Art. 16, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.
do artigo 16 da Lei nº 8.213/1991, pois figura na classe preferencial do inciso I do art. 16 da Lei de Benefícios. Da prova... da Constituição Federal (§ 3.º do art. 16 da Lei n.º 8213/91). A comprovação da existência de união estável se faz por qualquer meio... ocorreu em 13.06.1996. Nos termos do art. 74 da Lei nº 8...
a concessão da pensão por morte, qual seja, aquela prevista no artigo 16 da Lei nº 8.213/91. O benefício é mantido apenas..., portanto, a sua dependência econômica, a teor do artigo 16, inciso I e §4º, da Lei nº 8.213/91. Houve a comprovação de que no... do artigo 80 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre o auxílio-recl...
, do artigo 16, da Lei 8.213/91). 4. Na hipótese de o segurado estar desempregado à época de sua prisão, o benefício será..., sendo presumida, portanto, a sua dependência econômica, a teor do artigo 16, inciso I e §4º, da Lei nº 8.213/91. Houve... de baixa renda" (inciso IV). E, nos termos do artigo 80 da Lei nº 8.213/...
da pensão por morte, qual seja, aquela prevista no artigo 16 da Lei nº 8.213/91. O benefício é mantido apenas enquanto..., a teor do artigo 16, inciso I e §4º, da Lei nº 8.213/91. Houve a comprovação de que no recolhimento à prisão, ocorrido em 22... Esquematizado. 7. Ed. Saraiva jus, 2017, p. 383) Estabelece a Lei nº...
, qual seja, aquela prevista no artigo 16 da Lei nº 8.213/91. O benefício é mantido apenas enquanto o segurado estiver preso, razão pela.... 383) Estabelece a Lei nº 8.213/91, no artigo 16, que são beneficiários do Regime Geral da Previdência na condição... indispensáveis para a concessão do benefício, vez que o artigo...
da pensão por morte, qual seja, aquela prevista no artigo 16 da Lei nº 8.213/91. O benefício é mantido apenas enquanto... do artigo 16, inciso I e §4º, da Lei nº 8.213/91. Houve a comprovação de que no recolhimento à prisão, ocorrido em 10/04... Esquematizado. 7. Ed. Saraiva jus, 2017, p. 383) Estabelece a Lei nº 8.21...
(art. 15, II, da Lei 8.213/91). 3. A dependência econômica do filho é presumida (§ 4º, do artigo 16, da Lei 8.213/91). 4..., sendo presumida, portanto, a sua dependência econômica, a teor do artigo 16, inciso I e §4º, da Lei nº 8.213/91. Houve...-se a mesma regra utilizada para a concessão da pensão por morte, qual se...
, qual seja, aquela prevista no artigo 16 da Lei nº 8.213/91. O benefício é mantido apenas enquanto o segurado estiver preso... jus, 2017, p. 383) Estabelece a Lei nº 8.213/91, no artigo 16, que são beneficiários do Regime Geral da Previdência... do artigo 16, inciso I e §4º, da Lei nº 8.213/91. Houve a comprovação de ...
utilizada para a concessão da pensão por morte, qual seja, aquela prevista no artigo 16 da Lei nº 8.213/91. O benefício é..., portanto, a sua dependência econômica, a teor do artigo 16, inciso I e §4º, da Lei nº 8.213/91. Houve a comprovação de que no recolhimento à...). E, nos termos do artigo 80 da Lei nº 8.213/91, ...
) Estabelece a Lei nº 8.213 /91, no artigo 16 , que são beneficiários do Regime Geral da Previdência na condição de dependentes..., portanto, a sua dependência econômica, a teor do artigo 16, inciso I e § 4º, da Lei nº 8.213 /91. Houve a comprovação de que no recolhimento à... 16 da Lei nº 8.213 /91. O benefício é mant...