Parágrafo 1 Artigo 20 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

Contestação - Ação Rescisão Indireta

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/03/2021 Valor da causa:…

Contestação - Ação Rescisão Indireta contra Buriti Shopping Rio Verde

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/11/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Rescisão Indireta

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/03/2021 Valor da causa:…

Contestação - Ação Rescisão Indireta contra Buriti Shopping Rio Verde

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/06/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Rescisão Indireta contra Buriti Shopping Rio Verde

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/11/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 1193 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Junho de 2021

em relação ao ano de 1988. Mesmo com relação ao referido atestado de óbito, percebo que este não se refere exatamente ao contexto vigente, isso porque, segundo o relato da própria requerente, seu pai…

Contestação - Ação Adicional de Hora Extra contra Elba Equipamentos e Serviços

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/07/2018 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Adicional de Hora Extra contra Elba Equipamentos e Serviços

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/07/2018 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Adicional de Hora Extra contra Elba Equipamentos e Serviços

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/10/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Adicional de Hora Extra contra Elba Equipamentos e Serviços

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/10/2019 Valor da causa: Partes:…