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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Alínea "f" do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 18, inc. I, "f" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

f) salário-família;

Andamento do Processo n. 0000169-63.2017.5.06.0142 - RTSum - 05/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0000169-63.2017.5.06.0142 AUTOR ROSANGELA CRUZ DA SILVA ADVOGADO MANOEL DA SILVA PORTELA(OAB: 12433-D/PE) RÉU QUALYVIDA CUIDADORES LTDA -ME ADVOGADO CLAUDIJANE DA SILVA MENEZES(OAB:

Pg. 3529. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 05/07/2017

salários vencidos, saldos de salários, férias vencidas e proporcionais, décimos terceiros salários, indenização sobre os depósitos de FGTS, dentre outras, incluem-se no conceito de verbas

Pg. 11910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/06/2017

Ainda no ponto, verifica-se que o filho da reclamante possuía 3 (três) anos de idade à época do pacto laboral, de forma que, embora desnecessária a apresentação de "comprovação semestral de

Andamento do Processo n. 0001095-87.2015.5.06.0021 - RTOrd - 01/06/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001095-87.2015.5.06.0021 AUTOR ESPOLIO DE JAILTO JOSÉ DE SOUZA representado por SELMA MARIA IZIDORO DA SILVA ADVOGADO MARCIO RAPHAEL SANTOS LAMOIA (OAB: 36144/PE) RÉU CONSTRUTORA

Andamento do Processo n. 0001095-87.2015.5.06.0021 - RTOrd - 01/06/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001095-87.2015.5.06.0021 AUTOR ESPOLIO DE JAILTO JOSÉ DE SOUZA representado por SELMA MARIA IZIDORO DA SILVA ADVOGADO MARCIO RAPHAEL SANTOS LAMOIA (OAB: 36144/PE) RÉU CONSTRUTORA

Pg. 3060. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 01/06/2017

Contudo, verifico que a parte autora da presente ação não são os beneficiários do de cujus, pois não realizaram pedidos em face de si, mas sim o próprio espólio do trabalhador falecido, que estava

Pg. 3066. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 01/06/2017

dos filhos do trabalhador não importa na exclusão do beneficiário da ação, razão pela qual os créditos trabalhistas porventura reconhecidos neste julgado devem ser repartidos, em cotas iguais, entre

Inteiro Teor. : 23820110101100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIÃO PROCESSO TRT RO 0001433-80.2011.5.11.0015 ACÓRDÃO 3ª Turma smsm RECORRENTE: MARIA ALCINEIS LOPES DA SILVA Advogados:

Inteiro Teor. : 106154920135110006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) Ref. Processo n. 0010615-49.2013.5.11.0006 RECLAMANTE: JOSE ALIRIO ASTAIZA ALVIRA

Andamento do Processo n. 0001926-89.2015.5.06.0101 - RTOrd - 16/09/2016 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001926-89.2015.5.06.0101 AUTOR ANA ELIZABETH DO NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO DE PAULA BARBOSA (OAB: 36807/PE) RÉU CARDIOPLUS CONSULTORIA E ASSES EM MEDICINA CLINICA

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