PROCESSO: 0000826-64.2013.5.01.0342 – ATOrd RECURSO ORDINÁRIO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Edith Maria Correa Tourinho Avenida...
Art. 20, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1921007720095090652
A C Ó R D A O ( 6ª Turma) GMACC/va/psc/mrl RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei...
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 895005920065170005
A C Ó R D A O (1ª Turma) GMWOC/pv/db RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ARCELORMITTAL BRASIL S.A. CONTRATO DE MONTAGEM DE REFRATÁRIOS INDUSTRIAIS. DONO DA OBRA. ORIENTAÇAO JURISPRUDENCIAL...
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 54526120145150000
A C Ó R D A O (SDI-2) GMDAR/AS/FSMR RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. HIPÓTESE DO ARTIGO 485, V, DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS...
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 23653120115020464
A C Ó R D A O (4ª Turma) GMCB/cml AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇAO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. NAO PROVIMENTO ....
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 3291320155190008
A C Ó R D A O (4ª Turma) GMCB/lbtf/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MULTA POR...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40026663320188240000 Joinville 4002666-33.2018.8.24.0000
Agravo de Instrumento n. 4002666-33.2018.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4002666-33.2018.8.24.0000, de Joinville Agravante : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social Procurador : Paulo Julianelli...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10006612520165020032 SP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 1000661-25.2016.5.02.0032 RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO - 1ª VARA DO TRABALHO DE SAO...
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - recurso ordinário : RO 00006643420175100001 DF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 0000664-34.2017.5.10.0001 (RECURSO ORDINÁRIO (1009)) RELATOR: JUIZ CONVOCADO PAULO BLAIR...
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 5452-61.2014.5.15.0000
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. HIPÓTESE DO ARTIGO 485, V, DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ARTIGO 514, ...