Art. 20, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
em decorrência de acidente de qualquer natureza. 2. Por sua vez, o art. 20, I da Lei 8.213/91 considera como acidente.... DIREITO AO BENEFÍCIO. 1. Conforme o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213/91, exige-se, para concessão do auxílio... que se reputam preenchidos, portanto, os requisitos previstos no art. 86 da L...
da sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza. 2. Por sua vez, o art. 20, I da Lei 8.213/91... de auxílio-doença, deve o benefício ser pago desde a indevida alta médica, nos termos do artigo 86, §2º, da Lei 8.213/1991...-acidente, nos termos do artigo 86, caput, da Lei de Benefícios da P...
de início, nos termos do art. 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91, o benefício é devido a partir do dia imediatamente seguinte.... LESAO MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO. 1. Conforme o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213/91, exige-se, para concessão.... 20, I da Lei 8.213/91 considera como acidente do trabalho a doença prof...
, nos termos do artigo 86, caput, da Lei de Benefícios da Previdência Social. Ademais, houve o reconhecimento do nexo causal.... 20, I da Lei 8.213/91 considera como acidente do trabalho a doença profissional, proveniente do exercício do trabalho... do auxílio-acidente, nos termos do artigo 86, da Lei 8.213/1991. Não é...
de acidente de qualquer natureza. 2. Por sua vez, o art. 20, I da Lei 8.213/91 considera como acidente do trabalho... médica, nos termos do artigo 86, §2º, da Lei 8.213/1991, respeitada a prescrição quinquenal. PROCESSUAL CIVIL AÇAO... art. 86, caput, da Lei 8.213/91, exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a ex...
. Por sua vez, o art. 20, I da Lei 8.213/91 considera como acidente do trabalho a doença profissional, proveniente... o benefício ser pago desde a indevida alta médica, nos termos do artigo 86, §2º, da Lei 8.213/1991. PROCESSUAL CIVIL AÇAO... TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público 1. Conforme o dis...
de qualquer natureza. 2. Por sua vez, o art. 20, I da Lei 8.213/91 considera como acidente do trabalho a doença..., § 2º, da Lei nº 8.213/91, o benefício é devido a partir do dia imediatamente seguinte ao da cessação do auxílio-doença..., os requisitos necessários à concessão do auxílio-acidente, nos termos do artigo ...
da sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza. 2. Por sua vez, o art. 20, I da Lei 8.213/91..., nos termos do art. 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91, o benefício de auxílio-acidente é devido a partir do dia imediatamente... AO BENEFÍCIO. 1. Conforme o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213/...
sobre os salários percebidos. Com relação à data de início do auxílio, nos termos do art. 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91, o benefício é..., nos termos do artigo 86, §2º, da Lei 8.213/1991. PROCESSUAL CIVIL AÇAO ACIDENTÁRIA HONORÁRIOS. Percentual a ser apurado...-acidente, nos termos do artigo 86, da Lei 8.213/1991. Não ...
do auxílio-acidente. Com relação à data de início do auxílio, nos termos do art. 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91, o benefício é... de auxílio-doença, deve o benefício ser pago desde a indevida alta médica, nos termos do artigo 86, §2º, da Lei 8.213/1991.... LESAO MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO. 1. Conforme o disposto no ar...