0015256-35.2016.403.6100 - COMERCIAL , IMPORTADORA E EXPORTADORA TAVARES LTDA (SP137864 - NELSON MONTEIRO JUNIOR E SP143373 - RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 2352 - RUBIA MARIA…
Art. 25, § 7 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001).
§ 7º (Revogado pela Lei nº 10.256, de 2001).
Página 113 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Setembro de 2018
observando-se as faixas previstas nos incisos do parágrafo 3º do art. 85 do CPC, sobre as quais incidirá o percentual mínimo previsto emcada inciso. P.R.I. São Paulo, JOSÉ HENRIQUE PRESCENDOJuiz…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50031110220134047210 SC 5003111-02.2013.404.7210
RECURSO CÍVEL Nº 5003111-02.2013.404.7210/SC RELATOR : GILSON JACOBSEN RECORRENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : GILBERTO ABRAMO LAZZARETTI ADVOGADO : CARINE KAISER WOLFART ACÓRDÃO ACORDAM os…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 41345 MG 2004.01.99.041345-7
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.10/10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.01.99.041345-7/MG APELAÇÃO CÍVEL Nº…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 18796 MG 2005.01.99.018796-4
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.3/3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.01.99.018796-4/MG APELAÇÃO CÍVEL Nº…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 31911 MG 2002.01.99.031911-9
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PAGE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.6/7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.40.00.006477-1/PI APELAÇÃO CÍVEL Nº…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 18564 MG 2005.01.99.018564-5
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.01.99.018564-5/MG R E L A T Ó R I O O Exmº Sr. Desembargador…
Lei no 10.256, de 9 de julho de 2001.
Altera a Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, a Lei no 8.870 , de 15 de abril de 1994, a Lei no 9.317 , de 5 de dezembro de 1996, e a Lei no 9.528 , de 10 de dezembro de 1997.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 18564 MG 2005.01.99.018564-5
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DEMONSTRADO NOS AUTOS APENAS QUE A AUTORA-APELANTE TRABALHA NO MEIO RURAL. NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 31911 MG 2002.01.99.031911-9
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. IDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. CUSTAS.
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