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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 18, inc. I, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;

Andamento do Processo n. 0000757-65.2012.403.6139 - 20/07/2017 do TRF-3

0000757-65.2012.403.6139 - ROSIMARA APARECIDA DE OLIVEIRA (SP197054 - DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de conhecimento, emtrâmite pelo rito

Andamento do Processo n. 0000843-36.2012.403.6139 - 20/07/2017 do TRF-3

0000843-36.2012.403.6139 - SOLANGE DE CAMARGO CAMPOS (SP197054 - DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ E SP135233 - MARLON AUGUSTO FERRAZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de

Pg. 1035. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

0000405-10.2012.403.6139 - EDIMARA OLIVEIRA BARROS - INCAPAZ X HORTENCIA DE OLIVEIRA(SP073062 - MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI E SP073589 - SILVIA MARIA RODRIGUES DE MORAIS TURELLI) X INSTITUTO

Pg. 1036. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Trata-se de ação de conhecimento, emtrâmite pelo rito ordinário, proposta por Solange de Camargo Campos emface do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão de sua pensão por

Pg. 319. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/07/2017

ROCHA JUNIOR - OAB:OAB/MT 6.908-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte sucumbente/requerida, por seu Advogado, Dr. Alcides Ferreira da Rocha Júnior, para que no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o valor da

Andamento do Processo n. 0000980-80.2012.403.6183 - 14/07/2017 do TRF-3

0000980-80.2012.403.6183 - ADEMAR ANDRADE PORTO(SP221952 - DANIELA MONTIEL SILVERA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADEMAR ANDRADE PORTO, comqualificação nos autos, propôs a presente demanda,

Pg. 444. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/07/2017

0000980-80.2012.403.6183 - ADEMAR ANDRADE PORTO(SP221952 - DANIELA MONTIEL SILVERA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADEMAR ANDRADE PORTO, comqualificação nos autos, propôs a presente demanda,

Pg. 481. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/07/2017

Juíza Auxiliar da Corregedoria Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Ana Cristina Silva Mendes Cod. Proc.: 86349 Nr: 2236-21.2013.811.0087 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c

Pg. 483. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/07/2017

Novo Código de Processo Civil.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face a gratuidade judiciária.RETIRE-SE a tarja dos autos referente à Meta 2 do

Pg. 254. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/07/2017

Trata-se de ação de rito comumajuizada por ANTONIO DE JESUS AFANASIEV, qualificado nos autos, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a revisão da renda mensal inicial de sua

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