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21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 20, inc. II da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Pg. 678. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2018

- INSS - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -Rito:Muito embora a Lei n. 8.213 /1991 determine..., em seu artigo 129 , inciso II, que os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão processados pelo rito... artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, DEIXO de designar...

Inteiro Teor. : RTOrd 14040520165210006

do trabalho segundo o art. 20 , II , da Lei 8213 /1991. Como espécie de doença ocupacional, a doença do trabalho é... das condições em que realizado o trabalho. Cumpre asseverar, também, que o caput do art. 19 da Lei 8.213 /1991... uniformiza a seguinte interpretação. " 378 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO...

Pg. 574. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2018

) pelo exercício do trabalho desenvolvido pela parte autora (art. 20, I e II, Lei n. 8.213/91)? j) Trata(m)-se de doença(s...) degenerativa(s) ou inerente(s) a grupo etário (art. 20, §1º, Lei n. 8.213/91 )? j.1)Tratandose de doença(s) degenerativa(s... (artigo 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/1993). Depositados os honorários ...

Pg. 740. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2018

Social - INSS -Rito:Muito embora a Lei n. 8.213/1991 determine, em seu artigo 129, inciso II, que os litígios e medidas...) ou desencadeada(s) pelo exercício do trabalho desenvolvido pela parte autora (art. 20, I e II, Lei n. 8.213/91)? j...) Trata(m)-se de doença(s) degenerativa(s) ou inerente(s) a grupo etário (art....

Pg. 741. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2018

a Lei n. 8.213/1991 determine, em seu artigo 129, inciso II, que os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes...) pelo exercício do trabalho desenvolvido pela parte autora (art. 20, I e II, Lei n. 8.213/91)? j) Trata(m)-se de doença(s...) degenerativa(s) ou inerente(s) a grupo etário (art. 20, §1º, Lei n. 8....

Pg. 742. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2018

, Lei n. 8.213/91)? j) Trata(m)-se de doença(s) degenerativa(s) ou inerente(s) a grupo etário (art. 20, §1º, Lei n...) produzida(s), adquirida(s) ou desencadeada(s) pelo exercício do trabalho desenvolvido pela parte autora (art. 20, I e II... garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida...

Pg. 1287. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2018

) ou desencadeada(s) pelo exercício do trabalho desenvolvido pela parte autora (art. 20, I e II, Lei n. 8.213/91)? j) Trata(m... - Réu: Instituto Nacional de Seguridade Social - Rito:Muito embora a Lei n. 8.213/1991 determine, em seu artigo 129...) pelo exercício do trabalho desenvolvido pela parte autora (art. 20, I e...

Andamento do Processo n. 451-53.2015.8.06.0132/0 - Procedimento Ordinário - 11/01/2018 do DJCE

a qualquer benefíciodo RGPS. Subsume-se o caso, assim, à hipótese inscrita no art. 19, caput, c/c 20, II, c, da Lei 8.213/91... FINAL DA SENTENÇA: “ II - FUNDAMENTAÇÃO: O feito comporta julgamento antecipado com base no artigo 355, inciso I... da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Dispõe o artigo 10...

Pg. 568. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/01/2018

RGPS. Subsume-se o caso, assim, à hipótese inscrita no art. 19, caput, c/c 20, II, “c”, da Lei 8.213/91... para o trabalho que habitualmente exercia. Dispõe o artigo 104, do Decreto 3.048/1999, regulamentador da Lei 8.213... DA SENTENÇA: “ II - FUNDAMENTAÇÃO: O feito comporta julgamento antecipado com base no artig...

Inteiro Teor. : 10005105520165020292 SP

do mesmo inciso II, do art. 20 da lei . 8213/91. (...)". (Id e6ce9a4 - Pág. 18). Concluiu que há nexo de concausalidade.... 20, II, da Lei 8213/91 e Súmula 378 do C. TST. Cita jurisprudência que entende aplicável. Requer a reforma do julgado.... Art. 118 da Lei 8.213/91. .... II - São pressupostos para a concessã...

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