Art. 18, inc. II, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte;

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00212276120165040030

E 1.522 , DO CC/1916 , 18 , II , A, DA LEI 8.213 /91, E 460 DO CPC . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MÉRITO. ALEGADA VIOLAÇÃO... e 1.522 , do CC/1916 , 18 , II , a , da Lei 8.213 /91, e 460 do CPC , …

Andamento do Processo n. 1000099-67.2019.8.11.0013 - Procedimento Ordinário - 06/09/2019 do TJMT

, bem como a relação de convivência marital. De outro norte, a Lei n. 8.213/91 – Regime Geral de Previdência Social... estabelece que a pensão por morte prevista em seu artigo 18, inciso II, alínea

Andamento do Processo n. 1003545-15.2018.8.11.0013 - Procedimento Ordinário - 06/09/2019 do TJMT

, conforme CNIS juntado em contestação. De outro norte, a Lei n. 8.213/91 – Regime Geral de Previdência Social estabelece... que a pensão por morte prevista em seu artigo 18, inciso II, alínea a e ar…

Página 560 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Setembro de 2019

, bem como a relação de convivência marital. De outro norte, a Lei n. 8.213/91 – Regime Geral de Previdência Social... estabelece que a pensão por morte prevista em seu artigo 18, inciso II, alínea

Página 562 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Setembro de 2019

. De outro norte, a Lei n. 8.213/91 – Regime Geral de Previdência Social estabelece que a pensão por morte prevista em seu artigo... e o recluso (nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91). Ademais, …

Andamento do Processo n. 1000470-31.2019.8.11.0013 - Procedimento Ordinário - 05/09/2019 do TJMT

marital. De outro norte, a Lei n. 8.213/91 – Regime Geral de Previdência Social estabelece que a pensão por morte prevista... em seu artigo 18, inciso II, alínea a e artigo 74 e incisos, é devida …

Página 470 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Setembro de 2019

Social estabelece que a pensão por morte prevista em seu artigo 18, inciso II, alínea a e artigo 74 e incisos, é devida... do falecido, bem como a relação de convivência marital. De outro norte, a L…

Andamento do Processo n. 1001480-47.2018.8.11.0013 - Procedimento Ordinário - 03/09/2019 do TJMT

, conforme CNIS juntado em contestação. De outro norte, a Lei n. 8.213/91 – Regime Geral de Previdência Social estabelece... que a pensão por morte prevista em seu artigo 18, inciso II, alínea a e ar…

Página 697 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Setembro de 2019

– Regime Geral de Previdência Social estabelece que a pensão por morte prevista em seu artigo 18, inciso II, alínea... contribuinte individual, portanto segurado obrigatório, na forma do art. 11, …

Página 2636 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019

. Para a percepção do beneficio de pensão por morte, previsto nos arts. 18, II, "a" e 74 e incisos da Lei 8.213/91, exige... em relação ao segurado. 3. Diante da ausência do preenchimento dos …