Inciso IV do Artigo 28 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
IV - para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o § 5o. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).

Andamento do Processo n. 0010967-37.2021.5.18.0004 - ATSum - 12/08/2022 do TRT-18

Processo Nº ATSum-0010967-37.2021.5.18.0004 AUTOR FRANCIEUDE PAIVA DA COSTA ADVOGADO DENISE TELES ALMEIDA(OAB: 26299/GO) RÉU GONCALVES DE ARAUJO MELO SERVICOS LTDA ADVOGADO HENRIQUE RESENDE…

Andamento do Processo n. 0010967-37.2021.5.18.0004 - ATSum - 12/08/2022 do TRT-18

Processo Nº ATSum-0010967-37.2021.5.18.0004 AUTOR FRANCIEUDE PAIVA DA COSTA ADVOGADO DENISE TELES ALMEIDA(OAB: 26299/GO) RÉU GONCALVES DE ARAUJO MELO SERVICOS LTDA ADVOGADO HENRIQUE RESENDE…

Andamento do Processo n. 0010916-26.2021.5.18.0004 - ATOrd - 12/08/2022 do TRT-18

Processo Nº ATOrd-0010916-26.2021.5.18.0004 AUTOR ELITES MARIA BATISTA SILVA ADVOGADO LEONARDO MIQUEIAS DOS PASSOS RAMOS(OAB: 30150/GO) RÉU SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA ADVOGADO KLAUS…

Andamento do Processo n. 0010916-26.2021.5.18.0004 - ATOrd - 12/08/2022 do TRT-18

Processo Nº ATOrd-0010916-26.2021.5.18.0004 AUTOR ELITES MARIA BATISTA SILVA ADVOGADO LEONARDO MIQUEIAS DOS PASSOS RAMOS(OAB: 30150/GO) RÉU SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA ADVOGADO KLAUS…

Andamento do Processo n. 0000862-17.2020.5.06.0021 - ATOrd - 12/08/2022 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000862-17.2020.5.06.0021 RECLAMANTE CARLA ADRIANA DA SILVA ADVOGADO WANDERSON TIAGO DE ANDRADE BEZERRA (OAB: 45400/PE) ADVOGADO PAULO SERGIO NUNES (OAB: 43204/PE) RECLAMADO SPORT…

Andamento do Processo n. 0000862-17.2020.5.06.0021 - ATOrd - 12/08/2022 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000862-17.2020.5.06.0021 RECLAMANTE CARLA ADRIANA DA SILVA ADVOGADO WANDERSON TIAGO DE ANDRADE BEZERRA (OAB: 45400/PE) ADVOGADO PAULO SERGIO NUNES (OAB: 43204/PE) RECLAMADO SPORT…

Andamento do Processo n. 0000975-68.2020.5.06.0021 - ATOrd - 12/08/2022 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000975-68.2020.5.06.0021 RECLAMANTE MARIANA DE OLIVEIRA LUCENA ADVOGADO NYELLYDA CAMILLA DE ALBUQUERQUE GALVAO (OAB: 48914/PE) ADVOGADO MARIA FERNANDA PEREIRA DE LYRA DIDIER (OAB:…

Andamento do Processo n. 0000975-68.2020.5.06.0021 - ATOrd - 12/08/2022 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000975-68.2020.5.06.0021 RECLAMANTE MARIANA DE OLIVEIRA LUCENA ADVOGADO NYELLYDA CAMILLA DE ALBUQUERQUE GALVAO (OAB: 48914/PE) ADVOGADO MARIA FERNANDA PEREIRA DE LYRA DIDIER (OAB:…

Andamento do Processo n. 0000735-79.2020.5.06.0021 - ATOrd - 12/08/2022 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000735-79.2020.5.06.0021 RECLAMANTE MANOEL DE SOUZA HOLANDA ADVOGADO JOÃO DE CASTRO BARRETO NETO(OAB: 11493-D/PE) RECLAMADO IHENE - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE -EIRELI…

Andamento do Processo n. 0000735-79.2020.5.06.0021 - ATOrd - 12/08/2022 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000735-79.2020.5.06.0021 RECLAMANTE MANOEL DE SOUZA HOLANDA ADVOGADO JOÃO DE CASTRO BARRETO NETO(OAB: 11493-D/PE) RECLAMADO IHENE - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE -EIRELI…