Art. 28, § 2 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

a verba evidente natureza salarial. Não é por outra razão que, atualmente, o art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91 dispõe...) determinadas verbas, revestidas de natureza indenizatória. Como exemplo, …

, da Constituição Federal. 3- Em consonância com as modificações do art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, feitas pelas Leis... legal (art. 28, § 9º, d, da Lei 8.212/91 - redação dada pela Lei …

), a que se refere o art. 7º, XVII, da Constituição Federal. 3- Em consonância com as modificações do art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91... que, atualmente, o art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91 dispõe …

, possuindo a verba evidente natureza salarial. Não é por outra razão que, atualmente, o art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91... ressaltar que apesar do art. 59 da Lei nº 8.213/91 definir que "o …

sua natureza. Nos termos do art. 3º da Lei8.212/91, "a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios... correspondente ao seusalário, possuindo a verba evidente natureza …

por outra razão que, atualmente, o art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91 dispõe expressamente que o salário maternidade é considerado... cálculo do salário-de-contribuição (artigo 28, parágrafo 9ª, “a”, …

das contribuiçõesé do empregador, com fundamento no § 2º do artigo 28 da Lei nº 8.212 /91. - Aplicável a autorização legal... de carência, nos termos do artigo 26 , inciso VI , da Lei nº 8.213 /91. …

. - A responsabilidade pelo recolhimento das contribuiçõesé do empregador, com fundamento no § 2º do artigo 28 da Lei nº... no art. 106 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91, é meramente …

pelo segurado é estabelecido em função do seu salário de contribuição. O artigo 28, inciso I da Lei nº 8.212/91, dispõe..., mesmo os não remuneratórios.". É preciso assinalar, ainda, que o artigo 28…

remuneratórios. É preciso assinalar, ainda, que o artigo 28, § 9º da Lei nº 8.212/91, elenca as parcelas que não integram.... Não é por outra razão que, atualmente, o art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91 …