Inciso I do Artigo 20 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada para Realização de Perícia Médica Judicial c/c Pedido de Concessão/Restabelecimento de Benefício por - Apelação / Remessa Necessária - de Juízo EX Officio contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DE GUARUJÁ/SP TUTELA DE URGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL , brasileira, casada, balconista, portador(a) da cédula de…

Petição Inicial - TRT05 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA. , brasileiro, casado, bancário, nascido em 03 de julho de 1965, filho de , inscrito no CPF sob o n°…

Petição Inicial - TJSP - Ação Benefício de Auxílio-Acidente (B94) C.C. Cobrança - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA CIDADE E COMARCA DE CAÇAPAVA - SP. , brasileiro, casado, metalúrgico, natural de Taubaté/SP, nascido em 27.06.1966, filho de ALICE…

Contestação - TJSC - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Unimed Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC 1 Autos n° UNIMED SEGURADORA S/A , pessoa jurídica de direito privado, com sede na capital de São Paulo, na ° ao…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua…

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da _ Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto - SP , brasileira, casada, AUXILIAR TÉCNICO , portador do RG n°. e do CPF/MF n°. ,…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Icomon Tecnologia e Telefonica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Código de Cadastramento: , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° e da , inscrito no CPF/MF sob e no PIS…

Petição Inicial - TJSP - Ação Acidentária - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA -SP. , brasileiro, convivente, operador de forno contínuo III, nascido aos 27.07.1973, portador da cédula de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Vossa Excelência - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. , brasileiro, solteiro, agente de correios, portador do RG n.° , CPF n.° , , filho de Sonia Fagundes…

Petição Inicial - TJSP - Ação seu Homônimo Acidentário Após Vistoria ao Posto de Trabalho , Bem Como, a Concessão do Benefício de Auxílio-Acidente (B94) C.C. Cobrança - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA CIDADE E COMARCA DE CAÇAPAVA - SP. , brasileiro, casado, montador de autos, natural de Seabra- BA, nascido em 19.05.1971, filho de ,…