Inciso IV do Artigo 16 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
IV - (Revogada pela Lei nº 9.032, de 1995)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1699663 RN 2017/0251099-5

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.663 - RN (2017/0251099-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ENILDE MARCOLINO MACEDO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1839035 SP 2021/0043171-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1839035 - SP (2021/0043171-5) DECISAO Trata-se de agravo interposto por AMANDA BERNARDES PEREIRA contra decisão que inadmitiu o recurso especial fundado no art. 105, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1835474 SP 2021/0036656-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1835474 - SP (2021/0036656-9) DECISAO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto (art. 105, III, "a", da Constituição da República) contra …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0808705-83.2018.4.05.8200

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808705-83.2018.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança : MS 8015993-34.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015993-34.2020.8.05.0000 Órgão Julgador : Seção Cível de Direito…
Daniele Chapelen, Advogado
há 4 meses

Companheiro (a), tem direito a pensão por morte ?

I. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE: a) Ocorrência do Fato Gerador – Óbito; b) Qualidade de Segurado do Falecido (a); c) Qualidade de Dependente; II. O QUE É QUALIDADE DE SEGURADO DO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5339026-94.2020.4.03.9999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5339026-94.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0800306-61.2015.4.05.8300

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800306-61.2015.4.05.8300 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AgInt no RMS 63055 MG 2020/0049926-5

AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 63055 - MG (2020/0049926-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG PROCURADOR :…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0000486-28.2016.4.03.6103 SP

9.032 /95, o inciso IV do artigo 16 da Lei 8.213 /91 foi expressamente revogado, de modo que a pessoa designada.... Com a vigência da Lei 9.032 /95, o inciso IV do art. 16 da Lei 8.213 /91