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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Parágrafo 4 Artigo 16 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 16, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.

Andamento do Processo n. 0025598-84.2016.403.6301 - 21/07/2017 do TRF-3

0025598-84.2016.403.6301 - ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA X MIGUEL FERREIRA SENA X ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos n. º 0025598-84.2016.403.6301Registro

Andamento do Processo n. 0025228-71.2017.4.03.6301 - 21/07/2017 do TRF-3

0025228-71.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301138295 AUTOR: ALEXANDRE AMADEU DE CAMPOS CRESTA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) RÉU:

Andamento do Processo n. 0006347-56.2010.403.6183 - 21/07/2017 do TRF-3

0006347-56.2010.403.6183, no qual foi proferida sentença de improcedência, emtrâmite atualmente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. No mérito, pugnampela improcedência dos pedidos (fls.

Andamento do Processo n. 0004965-81.2015.403.6141 - 21/07/2017 do TRF-3

0004965-81.2015.403.6141 - JOSEFA MARIA CAETANO(SP156166 - CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.Emapertada síntese, pretende a autora Josefa Marai Caetano a

Pg. 349. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

quinquenal nas parcelas ematraso contra o interesse de menores:LBPS ORIGINAL - Art. 103. Semprejuízo do direito ao benefício, prescreve em5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas

Pg. 217. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

de instrução e julgamento. Realizada audiência de instrução, ocasião na qual foramouvidas as testemunhas do autor (fls. 257/261). Foi juntado os autos a carta precatória comos depoimentos das

Pg. 1100. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

Trata-se de apelação interposta pelo INSS.À parte autora para contrarrazões.Após isso e se emtermos, subamos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Intime-se. Cumpra-se.

Pg. 62. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

0025228-71.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301138295 AUTOR: ALEXANDRE AMADEU DE CAMPOS CRESTA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) RÉU:

Andamento do Processo n. 0009954-26.2016.8.14.0008 - 20 de junho de 2017 do TJPA

Autos nº 0009954-26.2016.8.14.0008 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Com base nas informações constantes nos autos vê-se que a parte autora se encontra em situaçãoeconômica que não lhe permite pagar os

Andamento do Processo n. 0004532-70.2015.403.6111 - 20/07/2017 do TRF-3

0004532-70.2015.403.6111 - EVA CANDIDO (SP266124 - CARINA ALVES CAMARGO PRESTES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X ARIELE CANDIDO FONSECA (SP277989 - WAGNER DE

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