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22 de janeiro de 2018
Parágrafo 11 Artigo 25 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 25, § 11 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001)

§ 11. Considera-se processo de beneficiamento ou industrialização artesanal aquele realizado diretamente pelo próprio produtor rural pessoa física, desde que não esteja sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008).

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artesanal, na forma do § 11 do art. 25 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; e VI - a associação em cooperativa..., observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 julho de 1991; IV - exercício de mandato eletivo de dirigente..., observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 de ju...

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alterações promovidas na Lei n.º 8.213/91 pela Lei n.º 11.718/08, considera-se segurado especial no âmbito do RGPS: Art..., na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § 11 do art. 25 da Lei n.º... 8.212, de 24 de julho de 1991; e VI - a associação em cooperativ...

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ou industrialização artesanal, na forma do § 11 do art. 25 da Lei n.º 8.212 , de 24 de julho de 1991; e VI... ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212 , de 24 julho de 1991; IV - exercício... por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991, ...

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do § 11 do art. 25 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; e VI - a associação em cooperativa agropecuária. § 9º Não é... do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 julho de 1991; IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização... § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; VI - parceria...

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ou industrialização artesanal, na forma do § 11 do art. 25 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; e VI - a associação em cooperativa..., observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 julho de 1991; IV - exercício de mandato eletivo... especiais, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8...

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, na forma do § 11 do art. 25 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; e VI - a associação em cooperativa agropecuária... o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 julho de 1991; IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical... o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 199...

Pg. 526. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/12/2017

. 25 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; e (Incluído pela Lei 11.718, de 2008) VI - a associação em cooperativa... o disposto no § 13 do art. 12 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991; (Redação dada pela Lei 12.873, de 2013) IV... no 8.212, de 24 de julho de 1991; (Incluído pela Lei 11.718, de 2008) VI –...

Pg. 529. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/12/2017

, na forma do § 11 do art. 25 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; e VI - a associação em cooperativa agropecuária. § 9º Não... no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 julho de 1991; IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical... o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991...

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de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § 11 do art. 25 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; e (Incluído..., por segurados especiais, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; (Incluído pela Lei ...) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observa...

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ou industrialização artesanal, na forma do § 11 do art. 25 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; e VI..., por segurados especiais, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; VI - parceria... ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.2...

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