Art. 18, inc. I, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado:
a) aposentadoria por invalidez;

Página 2017 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019

e auxílio acidente (art. 18, I, alíneas a, d, e e h, Lei . 8.213/91), para os segurados já filiados antes de sua vigência...); PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART.557, § 1º, DO CPC. …

Página 11591 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2019

no art. 18, inciso I, "a", da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no artigo 42 do mesmo diploma... sua previsão no artigo 18, inciso I, "e", da Lei 8.213 /91, e seus …

Página 11607 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2019

de excepcionalidades. O benefício de aposentadoria por invalidez está previsto no art. 18, inciso I, "a", da Lei 8.213/91... Social – INSS , qualificados. Em decisão inicial, foi concedida a …

Página 11620 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2019

de aposentadoria por invalidez está previsto no art. 18, inciso I, "a", da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm.... Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no artigo 18, …

Página 11635 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2019

de aposentadoria por invalidez está previsto no art. 18 , inciso I , a , da Lei 8.213 /91, cujos requisitos de concessão.... Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no artigo 18 , i…

Página 12491 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2019

-doença. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei n. 8.213, de 24 de julho... I, letra "e" da Lei n. 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no a…

Página 953 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Setembro de 2019

, inciso I, letra e da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei: a incapacidade para... e os facultativos. O artigo 11 da Lei 8.213/1991 prevê como segurado …

Andamento do Processo n. 0002-42 - Execução de Título Extrajudicial Valor da Ação - 11/09/2019 do TJRO

, nos termos do art. 18, inc. I, e, c/c o art. 59, ambos da Lei 8.213/91, condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio..., nos termos do art. 18, inc. I, e, c/c o art. 59, ambos da Lei 8.213/…

Página 3666 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2019

sua previsão no art. 18, inciso I, letra “e” da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei..., inciso I, letra “a” da Lei 8.213/91, cujos requisitos de …

Página 1144 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Setembro de 2019

BARBOSA BARROS e, como consequência, nos termos do art. 18, inc. I, “a”, c/c o art. 42, ambos da Lei 8.213/91, condeno... - o hipossuficiente. Relativamente às parcelas atrasadas, nos termos do art.…