procurador firmatário, nos autos da…