Inciso IV do Artigo 28 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
IV - para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o § 5o. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).

LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020

sobre o somatório da remuneração declarada na forma do inciso IV do caput do art. 32 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991... o inciso IV do caput do art. 32 da Lei 8.212, de 24 de julho de 199…

LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020

da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991; II - a incidência das alíquotas dos incisos I, II, III e IV do caput... a informação de que trata o inciso IV do caput do art. 32 da Lei 8.212, de 24 de j…

Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999.

Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213 , ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.