NÚMERO ÚNICO: 0001936-79.2022.8.16.0095 POLO ATIVO ADRIANA SENIO HLATKI ELCIO DEMETRIO HLATKI POLO PASSIVO ANTONIO KOTEKA ILDA MICH KOTEKA JULIA KOCHAN LEPCHAK PAULO KOTK VALDOMIRO LEPCHAK…
Inciso VI do Artigo 95 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 95. Quanto ao arrendamento rural, observar-se-ão os seguintes princípios:
VI - sem expresso consentimento do proprietário é vedado o subarrendamento;
Andamento do Processo n. 5046432-42.2022.8.09.0083 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 08/08/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - Data da Movimentação 05/08/2022 16:35:36 LOCAL : ITAPACI - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5046432-42.2022.8.09.0083 CLASSE…
Página 11925 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Agosto de 2022
Observa-se pelo contrato coligido, notadamente a cláusula 2, que o arrendamento, de fato, findou-se no dia 26/11/2021, prevendo a imediata restituição do bem imóvel após a data. Foi inserida, ainda,…
Andamento do Processo n. 0342206-96.2015.8.09.0100 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 04/08/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Data da Movimentação 03/08/2022 18:08:07 LOCAL : LUZIÂNIA - 1ª…
Página 15103 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Agosto de 2022
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; [...] Assim, mister se faz a extinção do processo sem julgamento do mérito, vez que já não se há a necessidade de pronunciamento do…
Página 670 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2022
REU: CARLOS ANTONIO ALVES Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Despejo com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência Cautelar ajuizada por RICARDO ANTÔNIO BARTH…
Página 1159 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Julho de 2022
Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 13ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, , Sl. 813, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-, 74884120 DECISÃO…
Petição Inicial - TJSP - Ação Tutela Cautelar em Caráter Antecedente - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
fls. 108 . 1j ..11sina Madhu 31% Usina Rodovia Marechal Rondon, Km 455 Estrada Municipal CRD 339 CEP: - CP 01 CEP: • 0P31 Promissão !SP Brejo Alegre / SP Renuka do Brasil S/A Fone: 14.3543 9111 Fone:…
Contestação - TJSP - Ação Arrendamento Rural - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP Processo n° , brasileira, solteira, farmacêutica desempregada, portadora do RG n° e inscrita no CPF de n° ,…
Petição - TJMG - Ação Aquisição - [Cível] Procedimento Comum Cível
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA- MINAS GERAIS. Ref. Autos Processo n° e , já devidamente qualificados nos autos em epigrafe, em que move AÇÃO…