Inciso IV do Artigo 16 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
IV - (Revogada pela Lei nº 9.032, de 1995)
Daniele Chapelen, Advogado
mês passado

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ou do segurado. Com a vigência da Lei 9.032 /95, o inciso IV do art. 16 da Lei 8.213 /91 foi expressamente revogado... Vara Federal em Cubatão/SP. 2 - As redações originais das Leis 8.112 …

Página 928 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Outubro de 2020

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5003259-27.2019.4.04.7105 RS 5003259-27.2019.4.04.7105

dos dependentes, dispõe o art. 16 da Lei 8.213 /91: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social... , de 11.10.1996, convertida na Lei n. 9.528 /1997, que excluiu o inciso IV

Andamento do Processo n. 1.475.400 - Recurso Especial - 23/09/2020 do STJ

9.032 /95, que, ao revogar o inciso IV , do art. 16 da Lei n. 8.213 /91, deixou de contemplar a "pessoa designada... , do art. 16 da Lei n. 8.213 /91, deixou de contemplar a "pessoa designada" …

Página 4431 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Setembro de 2020

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