Parágrafo 4 Artigo 16 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

, a dependência econômica é presumida (art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91), sendo que nos demais casos previstos no artigo 16... mencionado na petição inicial; - Nos termos do art. 80, 1º, da Lei nº 8……

do artigo 16, §4º da Lei nº 8.213/91. A qualidade de segurado do instituidor do benefício foi comprovada pela juntada... de permanência em serviço (artigo 80, caput, da Lei nº 8.213/1991); (II) …

presumida, nos termos do § 4º, do artigo 16, da Lei nº 8.213/91. II - As anotações em CTPS gozam de presunção legal... de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. Art. 15, …

que, nos termos do artigo 16, inciso III c/c parágrafo 4º, da Lei 8.213/91, é devida a pensão por morte, comprovada a dependência... Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os …

e inválido é presumida e não admite prova em contrário (§ 4º, do art. 16, I, da Lei nº 8.213/91). 4.Conheço deste incidente... admite prova em contrário (§ 4º, do art. 16, I, da Lei nº 8.213/91) - …

menores, a dependência econômica é presumida, nos termos do § 4º, do artigo 16, da Lei nº 8.213/91. II - As anotações em CTPS... 8.213/1991. 4. Ocorrido o óbito no prazo previsto no art. 15, II, da …

, uma vez que, nos termos do artigo 16, inciso III c/c parágrafo 4º, da Lei 8.213/91, é devida a pensão por morte... de segurado da Previdência Social. O artigo 15 da Leinº 8.213/91 dispõe que são …

presumida e não admite prova em contrário (§ 4º, do art. 16, I, da Lei nº 8.213/91). 4.Conheço deste incidente, ante... prova em contrário (§ 4º, do art. 16, I, da Lei nº 8.213/91) - PEDILEF …

. Apesar do art. 16, §4º, da Lei nº 8.213/91 prever que a dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida..., da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com a redação em vigor na data do …

. Em se tratando de cônjuge, companheiro e filho não emancipado, a dependência econômica é presumida (art. 16, § 4º, da Lei nº. 8.213... da vigência da Lei 13.486, de 18 de junho de 2019, que …