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19 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 20 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 20, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

Pg. 462. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/01/2018

). INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 20 , I , E 86 DA LEI 8.213 /91. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ (ART. 131... na conformidade dos arts. 41-A, 44 e 75, da Lei 8.213/99 desde à data do início de sua concessão (15/07/2011), cujas diferenças... e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei ...

Andamento do Processo n. 0634405-66.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Auxílio - 16/01/2018 do TJAM

da sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza.2. Por sua vez, o art. 20, I da Lei 8.213/91... estatuída no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, que é corroborada pelo artigo 129, inciso II, da Lei n. 8.213... subsequente).Quanto ao artigo 129, inciso II, da Lei n. 8.213/91 é de...

Andamento do Processo n. 2017.006688-0 - Remessa Necessária - 16/01/2018 do TJRN

, CAPUT, 20 , I , 59 E 86 , §§ 1º E 2º , DA LEI 8.213 /91. JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA... DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 5º DA LEI 11.960 /09. PRECEDENTES. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL... monetária, sejam aplicados, até 25.03.2015, os juros e correção previstos no art. 1...

Pg. 92. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

se amolda perfeitamente ao que dispõe o artigo 86 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/1997: "Art. 86... da sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza. 2. Por sua vez, o art. 20, I da Lei 8.213/91... AO BENEFÍCIO. 1. Conforme o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213...

Pg. 103. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

de qualquer natureza. 2. Por sua vez, o art. 20, I da Lei 8.213/91 considera como acidente do trabalho a doença profissional... ao elemento de prova pericial produzido nos autos e ao artigo 86 da Lei Federal 8.213/91 que exige redução da capacidade... que a sentença é contrária ao artigo 86 da Lei Federal 8213/9...

Pg. 110. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

de qualquer natureza. 2. Por sua vez, o art. 20, I da Lei 8.213/91 considera como acidente do trabalho a doença... da Lei Federal 8213/91. Isso porque, no caso em tela, após a realização de perícia médica, o Laudo Pericial produzido... observado pelo magistrado de piso, constata-se que a situação do autor não se am...

Pg. 41. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/01/2018

laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza.2. Por sua vez, o art. 20, I da Lei 8.213/91 considera... do segurado em definitividade para o trabalho exercido) nos termos do §1º, do artigo 86, da Lei 8.213/91, com correção..., o trabalhador avulso e o segurado especial (art. 18, §1º. da Lei 8.213/91), t...

Pg. 574. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2018

) pelo exercício do trabalho desenvolvido pela parte autora (art. 20, I e II, Lei n. 8.213/91)? j) Trata(m)-se de doença(s...) degenerativa(s) ou inerente(s) a grupo etário (art. 20, §1º, Lei n. 8.213/91 )? j.1)Tratandose de doença(s) degenerativa(s... (artigo 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/1993). Depositados os honorários ...

Pg. 91. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2018

E 2º , DA LEI 8.213 /91. JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA... DO ART. 5º DA LEI 11.960 /09. PRECEDENTES. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. CONCLUSÃO... 25.03.2015, os juros e correção previstos no art. 1º-F, da Lei 9.494 /97, alterada p...

Inteiro Teor. : 10011636720148260564 SP 1001163-67.2014.8.26.0564

, o art. 20, I da Lei 8.213/91 considera como acidente do trabalho a doença profissional, proveniente do exercício... do auxílio-acidente, nos termos do artigo 86, da Lei 8.213/1991. Não é demais ressaltar que, no sentido do que ora... ESPECIAL PROVIDO. 1. Nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91, para que seja concedido ...

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