da Lei nº 8213 /1991; incisos I e II do artigo 20 da Lei nº 8213 /1991; alínea c do § 1º do artigo 20 da Lei nº 8213 /1991...; inciso I do artigo 21 da Lei nº 8213 /1991; parágrafos 1º e 2º do artig……
Inciso I do Artigo 20 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
Página 15922 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Julho de 2020
, incisos I e II , da Lei nº 8.213 /91. 3. Esclareça se houve culpa exclusiva ou concorrente do (a) reclamante no surgimento.... 2. Esclareça se o alegado mal se traduz em doença profissional ou …
Página 15923 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Julho de 2020
ou doença do trabalho conforme preceitua o Art. 20 , incisos I e II , da Lei nº 8.213 /91. 3. Esclareça se houve culpa.... JALES/SP, 14 de julho de 2020. CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA Juiz do …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10013926520185020706 SP
de causa e efeito entre o trabalho e a doença, conforme incisos I e II do art. 20 da Lei nº 8.213 /1991 Por fim, examina... o trabalho (fls. 728 e 736). Considerando que a alínea c do § 1º do art. 2……
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10007199720185020051 SP
de causa e efeito entre o trabalho e a doença, conforme incisos I e II do art. 20 da Lei nº 8.213 /1991. No entanto... da sua capacidade, conforme inciso I do art. 21 da Lei nº 8.213 /1991. Nesse …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00224147020175040030
ocupacionais (Lei 8.213 /1991, art. 20 ), estas das espécies profissional (Lei 8.213 /1991, art. 20 , inc. I )- própria... a determinadas profissões - e do trabalho (Lei 8.213 /1991, art. 20 , inc. …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00204955720195040812
, inc. I )- própria a determinadas profissões - e do trabalho (Lei 8.213 /1991, art. 20 , inc. II e § 2º)- desencadeada... do benefício de auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00223471720175040512
/1991, art. 20 ), estas das espécies profissional (Lei 8.213 /1991, art. 20 , inc. I )- própria a determinadas profissões... - e do trabalho (Lei 8.213 /1991, art. 20 , inc. II e § 2º)- …
Página 20300 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Julho de 2020
em doença profissional ou doença do trabalho conforme preceitua o Art. 20 , incisos I e II , da Lei nº 8.213 /91. 3... ciência do Despacho ID b6ecbab proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. …
Página 20302 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Julho de 2020
conforme preceitua o Art. 20 , incisos I e II , da Lei nº 8.213 /91. 3. Esclareça se houve culpa exclusiva...), se houver. JALES/SP, 10 de julho de 2020. CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA Juiz do …