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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Alínea "d" do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 18, inc. I, "d" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

d) aposentadoria especial;

Andamento do Processo n. 0003896-10.2010.4.03.6102 - Apelação/remessa Necessária - 24/07/2017 do TRF-3

00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003896-10.2010.4.03.6102/SP 2010.61.02.003896-9/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Andamento do Processo n. 0003701-74.2015.4.03.6126 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003701-74.2015.4.03.6126/SP 2015.61.26.003701-5/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : GERSON SCHLATTER DE LIMA ADVOGADO : SP127125 SUELI APARECIDA

Pg. 2044. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

01/12/1992) como dentista, de 13/07/1987, sem data de saída. - plano de radioproteção expedido em 1997, consultório da autora; Alvará de licença de localização relativo ao plano de radioproteção,

Pg. 2047. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

Até a DER (12/09/2013) - 32 anos, 0 meses e 11 dias Tempo necessário até a DER - 34 anos, 10 messes e 25 dias. Foi dado provimento ao recurso administrativo, como enquadramento da atividade como

Pg. 2490. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

S E N T E N Ç A (Tipo Embargos de Declaração) Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c /c art. 1º da Lei 10.259/01. Conheço dos embargos às fls. 116/127, eis que tempestivos. No

Andamento do Processo n. 0000757-65.2012.403.6139 - 20/07/2017 do TRF-3

0000757-65.2012.403.6139 - ROSIMARA APARECIDA DE OLIVEIRA (SP197054 - DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de conhecimento, emtrâmite pelo rito

Andamento do Processo n. 0000843-36.2012.403.6139 - 20/07/2017 do TRF-3

0000843-36.2012.403.6139 - SOLANGE DE CAMARGO CAMPOS (SP197054 - DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ E SP135233 - MARLON AUGUSTO FERRAZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de

Pg. 1035. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

0000405-10.2012.403.6139 - EDIMARA OLIVEIRA BARROS - INCAPAZ X HORTENCIA DE OLIVEIRA(SP073062 - MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI E SP073589 - SILVIA MARIA RODRIGUES DE MORAIS TURELLI) X INSTITUTO

Pg. 1036. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Trata-se de ação de conhecimento, emtrâmite pelo rito ordinário, proposta por Solange de Camargo Campos emface do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão de sua pensão por

Pg. 754. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/07/2017

23.2011.4.01.3400 RELATOR LEAL RECORRENTE : DJALMA CALACA DA SILVA ADVG/PROC. : - DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS ADVG/PROC : - CLAUDIA CALMON BORGES

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