Art. 20, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:
Wilson Seabra, Advogado
há 3 dias

Guia do acidente do trabalho

8.213/91. Quanto às entidades mórbidas, a o art. 20, §1º, da Lei 8.213/91 dispõe sobre as quais não são consideradas... diretamente relacionados , a Previdência Social deve considerar como …

Guia do acidente do trabalho

8.213/91. Quanto às entidades mórbidas, a o art. 20, §1º, da Lei 8.213/91 dispõe sobre as quais não são consideradas... diretamente relacionados , a Previdência Social deve considerar como …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 10023265420155020471

" (fl. 615). Invocou os artigos 20, § 1º, da Lei 8.213/1991, 818 da CLT e 373, I, do NCPC. No Agravo de Instrumento... Jurisprudencial 270 da SBDI-1. O aresto acostado à fl. 611 é oriundo do …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 10021472020155020472

degenerativa da doença do autor. Aponta a violação dos arts. 20 , § 1º , da Lei 8.213 /91, 818 da CLT e 373 , I... transcendência social, nos termos do art. 896-A , § 1º , III , da CLT , por se …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 4218820145090562

8.213 /91, em seu artigo 21 , inciso I ("Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para os efeitos desta Lei... , § 1º , da Lei 8.213 /1991 e configurada divergência jurisprudencial. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100668820165090006

de serviços em favor da agravante. Indica afronta aos artigos 20, § 1º, alínea "a", e 118, da Lei 8.213/91... ao menos como concausa, conforme admitido pela Lei 8.213/91, em seu artigo 21, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 13475520135010262

dos artigos 2º e 7º, XVIII, da CF, 818 da CLT, 373, I, do CPC , 20, § 1º, "a", e 120 da Lei 8.213/91 . Sem razão. Verifica..., da CF; 20, § 1º, "a", e 120 da Lei 8.213/91. Os artigos 818 da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5792120175060143

: "Relativamente à indenização estabilitária, a legislação previdenciária (Lei 8.213/91), no seu art. 20, equipara a acidente... o reconhecimento de que a doença guarda relação com o labor …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5200000920085090001

do art 20 da Lei 8.213 /91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. A doença do trabalho é aquela... de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2636420165130008

, e 21 da Lei 8.213/91; 186, 884, 885, 886, 927 e 944 do CC; A matéria discutida no apelo revisional da reclamada versa... de médico, prevista no artigo 5º da Lei 12.842/2013, por óbvio …