Art. 16, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

e a comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 16, § 4º, da Lei 8.213/91. 4. Observa-se que a perícia... ADVOGADO : SP00061447 - CARLOS ALBERTO FERNANDES APELADO : INSTITUTO NACIONAL …

presumida, de acordo com o art. 16, § 4º, da Lei 8.213/91, Cleverson não faz jus ao benefício, visto que tinha mais de 21... E OUTROS (AS) ADVOGADO : MG00090175 - ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO APELADO …

e a comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 16 , § 4º , da Lei 8.213 /91. 4. Observa-se que a perícia... a receber benefício por incapacidade após o óbito, para o qual o trabalho …

e um) anos é presumida, de acordo com o art. 16 , § 4º , da Lei 8.213 /91, Cleverson não faz jus ao benefício, visto... GOMES E OUTROS (AS) ADVOGADO : MG00090175 - ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO …

presumida, nos termos do § 4º, do artigo 16, da Lei nº 8.213/91, por se tratar de dependentes arrolados no inciso I... ao de cujusé presumida, nos termos do § 4º, do artigo 16, da Leinº 8.213/91, …

a demonstração da dependência econômica, pois, segundo o art. 16, § 4º da LBPS, esta é presumida emrelação ao companheiro, consoante... e estabelecida com o objetivo de constituição de família." A …

econômica prevista no § 4º, do art. 16, da Lei n.º 8.213/91, que não é elidida pelo decurso de longo prazo entre o passamento... previdenciária (art. 16, § 3º, da Lei n.º 8.213/91), é mais …

, nos termos do art. 16, I, § 4º, da Lei nº 8.213/91. 3. Não comprovado que o falecido permaneceu incapacitado após... teria direito se vivo fosse. Prevista no art. 18, II, “a”, da Lei nº 8.213/91, …

, devendo ser efetivamente comprovada, consoante dispõe o § 4º , do art. 16 , da Lei nº 8.213 /91. II- Não obstante... legislativa sobre o tema, Lei n. 8.213 /91 disciplinadora do benefício em …

, devendo ser efetivamente comprovada, consoante dispõe o § 4º , do art. 16 , da Lei nº 8.213 /91. II- Não obstante... de carência (art. 26 , inciso I , da Lei nº 8.213 /91). Dos pressupostos …