Parágrafo 4 Artigo 16 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.

Petição Inicial - TRF03 - Ação Tutela Provisória de Urgência Inaudita Altera Parte - Petição Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ______VARA FEDERAL DE JUNDIAÍ-SP. , brasileira, auxiliar de limpeza, portadora RG n. , inscrita na CPF n. , residente e domiciliada na , residencial das…

Petição Inicial - TRF03 - Ação Manoel até o seu Óbito - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO - SP. Benefício: , brasileira, viúva, portadora do RG n° , devidamente inscrita no CPF/MF sob o n°…

Petição Inicial - TRF03 - Ação Manoel até o seu Óbito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO - SP. Benefício: , brasileira, viúva, portadora do RG n° , devidamente inscrita no CPF/MF sob o n°…

Recurso - TRF03 - Ação Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SANTOS PROCESSO: VALOR DA CAUSA: QUALIFICAÇÃO Nome: E OUTROS Estado Civil: Não Informado Profissão: Data de nascimento: 14/11/1998…

Petição - TRF03 - Ação Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SANTOS PROCESSO: VALOR DA CAUSA: QUALIFICAÇÃO Nome: E OUTROS Estado Civil: Não Informado Profissão: Data de nascimento: 14/11/1998…

Recurso - TRF03 - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA 7a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL. Processo n.°: . , já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus…

Recurso - TRF03 - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CAMPINAS PROCESSO: 00 VALOR DA CAUSA: QUALIFICAÇÃO Nome: Estado Civil: Não Informado Profissão: Data de nascimento: 30/07/1963…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Percepção de Benefício de Pensão por Morte - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITÁPOLIS - SÃO PAULO. Ação de Percepção de Benefício de Pensão Por Morte SANT ’ ANA, portadora do documento de…

Contestação - TJSP - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITÁPOLIS - SP PROCESSO DIGITAL N°: REQUERENTE: SANT'ANA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Retroativo Benefício de Pensão por Morte - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social

MM. JUÍZO DA ______° VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANAUS/AM , brasileiro, menor impúbere, portador da Cédula de Identidade sob n° e inscrito no CPF e , brasileira,…