Inciso II do Artigo 16 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
II - os pais;

Petição Inicial - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTRELA DO SUL/MG. - Justiça Gratuita – - Tutela de Urgência – , brasileiro, viúvo, trabalhador rural, portador da CI/RG/ .862/SSP/MG e…

Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

26/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Última distribuição : 23/08/2019 Valor…

Página 781 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Julho de 2021

consonância com a Recomendação Conjunta n. 01, de 15/12/2015 do CNJ, que dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de…

Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Última distribuição : 15/01/2020 Valor da causa: Processo…

Contrarrazões - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Última distribuição : 15/01/2020 Valor da causa: Processo…

Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Última distribuição : 15/01/2020 Valor da causa: Processo…

Petição - Ação Contratos Bancários

19/07/2021 Número: Classe: MONITÓRIA Órgão julgador: 3a Vara Federal de Santo André Última distribuição : 13/01/2020 Valor da causa: Assuntos: Contratos Bancários Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Petição - Ação Contratos Bancários

19/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma Órgão julgador: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES Última distribuição : 12/06/2020 Valor da causa: Processo referência:…

Contrarrazões - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

19/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS Última distribuição : 04/05/2021 Processo referência: Assuntos: Pensão…

Petição Inicial - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

19/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS Última distribuição : 04/05/2021 Processo referência: Assuntos: Pensão…